Foto: Reprodução/MAPA
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Menos de 8% das cidades atendem lei para instalação de antenas de 5G

Até dezembro de 2023, apenas 399 municípios tinham normas adequadas para a implantação da tecnologia

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Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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