A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União", afirma Ziulkoski. 

Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.

A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.

Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.
 

Municípios, estados e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões do Ministério da Educação (MEC) referentes à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:

• valorização e remuneração dos profissionais da educação, 
• melhorias na infraestrutura escolar, 
• transporte de estudantes, 
• aquisição de materiais didáticos. 

A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada. 

Complementação da União

A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões. 

Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. 

Como funciona a distribuição 

O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. 

• O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
• O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada. 
• O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino. 

Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR. 

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.

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Goiás entra em faixa de alto desenvolvimento humano e registra melhor IDHM da série histórica

Goiás alcançou, em 2024, o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) desde o início da série histórica e passou a integrar o grupo de estados classificados com alto desenvolvimento humano no país.

Os dados constam no Radar IDHM 2026, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado atingiu índice de 0,815, acima da média nacional, que ficou em 0,805.

Com o resultado, Goiás ocupa a sétima colocação no ranking nacional e aparece em segundo lugar entre os estados do Centro-Oeste, atrás apenas do Distrito Federal.

O levantamento acompanha os indicadores entre 2012 e 2024 e aponta crescimento contínuo do desenvolvimento humano em território goiano, puxado principalmente pelos avanços em educação, renda e longevidade.

Ao longo da série histórica, o estado saiu de 0,744, em 2012, para 0,815, em 2024. O índice atual também supera os níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.

Em 2019, Goiás tinha IDHM de 0,780. Já em 2021, durante os impactos da crise sanitária, o indicador caiu para 0,755.

Segundo o governador Daniel Vilela, o resultado acompanha o desempenho econômico e os investimentos realizados pelo estado nos últimos anos.

“Goiás vive hoje um ciclo de desenvolvimento, com equilíbrio fiscal, geração de oportunidades e políticas públicas que chegam às pessoas. Esse resultado mostra que estamos avançando, que o estado cresce com responsabilidade e transforma investimento público em melhoria real na vida dos goianos”, afirmou.

O IDHM mede o desenvolvimento humano a partir de três dimensões: educação, renda e longevidade. Diferentemente de indicadores exclusivamente econômicos, o índice considera fatores ligados às condições de vida da população, como acesso à educação, expectativa de vida e renda.

Educação impulsiona resultado do estado

A educação foi o principal destaque de Goiás no levantamento. O estado alcançou índice de 0,821 nessa dimensão, o quarto melhor desempenho do país. O resultado ficou acima da média nacional, de 0,798, colocando Goiás na faixa de muito alto desenvolvimento humano em educação.

O avanço foi registrado de forma gradual ao longo dos últimos anos. Em 2012, o índice era de 0,693. Em 2024, chegou ao maior patamar da série, com 0,821. O indicador leva em conta fatores como escolaridade da população adulta e frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens.

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Entre as ações implementadas pelo estado estão a ampliação do ensino em tempo integral, programas de alfabetização, modernização da rede escolar e iniciativas voltadas à permanência dos estudantes na escola pública.

“O investimento em Educação é o que garante transformação social duradoura. Goiás tem avançado porque priorizou políticas públicas que dão oportunidade, reduzem desigualdades e ajudam a construir um futuro melhor para nossos jovens”, declarou Daniel Vilela.

Indicadores apontam redução de desigualdades

Na dimensão longevidade, Goiás registrou a segunda menor diferença do país entre a população branca e a população negra, atrás apenas do Distrito Federal. Em 2024, o IDHM de longevidade foi de 0,884 para a população branca e de 0,862 para a população negra. A diferença de 0,022 ponto está entre as menores do Brasil.

O estudo também mostra desempenho acima da média nacional no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Ajustado à Desigualdade (IDHMAD), que mede os efeitos das desigualdades internas sobre o desenvolvimento humano. Goiás alcançou índice de 0,672, enquanto a média brasileira ficou em 0,641. Com isso, o estado aparece na sexta posição nacional nesse recorte.

“O mais importante é que os avanços chegam à população. Goiás cresce de forma equilibrada, reduz desigualdades e cria condições para que mais pessoas tenham acesso à renda, educação e qualidade de vida”, completou o governador.
 

Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.

Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

São eles:

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O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.  

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação. 

“​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

Entre 2014 e 2021, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tiveram queda de 34%. Em 2023 houve um reajuste, mas em 2024 os valores permaneceram os mesmos. O quadro foi apresentado pela presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, que, diante deste cenário, enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo o aumento dos valores para o PNAE em 2025.

No documento, Elisabetta afirma que “setenta e sete por cento das entidades executoras declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%).”

