Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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Indústria: novo título de renda fixa vai fomentar setor com redução do custo de crédito em investimentos

A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), nova modalidade de aplicação financeira, se destina a financiar indústria e microempresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e economistas avaliam o papel da LCD no fomento ao desenvolvimento da indústria nacional

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A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), nova modalidade de aplicação financeira, se destina a financiar indústria e microempresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a implementação da LCD será positiva e trará melhores condições de financiamento à indústria, a partir da ampliação da oferta de recursos financeiros às empresas a um custo menor.

Novo título de renda fixa capta recursos para investimentos em indústria e pequenas empresas

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, afirma que a aprovação da LCD vem em ocasião oportuna para o país com vistas à adaptação do setor industrial nacional.

“A aprovação da LCD chega em um momento fundamental para o nosso país, onde a gente precisa destravar uma série de investimentos na indústria para se adaptar a todos os desafios que hoje o Brasil enfrenta no seu processo de reestruturação produtiva”, diz.

Fabrício Silveira ainda destaca que a LCD vai impactar na redução do custo do crédito para investimentos produtivos na indústria, já que isenta os investidores do imposto de renda – assim como as outras letras de crédito existentes, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que financiam o setor imobiliário e o agronegócio.

“A LCD permite aos bancos de desenvolvimento uma captação a um custo menor porque esse instrumento exime o pagamento de imposto de renda por parte dos aplicadores. Então, com esse custo menor, os bancos de desenvolvimento podem oferecer um crédito e aí um crédito direcionado a neoindustrialização, direcionado a esses desafios e oportunidades que hoje estão postos para que as empresas então tenham acesso a recursos de investimento mais baratos”, destaca Fabrício Silveira.

Para o economista e educador financeiro Francisco Rodrigues, a LCD tem potencial para ampliar a indústria brasileira que, para ele, tem estado paralisada nos últimos anos. “Isso vai fomentar a indústria, terá novos investimentos e ampliação em inovação e infraestrutura. Muito importante, vai aquecer a indústria brasileira que tem se mostrado estagnada nos últimos anos, com muitas fábricas e indústrias interrompendo suas atividades ou migrando para outros países. Isso também vai contribuir para geração de emprego, geração de renda e aumento do produto interno bruto”, avalia o economista.

Já o advogado do b/luz Advogados, Matheus Facio, com atuação em Fintech, Mercado Financeiro e de Capitais, de São Paulo (SP), salienta a segurança da LDC com apenas um possível risco quanto ao emissor. Porém, o advogado frisa que o risco pode ser amenizado pelo fato de a letra de crédito estar vinculada a um banco de desenvolvimento público – como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

“O único risco aqui relevante que a gente poderia apresentar é o risco do emissor. Mas, como no Brasil esses bancos de desenvolvimento são todos bancos públicos, eles têm uma trajetória sólida e um caixa sólido também, até pela própria forma de financiamento, a estrutura interna, a relação deles com, por exemplo, com o Tesouro Nacional, diferente da relação que bancos privados têm com a renda fixa. E aí nesse caso, na verdade, o risco eu acho que ele se diminui por estar atrelado a um banco de desenvolvimento público e a segurança para os investidores também aumenta”, diz Matheus Facio.

Perspectivas

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, avalia que apesar de ser um novo mecanismo de fomento à indústria brasileira, a LDC pode colaborar para um novo cenário industrial no desenvolvimento do país. 

“Ela ainda é um instrumento que se inicia como um piloto, porque a gente está pensando em uma captação que chegue a até 10 bilhões. E só a título de comparação, a LCA hoje tem um montante captado em torno de 460 bilhões, enquanto a LCI que é do imobiliário está ali em 360 bilhões, a gente fala em algo entre 8 e 10 bilhões, que é pouco ainda para as necessidades da indústria, mas que já é cinco vezes mais do que o BNDES, por exemplo, captou de fontes internas e externas no último ano. Então, é o passo fundamental para iniciar essa jornada de um novo Brasil, de uma nova indústria para o Brasil”, afirma Fabrício Silveira.

A criação da LCD, um novo título de renda fixa, foi sugerida pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal PL 6.235/2023 e aguarda sanção presidencial. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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