Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nova regra fiscal será fundamental para que taxa de juros comece a cair, aponta economista

Governo deve apresentar o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, ainda este mês. Para o professor de economia da FGV Rio Mauro Rochlin, juros estão elevados, mas ataques à autonomia do Banco Central são "equivocados"

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Um novo arcabouço fiscal viável e comprometido com o ajuste das contas públicas será peça-chave para que a taxa de juros comece a cair no país, acredita Mauro Rochlin, professor de economia da FGV Rio. 

"Se a proposta de uma nova regra fiscal for suficientemente consistente em termos de sustentabilidade da dívida do governo, se ela for exequível, factível, crível, eu acho que, com isso, o Banco Central vai ter um bom argumento para repensar a orientação da política de juros. Com o novo arcabouço fiscal nas condições que eu apontei se torna recomendável que o Copom comece a rever rapidamente o patamar em que se encontra a taxa Selic", afirmou o economista. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo vai apresentar uma nova regra fiscal ainda em março. A proposta vai substituir o teto de gastos, que limitava o crescimento dos gastos do governo à inflação.  A regra foi extinta em meio à aprovação da PEC da Transição, que permitiu ao governo Lula ultrapassar o teto em R$ 145 bilhões para custear despesas, principalmente com o Bolsa Família.  

Especialistas e investidores estão atentos à proposta do governo, já que a regra fiscal indica qual será o nível de comprometimento do Executivo com o ajuste das contas públicas, em especial o controle da dívida. O Congresso Nacional deu um prazo até agosto para o governo apresentar o novo arcabouço fiscal. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) concorda que a definição de quais rumos a política econômica do governo vai seguir será importante para uma revisão ou não da taxa de juros para baixo. "Nós só vamos ter uma evolução nisso com o novo arcabouço fiscal, que vai ser a pedra angular deste governo. Sem um arcabouço fiscal viável, crível, nós vamos ficar num labirinto. Tem que ter um norte de equilíbrio", avalia. 

Juros

O patamar dos juros básicos da economia, que são uma prerrogativa do Banco Central, têm gerado críticas do governo. Desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Lula e membros da equipe econômica argumentam que os juros estão elevados e deveriam cair. O Bacen, por sua vez, adota cautela antes de rever a taxa Selic. 

Para Mauro Rochlin, os juros no Brasil são desproporcionais à inflação. "A gente tem hoje, de fato, uma taxa de juros real muito alta. A gente tem uma inflação esperada daqui para os próximos 12 meses abaixo de 6%. É só olhar o relatório Focus e, no entanto, o Banco Central está mantendo uma taxa de juros real altíssima", afirma. 

A taxa de juros é de 13,75%, enquanto a inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 5,77%. Isso significa que os juros reais, ou seja, a diferença entre os dois indicadores, estão próximos aos 6%, maior nível em um ranking de 40 países, segundo levantamento da Infinity Asset Management

A discussão da taxa de juros, no entanto, pode ser feita pelo governo sem ameaças à autonomia do Banco Central, ressalta o economista. "Já foi possível perceber o quão importante é essa autonomia, porque durante o período eleitoral no ano passado o Banco Central, exatamente por ser autônomo, esteve blindado com relação a pressões do Poder Executivo. As declarações do presidente Lula, mesmo do Haddad, em relação a uma possível revisão da autonomia do Banco Central são um tanto quanto equivocadas ao meu ver." 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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