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Após a solicitação, Pacheco incluiu o documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 3/24). A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destina R$ 5,5 bilhões para o PNAE, total semelhante ao de 2024. No entanto, o conselho pede que o valor seja de pelo menos R$ 10 bilhões.

Regra permanente

Além da revisão para 2025, Elisabetta Recine solicitou aprovação de alguma regra permanente para o reajuste da dotação. “Em função da inexistência de um mecanismo permanente de reajuste anual, o PNAE se torna vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, com tendência de agravamento no contexto de coexistência de múltiplas crises, sobretudo a climática, que afetam os sistemas alimentares e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional”, considera.

O governo chegou a enviar uma mensagem para alterar o projeto da LDO de 2025 (PLN 3/24) e ajustar a regras de correção do Fundo Partidário. Essas modificações podem ser feitas antes da votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento.

Pelos termos da mensagem, a correção se referia ao antigo teto de gastos. No entanto, agora todas as dotações seguem a correção do novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Nesse caso, além da inflação, há um percentual do crescimento da receita. Para 2025, o projeto do Orçamento (PLN 26/24) prevê R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.
 

O Brasil está conseguindo retomar a trajetória positiva na educação básica, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). De acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o país atingiu a meta de seis pontos nesse ciclo, um sinal que coloca o desempenho dos estudantes brasileiros em níveis comparáveis aos de nações desenvolvidas, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Em nota, o MEC destacou o compromisso do governo em ampliar o acesso à educação.

“A fim de garantir que os estudantes aprendam mais, o Ministério da Educação vem apoiando a criação de 3,2 milhões de novas vagas em tempo integral em todas as etapas de ensino, com investimento de R$ 12 bilhões até 2026. Uma escola mais atrativa, com mais tempo e segurança em todo o Brasil, é o foco do Programa Escola em Tempo Integral.”   

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o Ideb registrou um crescimento para 5 pontos, ainda que abaixo da meta de 5,5 pontos. Esse resultado sinaliza uma recuperação em relação a 2019, quando a nota foi de 4,9 pontos, e mostra o impacto positivo das políticas implementadas para mitigar os efeitos da pandemia na educação.

Para o professor Pedro Lima, formado em Letras pela UNB, a pandemia trouxe desafios consideráveis para a educação.

“A pandemia trouxe um impacto, a meu ver mais negativo para a educação, porque houve uma mudança de postura muito drástica em todos os setores, em todas as partes fundamentais desse meio educacional. Porque houve primeiro uma mudança de postura dos alunos. Com essa digitalização da educação, o acesso à informação se tornou muito mais instantâneo, de modo que esses alunos hoje buscam conteúdos não mais em livros, em aulas, e sim em redes sociais.” explica.

Já no ensino médio, o desempenho dos estudantes também apresentou evolução, com a pontuação de 4,3 pontos em 2023, comparado a 4,2 pontos em 2019 e 2021. Embora não tenha alcançado a meta de 5,2 pontos, o aumento sugere que as medidas de recuperação estão começando a surtir efeito. Pedro Lima explica o que ainda pode melhorar na educação básica.

“O que ainda precisa melhorar tem muito a ver com investimento em formação, formação dos alunos, dando mais possibilidades, dando mais formas de esse aluno ingressar em ensino superior, de ter um ensino técnico de qualidade, para que esse indivíduo consiga ter realmente uma educação básica bem feita, para que ele consiga ingressar no mercado de trabalho e também uma formação continuada para professores, porque hoje a gente vive uma realidade em que os professores de maior destaque estão nas instituições privadas, porque a gente tem nas instituições privadas uma remuneração melhor.” 

O Ideb continua sendo o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica no Brasil, fornecendo dados valiosos sobre o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, além de avaliar os índices de aprovação e a trajetória escolar.
 

Quem estiver se preparando para o Concurso Nacional Unificado (CNU) deve ficar atento às orientações. A prova será neste domingo (18), em 228 cidades. Mais de 2,11 milhões de inscritos devem concorrer as 6.640 vagas abertas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda aos participantes que confiram todas as informações necessárias para a realização do exame.

No dia da prova, os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30. No período da tarde, a abertura será às 13h. Após às 14h, não será permitida a entrada de qualquer candidato. O tempo mínimo de permanência nos locais de provas, em ambos os turnos, é de duas horas. Se o candidato sair antes desse período, será eliminado do concurso.

De acordo com as orientações do ministério, os inscritos devem confirmar o local de prova com antecedência. Também é aconselhável levar o Cartão de Confirmação de Inscrição, impresso na página do Concurso na internet. Já o documento de identidade utilizado no ato da inscrição deve ser original - não vale cópia autenticada. 

