Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Já está em vigor lei que amplia prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe

A lei sancionada pelo presidente da República amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Já está em vigor a lei que ampliou de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei 14554/2023 foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20 de abril. O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte (MPE), como em reformas dos espaços ou na compra de equipamentos, além de despesas com funcionários ou pagamento de contas. Ou seja, o dinheiro deve ser revertido em melhorias para a empresa.

Câmara aprova ampliação de programa de empréstimos para micro e pequenas empresas

Além disso, o programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A ampliação do prazo de pagamento é válida tanto para novos contratos quanto para empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, que podem ser renegociados pelas novas regras, desde que sigam as condições estabelecidas pelo governo federal.

O economista César Bergo classificou a ampliação da lei como "fundamental" para as empresas continuarem ativas. Ele lembra que as MPEs correspondem a dois terços dos empregos gerados no país e cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essas empresas são muito carentes de recursos, porque o sistema de crédito às vezes é muito restrito, às vezes com taxas de juros bastante elevadas e para o capital de giro, para o crescimento e para o investimento, essas empresas geralmente não têm acesso a esse crédito. Então, esse programa é fundamental para as empresas continuarem funcionando.” 

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a ampliação do prazo de pagamento permite com que as micro e pequenas empresas permaneçam abertas e é importante por dois aspectos. Em primeiro lugar, como lembra o parlamentar, os empréstimos do Pronampe foram emergenciais, concedidos no período da pandemia. 

“O segundo aspecto é que esse dinheiro era praticamente o dinheiro do governo, o governo colocou 38 bilhões de reais no Pronampe, e os bancos, por falta de capilaridade e uma rede de atendimento adequada, emprestaram apenas 40 bilhões, ou seja, praticamente o dinheiro que o governo colocou. Por isso, um outro problema que está sendo iluminado por esta ação é a necessidade que nós temos de ter mais agentes financeiros, capacitados para dialogar com o micro ou com o MEI e fins muito pequenos”, analisou. 

O senador Amin ainda destacou a importância da frente criada no Congresso Nacional sobre o tema. “Criamos a Frente Parlamentar Mista do Microcréditos e Microfinanças para que as cooperativas, sociedades de garantias solidária, sociedade garantia de crédito, enfim, os agentes financeiros mais habilitados para dialogar com os pequenos sejam empregados na busca da democratização do crédito no Brasil”, avalia. 

Micro e pequenas empresas no Brasil 

Dados divulgados pelo Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses, apontam que as MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país. Segundo a pesquisa, elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

As microempresas são as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou empregam até nove pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Já as pequena empresas têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou empregam de dez a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.