Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ministério da Justiça investiga composição do leite comercializado e aumento nos preços do produto

Oito fabricantes e distribuidores de laticínios foram notificados para dar explicações sobre a produção de bebidas lácteas

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) conduz uma investigação para saber a composição do leite comercializado e o aumento nos preços do produto. O valor da mercadoria subiu 29,28% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da pasta é saber se consumidores têm informações claras sobre os ingredientes do leite, os valores nutricionais e o conteúdo dos rótulos.

No início deste mês, oito fabricantes e distribuidores de laticínios foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) para prestar esclarecimentos sobre a utilização de soro de leite (líquido que sobra no processo de fabricação de queijos) para produzir bebidas lácteas. 

“O monitoramento é justamente para verificar como está funcionando o mercado, porque os valores aumentaram, como está a composição dos produtos, o que é esse soro de leite que está sendo comercializado, para realmente entender melhor”, explica a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Tirelli.

As empresas têm 10 dias a partir da notificação para apresentar as justificativas. “Se os fabricantes se omitirem em responder ao MJ, poderá ser instaurado processo administrativo para apurar eventual conduta infrativa, tanto na ausência de respostas quanto no aumento dos preços de maneira abusiva ou em uma composição que não esteja de acordo com a legislação”, conclui Tirelli. 

Empresas notificadas pelo MJSP:

  • Danone Ltda
  • Italac/Goiasminas Indústria De Laticínios Ltda
  • Lactalis Do Brasil Comércio, Importação E Exportação De Laticínios Ltda
  • Laticínios Bela Vista Ltda (Piracanjuba)
  • Laticínios Porto Alegre Indústria E Comércio S/A
  • Nestlé Brasil Ltda
  • Quatá Alimentos E Laticínios S/A
  • Vigor Alimentos S.A

Diferença entre os produtos

O leite de vaca é aquele que não passa por nenhum processo de remoção de gordura, levado até as prateleiras com a maior parte das características nutricionais preservadas. A bebida láctea, por outro lado, é uma mistura do leite com o soro que resulta da fabricação de lácteos como queijos, por exemplo. 

“O soro do leite tem uma qualidade nutricional inferior ao leite. Vai ter menos proteína, menos gordura na sua composição. Quando comparamos o leite com bebida láctea, na composição nutricional dos produtos, a bebida láctea vai ser inferior ao leite e laticínios”, explica a nutricionista Ana Paula Miranda Tranqueira. 

Ao comprar esse tipo de produto nos supermercados, os consumidores devem ficar atentos. Ana Paula Miranda ressalta que é preciso clareza na rotulagem dos produtos. 

“Podemos identificar leite ou bebida láctea por meio do rótulo e, principalmente, por meio da lista de ingredientes. O primeiro item é o que tem maior quantidade naquele produto. Se quero levar leite pra minha casa, o primeiro nome que tem que estar escrito na lista é leite. Se tiver o nome de outros compostos, quer dizer que o produto não é leite.”

O que dizem as empresas

Por meio de nota, a Nestlé informou que o soro de leite é um produto lácteo utilizado como matéria-prima para a produção de itens de seu portfólio. A empresa reforçou que “cumpre todos os requisitos das legislações em vigor, disponibilizando aos consumidores produtos desenvolvidos com ingredientes de qualidade e garantindo informações a respeito da composição.” A companhia informa que recebeu a notificação pelo Ministério da Justiça e não comenta processos judiciais em curso.  

Já a Danone informou que recebeu a notificação e destacou que prestará todos os esclarecimentos. A empresa ressalta que “tem altos padrões de ética e transparência em todas as suas práticas e reforça o seu compromisso em entregar saúde e nutrição por meio de soluções inovadoras, atuando sempre com responsabilidade socioambiental.”

A Vigor recebeu a notificação oficial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e já prestou os esclarecimentos necessários ao órgão responsável. A empresa reforça que “preza pela qualidade dos produtos oferecidos aos seus consumidores, pela conformidade com a legislação vigente e pela transparência de suas práticas comerciais.” A Vigor informou que está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos.

As outras empresas não responderam o pedido de posicionamento até a data da publicação desta reportagem. Segundo a Senacom, as informações prestadas pelas empresas são protegidas pela Lei de Acesso à Informação. Desta forma, somente quando os processos são abertos de fato é que alguns dados se tornam públicos.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.