Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Produtos ou serviços característicos do seu local de origem ou que possuem identidade própria recebem o selo de indicação geográfica (IG), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). É o que explica a doutora em administração pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em indicações geográficas, Virgínia Castro.
“A indicação geográfica é um registro concedido para uma região que possui produção de produtos únicos exclusivos, específicos, com características que não tem outra região. A partir do momento que eles passam a ter o registro, aquela região fica protegida e nenhum outro lugar fora da área delimitada pode produzir um produto com aquele nome.”
De acordo com a especialista existem duas modalidades de indicações geográficas: denominação de origem ou indicação de procedência.
“A indicação de procedência está ligada a questões que promovam características do produto que o tornam único. Então a cultura do local, a maneira de fazer o produto, a história do lugar, a história do produto, um produto que foi passado de geração em geração. Quando a gente fala de denominação de origem já é algo além dessas características — ela também está vinculada intimamente às características naturais, então, para ter denominação de origem é provavelmente aquele lugar tem um clima, um solo, algo da natureza que faz com que a produção seja diferenciada”, diz.
Um dos casos mais conhecidos de indicação geográfica com denominação de origem é o dos espumantes produzidos na região de Champagne, no nordeste da França. Se alguma outra região for produzir, terá que utilizar outro nome (como espumante, por exemplo), uma vez que champagne é somente o produto daquela região.
No Brasil, também existem IGs famosas como o vinho do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, queijo da Serra da Canastra, o café da Serra da Mantiqueira de Minas, o cacau do sul da Bahia. A especialista Virginia Castro destaca que as IGs são um direito de propriedade intelectual coletivo, ou seja, não beneficiam apenas um indivíduo, mas grupos de produtores.
“As indicações geográficas são um tipo de sinal distintivo, um tipo de marca, mas pertence a uma coletividade. O INPI não concede o registro da indicação geográfica para uma pessoa física, nem para uma pessoa jurídica, tem que ter uma associação, sindicato, uma instituição que representa a coletividade. Então vai ter a delimitação da região e os produtores que estão dentro daquela região delimitada têm o direito de uso desde que pertençam a associação, que é a detentora da indicação geográfica”, explica.
O Brasil já alcançou a marca de 102 indicações geográficas (IGs) reconhecidas para produtos nacionais e internacionais. Do total de IGs existentes no país, 80 estão no agronegócio, incluídos os segmentos de alimentos e bebidas. Em seguida, aparece o setor do artesanato, com 12 IGs; indústria e pedras minerais, com quatro registros cada; e setores de serviço e pesca artesanal (peixes ornamentais) com uma indicação cada. Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o INPI.
Segundo o levantamento, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste se destacam como as maiores detentoras de registros. No Brasil, existem IGs de regiões produtoras de vinho, café, cacau, queijo, cachaça, artesanato (rendas, panelas de barro), mármore, calçados, dentre outras.
Os pequenos negócios têm destacada participação nas indicações geográficas, em regiões conhecidas por produzirem de forma artesanal e em pequena escala. Um exemplo é a Indicação de Procedência Campo das Vertentes na Região da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, onde se faz presente a produção cafeeira, tendo um total de 4.311 pequenos e 863 médios ou grandes produtores. As lavouras resultam em uma produção anual de, aproximadamente, 1,3 milhão de sacas e geram em torno de 75 mil empregos diretos e 156 mil indiretos, segundo dados do Sebrae.
“A indicação geográfica como é uma ação voltada para uma área e para uma coletividade, ela une esforços que beneficiam toda a região. Então, por exemplo, nós temos na região do Vale dos Vinhedos, a maioria dos produtores são pequenos produtores, são vinícolas pequenas e vinícolas familiares. Esses pequenos produtores sozinhos, com ações individuais com seu próprio capital, provavelmente não conseguiriam abranger e ter o alcance que eles estão tendo agora com a indicação geográfica”, ressalta a especialista Virginia Castro.
Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, as indicações geográficas auxiliam no processo de desenvolvimento econômico, social e ajudam os negócios instalados nas regiões.
“As indicações geográficas têm um cunho social importantíssimo no Brasil, com o desenvolvimento social e econômico das comunidades menos assistidas que tem um produto que é efetivamente comercializado com pouco valor e, ao concedermos uma indicação geográfica associada àquele produto, nós valoramos e colocamos esse produto de forma diferenciada no mercado”, afirma.
Castro ressalta que as IGs podem impactar também na atividade turística de uma região.
“Tem várias ações com interação com as prefeituras e com apoio governamental também para o desenvolvimento do turismo rural, por exemplo, no caso dos vinhos, o enoturismo. Tem isso também nos cafés, nas cachaças que promovem também um desenvolvimento além do produtor. Então você leva as pessoas para fazer degustação, para conhecer a produção do vinho ou a produção do café, para conhecer as belezas naturais daquela região. Então você promove um turismo de experiência no meio rural — e aquilo ali gera uma cascata de desenvolvimento”.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 165/22 que contém o acordo assinado pelos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger as indicações geográficas originárias. No acordo, que foi assinado em 2019, os países se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada um como se fossem suas. Com o acordo, a IGs brasileiras registradas poderão ser comercializadas na União Europeia somente se tiverem sido produzidas nessas regiões do Brasil.
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Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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