O setor de infraestrutura, sobretudo o de transportes, está preocupado com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado ainda têm pontos que precisam ser debatidos, para que não haja prejuízos. 

Especialistas de diversos setores se reuniram em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater sobre a importância de aprimorar os textos, para garantir segurança jurídica nos contratos e diminuir as distorções. Entre os pontos de atenção, segundo os especialistas presentes no encontro, estão: risco de cumulatividade de tributos, aumento de alíquotas em setores estratégicos e incertezas sobre a sustentabilidade de concessões ao setor privado.

Transportes

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) esteve na audiência e representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, expôs preocupação com os seguintes pontos: 

• concorrência desleal — atualmente, o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. Mas o PLP 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais. Mudança que, segundo a consultora, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. 
• transporte de passageiros — outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais;
• reequilíbrio de contratos — para um regime que torne o Brasil mais competitivo e produtivo, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, defendeu o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Na ocasião, ele mostrou preocupação com o reequilíbrio dos contratos e lembrou que o país depende muito de investimentos de origem privada para projetos de infraestrutura;
• segurança jurídica —  a questão foi levantada pelo diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva. Que resultou a importância de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, já que o texto que tramita no Senado não estabelece qualquer consequência se a respectiva agência reguladora não conseguir reanalisar um contrato no prazo legal de 90 dias.

Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM), no mês de outubro.
 

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

Nesta segunda-feira (23), o calor e a alta umidade ainda continuam a provocar pancadas de chuva no oeste da região Norte. A previsão é de chuvas com valores acima 50 mm. 

Muitas nuvens, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no oeste do Amazonas, Acre e Roraima. No Amapá, a segunda será de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Nas demais áreas da região Norte, o tempo sem chuvas predomina. O céu varia entre muitas e poucas nuvens no Pará. No estado paraense, há possiblidade de chuva isolada apenas em áreas do Baixo Amazonas e do Marajó.

No Tocantins, poucas nuvens e com névoa seca.

Temperaturas mínimas de 24°C, em Belém (PA), 23°C, em Rio Branco (AC), de 25°C, em Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) e de 26°C, em Macapá (AP). Os termômetros podem chegar aos 41°C, em Palmas (TO) e aos 38°C, em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

O tempo quente e seco ainda predomina na Região Nordeste, nesta segunda-feira (23).

Poucas nuvens com névoa seca no sudoeste piauiense e no oeste baiano, na região de Barreiras (BA), onde a umidade pode cair até os 20%. 

Poucas nuvens na faixa de desce do centro-norte do Piauí, passando pelo sertão da Paraíba, sertão e São Francisco de Pernambuco até o interior da Bahia.

A segunda-feira será de muitas nuvens na faixa litorânea. Há possibilidade de chuva isolada no litoral da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de parte do litoral baiano.

Temperaturas mínimas de 22°C, em Maceió (AL), de 23°C, em Salvador (BA), e de 24°C, em Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 33°C, em São Luís (MA), de 39°C, em Teresina (PI), de 32°C, em Fortaleza (CE), de 30°C, em Natal (RN) e Aracaju (SE).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Uma frente fria que avança pelo Sul do Brasil desde o fim de semana traz chuva para toda a região. Apesar da previsão de nuvens e tempo mais úmido, faz calor. Em todo o estado gaúcho há previsão de aumento de nebulosidade ao longo do domingo, mas as máximas podem chegar a 30ºC em Porto Alegre e 25ºC, em Chuí.

Em Santa Catarina, o volume previsto de chuva é menor. Há um alerta do Inmet para perigo potencial de tempestade e rajadas de vento que podem chegar a 60km/h no norte e oeste paranaenses, e na região metropolitana de Curitiba.

Em Curitiba, que costuma ser a capital mais gelada do país, faz calor, com máxima prevista de 29ºC neste domingo e mínima de 16ºC. Já Florianópolis tem máxima de 26ºC e mínima de 18ºC

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo (22) será de sol e tempo firme para quase todos os estados do Sudeste. Em Belo Horizonte, capital mineira, não chove há mais de 150 dias. Haverá aumento de nuvens e alguma expectativa de chuva em pontos isolados. 

Nas capitais do Espírito Santo, Vitória, e do Rio de Janeiro, faz sol entre nuvens e a chance de chover é baixa. Só mesmo o estado de São Paulo tem previsão de chuva para o litoral e para a capital, mas faz calor. Máxima na capital pode chegar aos 30ºC.

