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Municípios paranaenses economizam 17 milhões após alertas do TCE- PR

Órgão criou comissão especial para acompanhar atos administrativos das prefeituras paranaenses no combate à pandemia da Covid-19; entre as irregularidades estariam os sobrepreços e compras direcionadas

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“É melhor prevenir do que remediar”. O provérbio popular descreve bem o que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) tem feito no monitoramento das contas públicas durante a pandemia da Covid-19. Há pouco mais de dois meses, o órgão instituiu uma comissão especial para acompanhar os gastos das 399 prefeituras do estado no combate à doença. O resultado está expresso nos números. Após os alertas da Corte, os municípios paranaenses economizaram cerca de R$ 17,5 milhões que seriam gastos indevidamente. 

Desde 2017, o TCE-PR acompanha os gastos públicos dos municípios do estado em caráter preventivo. Com a chegada do novo coronavírus, o órgão resolveu intensificar a ação, após observar que o número de contratos sem licitação ou com valores muito elevados havia crescido. 

Por causa disso, a Corte resolveu criar uma comissão especial para acompanhar as contas públicas referentes à pandemia, com o objetivo de dar aos gestores a chance de mudar a rota, caso alguma irregularidade seja encontrada. Rafael Ayres, coordenador geral de fiscalização do Tribunal explica como a iniciativa funciona. “No momento em que é lançado o edital, praticada alguma despesa ou um ato relevante, o tribunal está acompanhando e, se verificada alguma irregularidade, há a oportunidade do gestor corrigir esse problema e evitar o dano ao erário”, afirma.

Com as recomendações do TCE, os administradores públicos podem suspender ou alterar editais de licitações e contratações voltados para a compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais para o combate ao novo coronavírus.
Possíveis irregularidades

De acordo com a comissão especial, um dos erros mais comuns das prefeituras é a falta de planejamento. Em muitas compras feitas sem licitação, ou seja, sem concorrência, não há sequer uma pesquisa de preços para saber se o valor pago por determinado produto ou serviço está dentro do praticado no mercado, o que acaba por gerar contratações com preços muito acima. Dos 288 procedimentos fiscalizados pela comissão, essa foi a irregularidade mais encontrada. 

No município de São José dos Pinhais, por exemplo, o TCE afirma que ajudou a evitar um desperdício de R$ 4 milhões, que seriam gastos em duas contratações para compra de máscaras e de álcool em gel. O principal problema era o preço acima do comum. De acordo com o órgão, após o apontamento dessa e de outras irregularidades, a prefeitura teria anulado as compras. 

Procurada pela reportagem do Brasil 61, a prefeitura de São José dos Pinhais elegeu o procurador-geral do município, Ariston Ghidin, para dar a versão da administração. Segundo ele, não houve irregularidades. O que ocorreu, para Ariston, foi que em maio, a prefeitura registrou, em uma ata, os preços referentes ao que seria necessário desembolsar para adquirir os insumos de acordo com os valores encontrados à época. 

No entanto, em junho, ”ao encontrar uma empresa ofertando os itens a um preço menor”, a prefeitura cancelou a ata, o que teria ocorrido antes mesmo da verificação do TCE. “Era uma ata de registro de preço, ou seja, o preço ficaria registrado e os produtos seriam adquiridos ou não por um período de até doze meses”, explica Ariston. 

Ele complementa: “Registro de preço não é contrato. Não estaria sendo comprado R$ 4 milhões em máscaras. [Esse] era o preço registrado para uma quantidade x de máscaras. Não havia irregularidades ou sobrepreços, tanto que o próprio TCE já arquivou a denúncia.”
 
Também falta comunicação interna nos municípios, verificou o TCE. Há casos em que duas secretarias estão comprando o mesmo produto por meio de dois procedimentos diferentes. “Se houvesse a centralização, poderia se obter um ganho em escala, fazendo uma única compra e diminuindo os custos internos de realizar uma licitação”, aponta Ayres. Ele também diz que algumas licitações não seguem o rito correto, isto é, a secretaria ou órgão fazer uma requisição detalhando do que precisa, de quanto precisa e para que fim. 

“Na prática, muitas vezes não há nem mesmo a demonstração da pertinência daquele objeto que se pretende contratar, o quantitativo e também os valores que estão sendo pagos. Parece que a compra é feita ao contrário. A administração parte do fornecedor e depois tenta trazer peças para justificar aquela escolha, o que não é correto”, afirma. 

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Mais economia

A comissão especial do TCE afirma que ajudou a evitar outros desperdícios significativos de recursos públicos. Em São Miguel do Iguaçu, no oeste paranaense, os analistas encontraram indícios de direcionamento e mau uso de recursos públicos. A prefeitura contrataria uma empresa de serviços médicos de enfrentamento à pandemia, mas teve que revogar o contrato, estimado em quase R$ 3 milhões.  
 
Embora não dê para se afirmar que este é o caso do município de São Miguel do Iguaçu, Ayres afirma que a pesquisa de preços das prefeituras é feita, com frequência, junto a fornecedores cujo proprietário possui várias empresas no mesmo segmento. 

A atuação da comissão também diz que evitou gastos indevidos de quase R$ 7,5 milhões em Palotina, Cascavel, Flórida e Santo Antônio do Sudoeste. Entre as irregularidades mais comuns estaria a aquisição de EPIs com sobrepreço. 

Justificativas

Levantamento do próprio TCE-PR revelou que 80% dos problemas ocorrem porque os gestores não têm conhecimento técnico suficiente para lidar com os processos. Nos municípios menores, a situação é mais crítica, porque há, também, falta estrutura e pessoal. 

No entanto, o Tribunal investiu em cursos de capacitação para os gestores e criou um portal exclusivo para tentar “traduzir” a legislação que rege as licitações e contratações públicas. Tudo no intuito de auxiliar os municípios a gerir melhor os recursos públicos. Ayres aponta que, obviamente, há casos em que as prefeituras “agem com má fé”, cientes da ação corrupta. 

A comissão

A comissão especial do TCE-PR para acompanhar os gastos das prefeituras no combate à pandemia da Covid-19 é composta por cinco unidades técnicas: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD), Coordenadoria de Gestão Municipal e Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF). A comissão vai atuar até 18 de dezembro. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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