Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ministro da Fazenda diz que reforma tributária gera perspectivas de investimentos no país

Para Fernando Haddad, Brasil já deve começar a sentir os efeitos da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que será analisada agora pelo Senado Federal

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“A aprovação da reforma tributária gerou perspectivas de investimento no país”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (2). Fernando Haddad garantiu que, assim como o juro impacta imediatamente nas decisões de investimentos, isso também vai acontecer com a reforma tributária “Isso vai ter um efeito diluído ao longo do tempo. Só que as grandes decisões tomadas, serão tomadas agora, quando os investidores olharem para o Brasil. Quando verem tudo organizado, as coisas começam a mudar”, afirma.

De acordo com o ministro, "a reforma tributária tem vários ingredientes que precisam ser compreendidos”. “Como todo mundo fica igual, como todo investidor vai ser tratado igualmente, o investimento vai ser totalmente desonerado. Você não paga imposto no que está investido, você desonera completamente as exportações, você tem um impacto favorável na distribuição de renda porque você diminui o imposto naquilo que mais onera a população”. Ele acrescenta que o governo ainda quer tentar remover os tributos dos produtos considerados essenciais.

Ao ser questionado sobre o agronegócio, o ministro disse que a reforma foi aprovada com a participação da frente parlamentar que votou em grande parte depois de um acordo feito na Câmara dos Deputados. “Você não teria os votos da Câmara se o agro fosse contra”. Ele também garantiu que as mudanças propostas pela reforma tributária não vão mexer no Simples Nacional, um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. “A maior parte dos serviços prestados no Brasil estão num regime especial chamado Simples e ninguém está mexendo com isso. Não será afetado pela reforma tributária. Está tudo garantido”, reforça. Segundo Haddad, o governo conseguiu “formatar uma reforma que atenda a toda a sociedade brasileira”.

O ministro também destacou como positiva a revisão do rating brasileiro por agências internacionais de classificação de risco e a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a respeito do país, destacando o relatório mais recente.

Taxa Selic

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Nesta quarta-feira (2), o mercado brasileiro aguarda decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para definir a taxa básica de juros. Atualmente, está em 13,75% ao ano. "Hoje, o mercado está tendendo mais para 0,5 ponto do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, gente que está lá operando fundos bilionários, apostando inclusive num corte de 0,75 ponto", ressalta. 

Haddad também cita que ninguém espera a manutenção da taxa. “Tem gente no mercado apostando numa queda de 75 pontos, de 0,75, ninguém espera a manutenção da taxa, não existe um economista com reputação que possa defender a manutenção da taxa”, salienta.

O ministro ainda se mostra otimista com relação ao cenário futuro. “No segundo semestre, orçamento, revisão de isenções fiscais, desoneração fiscal para uma camada de 0,1% da população, revisão disso tudo, dos benefícios que não têm retorno social para ter um orçamento equilibrado ano que vem e projetar um crescimento sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista fiscal —  e também do ponto de vista ambiental. Essas três coisas têm que andar juntas para o Brasil voltar a figurar num polo de atração de investimentos no mundo”, acredita.

Desenrola Brasil

O ministro da Fazenda informou que são quase 3 bilhões de dívidas renegociadas pelo programa Desenrola Brasil. Fernando Haddad disse que a meta é alcançar R$ 50 bilhões de renegociações e que os descontos oferecidos podem chegar até 96% da dívida. “O desenrola tem um modelo de educação financeira para que as famílias entendam como funcionam o sistema de crédito e não caiam mais em armadilhas”, aponta.

Ele disse que o programa excluiu dos registros de negativados cerca de 7,5 milhões de dívidas de pequeno valor. "Começamos com muito êxito, desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que deve corresponder alguma coisa entre 3,5 milhões de CPF a essa altura”, destaca. 

Agora, uma das prioridades do governo, segundo Haddad, é tentar baixar o crédito rotativo do cartão de crédito, um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. “O governo, o varejo e os bancos estão hoje sentados em uma mesa para resolver essa questão”, apontou. De acordo com o ministro, a maioria dos credores do Desenrola está nesta situação. “O Desenrola visa conter esse problema, mas para que esse problema não se acumule nós temos que resolver. Senão daqui 2 ou 5 anos teremos que ter outro Desenrola”, afirmou.

O ministro disse que pretende apresentar uma solução para o problema do crédito rotativo até o fim do ano. “Não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas ele vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. Vamos contar com o sistema bancário para um sistema de transição que seja mais saudável do que esse, que está prejudicando a parcela mais frágil da sociedade”, espera.

Ele ainda lembra que a etapa de agosto do programa está relacionada apenas às dívidas bancárias de até R$ 100, mas o próximo passo é beneficiar outros grupos. “A partir de setembro, entram as dívidas não bancárias, mas vamos exigir dos credores um desconto que vai beneficiar o devedor. Queremos olhar a força do Estado para beneficiar essa parte mais necessitada da população. Lembrando que o credor tem que aderir o Desenrola. Se ele não aderir, não tem porque receber o desconto”, ressalta.

A terceira etapa, que ocorrerá em setembro, terá adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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