Foto: Marcos Vergueiro/SECOM-MT
Foto: Marcos Vergueiro/SECOM-MT

MT: primeiro mês de piracema bate recorde de apreensão de pescado ilegal

Em outubro foram apreendidos 302 kg de pescado. O número é 1312,6% superior no comparativo com o mesmo período de 2022

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No primeiro mês do defeso da piracema em Mato Grosso, 302 kg de pescado foram apreendidos e mais de 600 peixes foram devolvidos aos rios do estado. O número é 1312,6% maior que o contabilizado em 2022, onde foram apreendidos 21,4 kg de pescado. Além disso, 6 pessoas foram conduzidas a delegacia especializada para instauração de inquéritos e as multas aplicadas chegaram a R$ 110 mil. Os dados são do balanço da Operação Piracema, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT).

Conforme a Sema-MT, dentre os peixes devolvidos à natureza estão: o piraputanga, pacu, piau e pacupeva. Também foram vistoriados 850 veículos e 83 embarcações e recolhidas 380 armadilhas de pesca na baixada cuiabana.

De acordo com o coordenador de fiscalização de fauna da Sema-MT, Alan Assis Silveira, todos materiais apreendidos durante as operações de fiscalização são doados.

“Quando esse material é apreendido, principalmente quando é atuado, é encaminhado até a delegacia de polícia para que seja feita a entrega do pescado e o material. Esse material é periciado e após é liberado para doação. Em geral, esse pescado apreendido é doado a instituições beneficentes, como lar dos idosos, creches, escolas e instituições independentes que fazem o cadastro para receber esse pescado”, explica.

Durante o período da piracema, a pesca comercial e esportiva é proibida para proteger o período reprodutivo dos peixes. No Mato Grosso, a piracema iniciou no dia 2 de outubro e seguirá até 1º de fevereiro de 2024. O coordenador de fiscalização ainda explica como é realizada a fiscalização durante o período do defeso.

“Nós atuamos principalmente no trabalho ostensivo, que é a nossa presença em campo durante todo esse período de piracema. Nós atuamos em conjunto com a polícia militar, que nos dá apoio para fazer a segurança, temos o apoio da polícia civil, pela delegacia especializada no meio ambiente e do batalhão de polícia militar de proteção ambiental, que atua em conjunto com a gente e em ações específicas deles nessa área. Então, nós somamos força durante esse período para alcançar maior área possível e ter os resultados mais eficazes e eficientes durante esse período de piracema”, diz.

Segundo o coordenador, durante a piracema a atividade é considerada como crime ambiental, podendo ser aplicadas multas de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por quilo de pescado e a condução a delegacia. Além disso, as embarcações e equipamentos utilizados para a prática também são apreendidos.

Silveira ainda ressalta como podem ser realizadas as denúncias de pesca irregular durante o defeso da piracema.

“Se as pessoas tiverem conhecimento da prática, que entre em contato através do 0 800 65 3838, através do site da Secretaria de Meio Ambiente ou através do aplicativo MT Cidadão, que também tem o campo de denúncias. Essa denúncia é gerada um protocolo e é repassada para a gente de imediato e a gente designa uma equipe para atender”, afirma.

Regras da Piracema

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, apenas a pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar é permitida.

Os ribeirinhos possuem uma cota diária de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e a comercialização da pesca de subsistência também ficam proibidos.

A pesca de caráter científico também está permitida desde que seja previamente autorizada pelo órgão ambiental competente. 

MT: com o início da piracema, pesca está proibida no estado até 1ª de fevereiro de 2024

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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