Reajuste do salário mínimo é referência para benefícios sociais Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Reajuste do salário mínimo é referência para benefícios sociais Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

LDO: Correção do mínimo e variação do INPC podem impactar R$ 51 bi

Para o próximo ano, o governo projeta um aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502

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A correção do salário mínimo e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) podem causar um impacto de R$ 51,2 bilhões nas contas públicas. Esse valor representa aproximadamente 1/5 do déficit da Previdência Social. A estimativa foi apontada em uma nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). 

A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, para manter o equilíbrio das contas públicas.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios da Previdência Social, o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. O INPC é utilizado para corrigir os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Newton Marques, economista e membro do Corecon-DF, pontua que o Brasil é um país com uma “grande” desigualdade social e econômica, por isso, é preciso que haja políticas públicas que corrijam essa concentração de renda. 

“O estudo mostra que essas correções para 2025 vão impactar em mais de 50 bilhões nas contas do governo, em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Isso é um fato. Em resumo, o congresso ou o próprio governo, vai ter que oferecer alternativas para que esses gastos aconteçam. A economia tem que suportar, porque esses gastos podem gerar aumento de emprego e renda no momento seguinte”, explica.

Reajuste do salário mínimo

Para 2025, as projeções do governo estimam que o salário mínimo será ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor é baseado em um INPC acumulado de 3,35% até novembro de 2024, somado a um crescimento econômico de 2,9% em 2023.

Para André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, o ajuste real do salário mínimo é importante, sobretudo para a população com menor poder aquisitivo, que está “muito ligada” ao consumo de energia, alimentos e transporte.

“Ao repor apenas a variação do INPC, você está tirando o poder de compra da população como menor poder aquisitivo, você está tirando o poder de compra dos aposentados, das pessoas mais velhas. Eu acho que os interesses sociais do aumento real do salário mínimo se sobrepõe à questão fiscal, que também é importante”, afirma.

Entretanto, ele afirma que é “importante” encontrar um caminho para trazer de volta o equilíbrio das contas públicas. Para Galhardo, existem outros lugares para atuar, sem prejudicar a vida da população mais vulnerável.

Fernando de Aquino, economista e membro da comissão de política econômica do Cofecon, aponta que o endividamento público tem se mantido de uma forma “comportada” há vários anos no Brasil. Por isso, na prática, ele afirma que não há uma realidade de “explosão” ou abismo fiscal.

“A situação de overshooting [movimento no mercado que ultrapassa pontos de equilíbrio esperados], essas reações do mercado, em geral, tem um impacto desfavorável sobre a economia real. Não é uma coisa boa que aconteça. Então a gente precisa ter uma administração de gastos e receitas públicas, para evitar essas reações exageradas no mercado”, informa.

Ele ressalta que os gastos previdenciários podem ter uma trajetória explosiva à longo prazo, por isso, há tempo para fazer ajustes.

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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