Foto: Arquivo/EBC
Um mês depois do veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional deve decidir nos próximos dias se mantém ou não o trecho da MP 936/20 que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2021. Deputados e senadores pressionam para que o tema seja pautado o quanto antes sob o risco de gerar desemprego em áreas como construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) defende com urgência a derrubada do veto presidencial para não potencializar ainda mais os efeitos da crise econômica.
“A minha posição como senador é que esse veto precisa ser derrubado para garantir o comando previsto no projeto de conversão que estabelecia uma prorrogação dessa desoneração por mais um ano. Isso é fundamental para 17 setores da economia que têm um nível de empregabilidade muito alto e que precisa desse incentivo para manter os empregos”, pontua.
Segundo Rodrigo Pacheco, as lideranças no Senado tentam chegar a um acordo para agilizar a análise de cerca de 40 vetos de Bolsonaro, entre eles o que trata da possibilidade de as empresas estatais de saneamento renovarem os contratos vigentes. Para o senador, aumentar impostos cobrados das empresas a partir de janeiro representa risco aos trabalhadores, já que milhões de famílias brasileiras perderam suas fontes de renda.
“Em um momento de pandemia, de aumento do desemprego, temos que permitir para aqueles [setores] que estão empregando em grande quantidade tenham condições de continuar a empregar. Isso é fundamental no Brasil nesse momento, por isso o veto precisa ser derrubado para garantir a desoneração da folha de pagamento”, reforça Pacheco.
Um dos segmentos que pode ser afetado é o de transporte público. Segundo o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a pandemia gerou prejuízos de R$ 3,72 bilhões até o momento, com queda de 60% no número de passageiros. Já vivendo um cenário crítico, Cunha avisa que se o Congresso mantiver o veto de Bolsonaro, as empresas concessionárias de ônibus podem chegar ao colapso.
“Se os governos não socorrerem as empresas, não socorrerem o transporte público nesse momento de crise, o serviço vai virar o caos. Se o fim da desoneração vier, é mais problema. As empresas vão paralisar mais rápido. Não é somente o problema do desemprego, o serviço vai parar”, alerta.
O setor calçadista também teme uma nova despesa levará negócios à falência. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, estima que mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados desde o início da pandemia. Número que pode ser maior caso a desoneração não seja prorrogada.
“Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020”, argumenta Ferreira.
O benefício da desoneração da folha de pagamento foi criado em 2011 com o objetivo de estimular a contratação. Inicialmente, a medida alcançava 50 setores da economia, mas hoje engloba apenas 17. Pelas regras atuais, as empresas contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de recolher 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo o governo federal, o incentivo gerou custo de R$ 9,9 bilhões.
Em junho, o Congresso ampliou a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021, por meio da MP que autorizou a suspensão de jornada e a redução de salário. A equipe econômica justificou que a aumentar a vigência da medida colocaria em risco o já apertado orçamento federal e, por isso, Bolsonaro sancionou a lei garantindo o benefício somente até o fim desse ano.
Setor calçadista pode demitir 15 mil trabalhadores com fim da desoneração da folha em 2020
Sem desoneração da folha até 2021, serviços de transporte público podem ser paralisados
A decisão desagradou o setor produtivo, que enviou documento assinado por 36 entidades ao presidentes da Câmara e do Senado solicitando manter a desoneração. Segundo a carta remetida ao Congresso, mais de seis milhões de empregos estão em jogo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se declarar a favor da derrubada do veto. Maia acredita ser "perfeitamente possível" ampliar em um ano a desoneração, por considerar que o impacto fiscal nessa situação seria menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores.
“Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração”, alega.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), exige que as bancadas fechem acordo para discutir em bloco os vetos pendentes. Se isso ocorrer, há possibilidade de convocar sessão conjunta na terça (11) ou quarta-feira (12). No caso da desoneração da folha, Alcolumbre tenta um acordo com o governo para colocar a pauta em votação.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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