Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Novo ensino médio: secretarias estaduais apontam esforços para cumprir medidas

A reforma do ensino médio estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. Secretarias estaduais de educação afirmam estarem em fase de estudos para cumprir medidas e demandas por professores. Especialista avalia que implementação será desafiadora. Texto aguarda sanção presidencial.

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À espera da sanção presidencial, o novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O texto atual estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. De acordo com algumas secretarias estaduais de educação, há esforço das unidades para cumprir as medidas no prazo.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que a implementação das regras a partir do ano que vem será desafiadora, tendo em vista o tamanho do país e a desigualdade entre os municípios.

“Por exemplo, uma infraestrutura desigual, que vai associar o aspecto da carência de algumas escolas com a desigualdade socioeconômica. Muitas escolas estão em uma cidade de baixo nível socioeconômico, o que acaba agravando ainda mais, impossibilitando, em muitos casos, a implementação por falta de recursos e por falta de suporte adequado”, avalia Marra.

Para o coordenador, outro aspecto que requer atenção para implementação do novo ensino médio pelas escolas é a adaptação curricular, tendo em vista as 600 horas que devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar.

“Essa montagem de itinerários formativos que dependerá de diretrizes nacionais e das especificidades locais. Essa flexibilidade, embora benéfica, pode criar um excesso de diversificação, aumentando a complexidade. Especificar tanto o elemento regional do processo curricular que acaba dificultando essa conexão com âmbito nacional, sobretudo a perspectiva de, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio cobrar e ter questões associadas aos itinerários formativos e não apenas à formação geral básica”, destaca Marra.

Entenda os itinerários formativos

O novo ensino médio estabelece que os itinerários serão divididos em linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas. 

Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos é de competência do Ministério da Educação (MEC). Já a reforma prevê que os itinerários serão elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Para a rede pública, a regra é que as secretarias de Educação estabeleçam a quantidade de itinerários a serem ofertados, porém cada unidade escolar deve ter pelo menos dois. Na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.

Segundo o texto  da reforma, até o fim deste ano o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento.

Implementação: o que dizem as secretarias estaduais de educação 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) destacou que, a partir de escuta realizada em 2023, implementou mudanças na grade curricular do ensino médio, “que seguem em consonância às apresentadas na nova proposta [da reforma]”.

Segundo a Seduc-SP, os itinerários formativos foram reestruturados em três opções de aprofundamentos, sendo: Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática; Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ensino Técnico. “O tempo destinado à aprendizagem de língua portuguesa foi ampliado em 60% e, em matemática, em 70%, bem como foram acrescentadas as aulas de geografia, história e física para a 3ª série deste ciclo de ensino”, diz um trecho da nota.

A Seduc-SP ainda informou que o quadro de professores já está dimensionado para a nova proposta e também que segue em andamento a contratação de 15 mil professores selecionados em concurso público realizado em 2023. Além disso, há processo seletivo em andamento para contratação de professores especializados para o ensino técnico – com previsão de expansão para o ano que vem.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA) destacou, em nota, que está em fase de estudo dos impactos na reorganização do currículo e aguarda as orientações do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Seduc-MA afirma que realiza um monitoramento contínuo sobre a distribuição e demanda de professores no estado e que possui quadro docente que atende a demanda. Além disso, a secretaria disse que pode ampliar o quadro de professores de acordo com as necessidades.

“A Seduc-MA possui um quadro de professores efetivos que está estruturado para atender as necessidades da sua rede de ensino. Esses profissionais estão, atualmente, mapeados nas escolas e distribuídos de acordo com as demandas locais. Além disso, a Secretaria realiza avaliações contínuas para garantir que a distribuição de professores seja adequada na rede estadual de ensino. Quando necessário, a rede pode ampliar o quadro de profissionais para assegurar que todas as demandas educacionais sejam devidamente atendidas”, diz um trecho da nota.

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que está em fase de estudo para a ampliação dos componentes curriculares previstos na formação geral básica do da reforma. “Portanto, a carga horária atual está mantida”, diz a nota.

A SEE-PE acrescenta ainda: “a adequação e o devido planejamento serão efetuados a partir do desenho da distribuição, com emprego dos recursos necessários à garantia de cobertura da rede estadual de ensino.”

Já a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro disse que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) fará um estudo coletivo da proposta. O objetivo é "verificar todos os pontos sensíveis em relação à implantação do Novo Ensino Médio para 2025", diz a nota. Segundo a secretaria, posteriormente a previsão é de que o Consed discuta o resultado do estudo com MEC.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou que segue em discussão sobre a implementação das mudanças. “Em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros estados da federação, está discutindo as mudanças propostas", diz a nota.

Em nota, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) afirmou que conta com mais de 52 mil vínculos de professores. E, desde 2022 uma série de medidas vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, como a nomeação de 1,3 mil professores aprovados em concurso de 2023, os quais já estão atuando em sala de aula.
 
"O monitoramento é feito de forma constante pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) por meio do Sistema ISE. Estas iniciativas visam dar agilidade e suprir a demanda gerada por aposentadorias, licenças e docentes que atuam em mais de uma rede", diz um trecho da nota da Seduc-RS.

Confira quantidade de escolas públicas que ofertam ensino médio nos estados citados:

  • São Paulo: 3.720 escolas com alunos matriculados no Ensino Médio regular. Sendo 1.801 com oferta de ensino integral. 
  • Minas Gerais: 2.417 escolas da rede pública estadual com oferta de ensino médio. Dessas, 785 unidades de ensino oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
  • Maranhão: 1059 unidades escolares que ofertam vagas para Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral e Educação de Jovens e Adultos integrado à Educação Profissional (EJATEC). As escolas estão distribuídas nos 217 municípios. 181 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral
  • Pernambuco: 1.061 escolas da rede pública estadual, sendo que 593 são de tempo integral.
  • Rio Grande do Sul: 1106 escolas da rede pública estadual que ofertam ensino médio, sendo 206 de ensino médio em tempo integral.

A reportagem entrou em contato com as demais secretarias, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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