Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

INSS já revisou mais de 57 mil benefícios até maio de 2024

A ação resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios

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A revisão dos benefícios previdenciários proposta pelo governo federal já atingiu 57,7 mil brasileiros. Com o início da checagem por cruzamento de dados, a parcela da população que atualmente recebe o pagamento pode ser diretamente afetada. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a ação já resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios.

Na opinião da advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal, é importante revisar os benefícios para evitar fraudes e manter a saúde econômica e financeira do sistema previdenciário. Mas ela também mostra preocupação com as consequências dessa medida.

“Pela fala do governo, a gente já imagina que muitos benefícios serão cortados, mesmo injustamente. As pessoas ainda continuam incapacitadas e o benefício será cortado. Mas o que o governo espera aí é equalizar as contas públicas para que diminua bastante o gasto com os benefícios pela incapacidade, que aumentou bastante após a pandemia, após a emenda constitucional 103”, alerta.

A Emenda 103 citada pela especialista trata da possibilidade de alterar o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O INSS informa que somente casos específicos serão encaminhados para passar por perícia médica e apresentação de documentos. Os segurados que forem selecionados para passar pela checagem deverão apresentar os documentos médicos que comprovem a necessidade do recebimento de auxílio-doença.

Contas públicas

O advogado especialista em direito previdenciário André Luiz Moro Bittencourt acredita que essa revisão dos benefícios pode trazer um impacto bastante significativo para as contas públicas.

“Há um certo gasto para fazer com que esse programa seja levado a efeito. Há o pagamento de adicionais para que os peritos realizem essas perícias, porque se considera que elas estão fora da rotina cotidiana de trabalho. Então, há um investimento também para que se faça a revisão de benefícios”, ressalta.

Segundo Bittencourt, as pessoas que têm a cessação do benefício determinada pela autoridade administrativa após o programa de revisão, podem fazer um recurso administrativo para tentar reativar esse benefício ou também ajuizar demandas. 

“A história nos mostra que em muitos casos em que há a cessação do benefício no programa de revisão, o Judiciário acaba levantando necessidade de reativação. Feito uma perícia judicial, ela acaba constatando que na verdade os problemas persistem e que a pessoa tinha direito a continuar com o benefício. Então pode haver uma redução do número de benefícios no primeiro momento, com um consequente aumento na sequência com pedidos de revisão do indeferimento ou até ações judiciais buscando o restabelecimento do benefício”, observa.

Sobre a revisão do benefício

O INSS destacou que a checagem terá início em agosto, mas ainda não tem recorte por microrregião. Estão previstas reavaliações de auxílio-doença com duração superior a 2 anos ou que não tenham data de cessação. Em um segundo momento, serão reavaliadas as aposentadorias por invalidez e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o órgão, as checagens devem ocorrer de 2 em 2 anos. Além disso, o INSS mantém um programa permanente de monitoramento de benefícios. Com a análise documental de afastamentos médicos de até 180 dias, já foi possível recuar a fila.

Servidores em greve

Em meio a discussão da checagem dos benefícios – momento em que se faz necessária a atuação de mais profissionais para auxiliar na reavaliação dos pagamentos – servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento da carreira como essencial e a exigência de escolaridade de nível superior para o cargo de técnico do seguro social. Além disso, a categoria pede recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

O INSS já havia divulgado por meio de nota que está avaliando medidas de contingência para evitar impactos na população. Segundo o comunicado, o balanço inicial da paralisação indica que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.

De acordo com o órgão, existem 19 mil servidores ativos em seu quadro. Outros 15 mil, são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, a metade dos servidores está trabalhando remotamente, em home office.  

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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