Foto: Ministério do Meio Ambiente
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Meio ambiente: Criar cultura de coleta seletiva é a melhor forma para destinação correta do lixo, diz especialista

Em vigor há 12 anos, Política Nacional de Resíduos Sólidos visa ao melhor aproveitamento dos recursos naturais, o desafio está na manutenção das ações

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O meio ambiente tem sido pauta de intensos debates nos últimos anos, devido à necessidade de se preservar o planeta para a atual e as futuras gerações. Na tentativa de ampliar o leque de ações em defesa do meio ambiente, diversas iniciativas foram apresentadas ao longo dos anos. Dentre elas, está a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010, a principal política pública que orienta o melhor aproveitamento dos recursos naturais, o combate ao desperdício e a redução da poluição ambiental, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Conforme a pasta, a política traz objetivos, instrumentos e  diretrizes para se aproveitar ao máximo esses materiais, preservando os recursos naturais. Para o doutor em Desenvolvimento Sustentável, especialista em Gestão Ambiental e professor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília, Paulo Reis, a lei deu um direcionamento para a resolução de questões relacionadas aos resíduos sólidos. 

“No âmbito da lei, você consegue ver ali questões ligadas a como fazer gestão integrada de resíduos sólidos, como ter a responsabilidade compartilhada do gerador, do produtor do fabricante do material que acaba se tornando resíduo. Como implementar mecanismos de logística reversa, responsabilizando, dessa forma também, o fabricante pelo resíduo que é gerado por seu produto”, explica o professor.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Poder Executivo Federal investiu mais de R$ 200 milhões nos municípios nos últimos quatro anos, com o objetivo de garantir mais capacitação, conhecimento e ferramentas para melhorar os índices de reciclagem, tratamento e gestão de resíduos sólidos. 

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2020, aponta que, entre os 4.175 municípios ouvidos, apenas 52,2% informaram fazer a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, enquanto 47,7% confirmaram o uso de lixões e aterros controlados. Segundo o levantamento, com base em dados da Controladoria Geral da União (CGU) de 2017, seria necessário um investimento de R$ 23,4 bilhões, entre 2014 e 2033, para a destinação adequada dos resíduos. Isso significa um montante de R$ 1,17 bilhão por ano, durante 20 anos, para que em 2033 não haja mais lixões.

A CNM afirma que, atualmente, apenas um programa federal, o “Avançar Cidades Saneamento”, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), oferece linhas de crédito para a gestão municipal de resíduos sólidos. Mas para ter acesso aos recursos, é necessário preencher várias exigências, como a cobrança municipal pelo manejo de resíduos sólidos, a chamada taxa de lixo. A obrigatoriedade de instrumento de cobrança para acessar recursos federais está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Paulo Reis destaca que a melhor forma de garantir a destinação correta é criar uma cultura de coleta seletiva dentro da casa das famílias brasileiras. Ele argumenta que o decreto 10.936/2022, que modernizou o marco regulatório dos resíduos sólidos, recomenda a separação entre resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos, com um tratamento individualizado para cada um deles.  

“A melhor solução é separar na fonte, na casa das pessoas, ter regras para separar. Um código de posturas claro de como separar esse material e como colocar para fora de casa para a coleta ser feita de forma adequada. Ter uma coleta seletiva para cada um desses três materiais, que vão para locais diferentes, para tratamentos diferentes e ao final os rejeitos todos são encaminhados para o aterro sanitário”, afirma. 

Para o MMA, o decreto representa uma modernização da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e atrai mais investimentos para o setor, além de segurança jurídica e previsibilidade. O texto estabelece a meta de 20 anos para que metade dos resíduos sólidos urbanos gerados sejam aproveitados de alguma forma. Entretanto, o especialista acredita que ainda há muito a ser feito. Segundo Paulo Reis, a legislação criou mecanismos para que os municípios cuidem dos resíduos, mas não apontou a fonte de custeio. 

“Tem que ver a tecnologia apropriada, metodologia mais adequada. Só que a lei não viabilizou as fontes de financiamento para que isso aconteça. Então a gente continua  com um arcabouço legal, que fica facilitando para o município como resolver a sua situação, mas não veio ligado a esse arcabouço legal as linhas de financiamento, linhas de crédito para que tenha recursos financeiros que são necessários para implantar”, pontua. 

Desde 2019, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 809 lixões foram encerrados e vários sistemas de logística reversa bateram recordes. Como exemplo, a pasta cita a lata de alumínio, que aumentou de 95% para 98,7%, totalizando 33 bilhões de latas recicladas em 2021.

Logística Reversa

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

É uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor empresarial responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada. Em entrevista ao portal Brasil 61, o presidente executivo da Associação Brasileira de Reciclagem Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), Sérgio de Carvalho Maurício, explicou como os riscos do descarte inadequado dos produtos podem impactar no meio ambiente e na saúde das pessoas. 

“O prejuízo é bastante grande. Vai muito além da poluição visual. Óleo lubrificante, gases, resíduos dos produtos acabam permeando e contaminando o solo, o que chega aos rios e mares e se torna um problema sério para o meio ambiente e para a população. Há também o problema climático. Os gases refrigerantes comprometem a camada de ozônio, o que tem promovido as mudanças climáticas. Pessoas mais vulneráveis acabam vendendo alguns desses componentes. E essas pessoas, ao se colocarem nesse processo de desmontagem incorreta, acabam em risco”, destaca. 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de quatro  mil pontos de entrega voluntária de eletroeletrônicos, responsáveis pela recuperação de mais de 1.200 toneladas do produto. Existem também quatro mil farmácias aptas a receber e fazer a disposição final correta de medicamentos vencidos. Além disso, em 2021, 565 milhões de litros de óleo lubrificante usado foram coletados e enviados para o rerrefino, que é a reciclagem adequada nesse caso. 

O Ministério destaca ainda que cerca de 16 milhões de baterias automotivas foram recolhidas no ano passado, o que possibilitou a reciclagem de 144 mil toneladas de chumbo, produto do qual o Brasil não possui reservas minerais. “Se não tivesse a reciclagem, invariavelmente esse chumbo, se descartado no lugar errado, vai contaminar o solo, contaminar as águas subterrâneas. A reciclagem faz com que ele volte ao ciclo produtivo para virar uma nova bateria, então evita a poluição, preserva recursos naturais, garante mais autonomia e soberania no país e ao mesmo tempo cria mais empregos verdes”, afirma a pasta.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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