O Inmet emitiu alerta de perigo de tempestades para parte do litoral, passando pela cidade de Itanhém até a divisa com Mato Grosso do Sul, em cidades como Presidente Prudente e Assis. Nestes locais, pode chover mais de 30 mm e há possibilidade de ventos intensos, de até 60 km por hora.

Faz 35ºC de máxima em BH, 28ºC em Vitória (ES) e 31ºC no Rio de Janeiro. Em Piraju, no interior paulista, a mínima chega a 18ºC e em Pedra Azul, no norte mineiro, a mínima deve cair a 15ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo (22) começa com previsão de chuva para alguns trechos do litoral nordestino. O volume de nuvens aumenta, assim como a umidade do ar e pode chover desde Canavieiras (BA) até Conde (BA) perto da divisa com Sergipe. A mesma previsão vale para as cidades do litoral de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio grande do norte, onde terá aumento da nebulosidade e pode chover ao longo do dia.

Nos demais estados, o tempo fica firme, o sol brilha forte e tem previsão de baixa umidade do ar no oeste baiano e no sul do Piauí. Na cidade de Corrente (PI), o calor pode bater os 36ºC. 

Em Salvador e região metropolitana, as temperaturas variam entre 21º e 30ºC. Teresina (PI) tem 38ºC de máxima e São Luiz, 33ºC. Já em Natal, Aracaju (SE) e Recife (PE) a mínima fica em 25ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo começa com previsão de chuva para todo o centro-oeste do Amazonas, além de todo o estado do Acre e oeste de Rondônia. No nordeste do Amapá também tem previsão de chuva em pontos isolados neste domingo (22). 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão é de tempo seco e firme, sem previsão de chuva, para todo o estado do Pará. Tocantins tem alerta de tempo seco e não há previsão de chuva em nenhum município do estado. 

A chuva prevista para Santa Isabel do Rio Negro (AM) não reduz o calor e as temperaturas podem variar entre 18ºC e 36ºC. Onde o tempo fica seco, como na capital do Tocantins, Palmas, há previsão de névoa seca e a temperatura fica entre 25ºC e 41ºC. Belém (PA) tem possibilidade de chuva em pontos isolados e temperaturas variando entre 23ºC e 36ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso. 

É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida. 

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. 

Prova de vida

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

O indicador que mede o otimismo dos empresários da construção civil subiu dois pontos em relação ao mês de agosto e está próximo da média histórica, com 53,8 pontos. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção é medido pela Sondagem da Indústria da Construção e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

No mês de setembro, todos os componentes que formam o ICEI da Construção tiveram alta, o que mostra, segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, que a avaliação dos empresários sobre o momento e o futuro da economia está menos negativa.

“A confiança dos empresários da construção aumentou e se afastou da linha divisória de 50 pontos, mostrando uma confiança cada vez mais disseminada, muito por conta da avaliação da economia brasileira. Isso é bastante importante, porque é essa avaliação que vem segurando a confiança dos empresários da construção, de forma geral”, avalia. 

Atividade e emprego em alta

O índice que mede o nível de atividade da indústria da construção ficou em 49,7 pontos no mês de agosto, em queda na comparação com o mês de julho, mas próximo à linha dos 50 pontos — o que significa relativa estabilidade, segundo a CNI. 

No segmento de Obras de Infraestrutura houve alta no nível de atividade e de empregos, já os setores de Construção de Edifícios e de Serviços Especializados registraram recuo na atividade. Mesmo com índices estáveis ou em leve queda em agosto, ambos estão em patamar muito acima do comum para o mês. 

O bom desempenho, tem explicação, segundo Marcelo Azevedo.

“A construção vem tendo resultados positivos por conta de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que impulsionaram as vendas e o lançamento de unidades residenciais. Há também um crescimento de obras de infraestrutura. Há também a questão da taxa de juros. Apesar do recente aumento, a Selic ainda está menor do que no ano passado e esses efeitos defasados positivos continuam impulsionando o setor da construção”, analisa. 

Expectativas seguem otimistas 

Em setembro, os empresários da construção demonstraram expectativas positivas para todas as variáveis pesquisadas, em especial para aquelas ligadas à produção do setor, como nível de atividade e novos empreendimentos e serviços. A expectativa de compra de matérias-primas registrou leve alta, ao passo que a do número de empregados não mudou.