A pasta recomenda ainda o uso de caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Por causa do longo período de duração das provas, será permitido levar água e alimentos. No entanto, devem estar em embalagens lacradas e em garrafas transparentes.

O gabarito oficial do concurso será divulgado na terça-feira (20) O prazo para recurso começa nesse mesmo dia. Já o resultado, sairá apenas no dia 21 de novembro.

A convocação e a posse estão previstas para janeiro de 2025.

Sobre o concurso

O Concurso Nacional Unificado oferece vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame também terá um banco de candidatos, com mais de 13 mil classificados. Eles ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. 

Os salários iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, de acordo com o cargo escolhido.

Pelo novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova serão disponibilizados a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas – 18 de agosto. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas será feita no dia 20 de agosto.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até quarta-feira (14), apenas 35% dos inscritos acessaram o cartão de confirmação. O documento segue disponível na Área do Candidato, na página da internet onde a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é necessário fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, incluindo número do CPF e senha cadastrados. 
 

Entre janeiro e junho deste ano, quase 60 mil jovens tiveram o primeiro contato com o mercado profissional, com carteira assinada, por meio da Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/00). As 58.656 contratações no primeiro semestre atingiram o melhor resultado da história, sendo 8,39% maior em comparação ao mesmo período de 2023, que teve 54.115 jovens contratados.

Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne, o resultado positivo do jovem aprendiz é atribuído ao esforço do ministério para fomentar oportunidades de trabalho decentes. 

Em maio deste ano, o número de vínculos ativos chegou a 615.401, sendo o melhor resultado desde a criação da lei. Em junho, foram 614.515 aprendizes. A diminuição em relação ao mês anterior se justifica por conta do maior número de desligamentos de contratos em junho, quando houve mais desligamentos do que admissões. De acordo com a pasta, o fato faz parte da sazonalidade – já que, ao final do semestre nas escolas, existem encerramentos de contratos. 

Em nota, o ministério informa que dos 614.575 jovens aprendizes no país, 66,30% têm até 17 anos e 51,70% cursam o ensino médio. As mulheres são maioria, com 52,60%.

Segundo o ministério, o Jovem Aprendiz é uma das principais políticas públicas que combatem a evasão escolar. 
 

Mesmo nos períodos de decisões sobre o futuro e a carreira, muitos jovens ainda desconhecem a educação profissional, que é uma formação rápida, seja técnica ou de qualificação, que contribui para a entrada no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) mostrou que 42% dos brasileiros de 14 a 24 anos conhecem pouco ou nada a respeito da formação técnica. 

Entre os mais novos, de  14 a 17 anos, o desconhecimento é ainda maior, chegando a 52%. Já aqueles que têm até o ensino fundamental o percentual chega a 62%.

O superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, avalia como um desafio o cenário em que tantos jovens conhecem pouco o ensino profissionalizante. Segundo ele, a educação profissional aumenta as chances desse grupo conseguir um emprego.

“Esse é um desafio, apresentar para a sociedade, principalmente para os jovens, o quanto a educação profissional é o acesso mais rápido ao mercado de trabalho e o quanto ela ajuda a crescer na carreira, a aprender a aprender e a se desenvolver”, afirma Morgado.

Apesar do desconhecimento, há boa avaliação

A pesquisa revelou, ainda, que apenas 29% dos jovens afirmam que frequentam ou já frequentaram algum curso profissionalizante. Desse total, 75% deles consideraram a experiência como ótima ou boa. Entre aqueles que têm de 22 a 24 anos, a aprovação chega a 89%. 

Já 95% dos jovens ouvidos pela pesquisa avaliam o curso profissionalizante importante para alcançar seus objetivos de vida. É o caso da técnica em administração e em enfermagem, Bianca Jost, 22 anos, moradora do município de Três de Maio (RS). 

Enquanto fazia a formação técnica na área administrativa, aos 16 anos, ela ainda estava no ensino médio. O curso teve duração de 1 ano e meio e, durante a formação, teve a experiência de aplicar os conhecimentos numa empresa parceira do Senai. Para Bianca, ambas as formações técnicas foram cruciais tanto para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, quanto para conseguir um emprego.

“Minhas experiências, tanto com o curso técnico em administração, que eu fiz concomitante com ensino médio, bem cedo, quanto com o curso técnico em enfermagem, que foi um pouco mais tarde, foram muito boas, serviram para eu criar habilidades de comunicação nessas áreas. Foi super importante me comunicar, criar essa aptidão para tomar decisões, sabe, de me impor, de trabalhar em equipe. Ambas foram muito boas para mim, só trouxeram benefícios”, conta Bianca.

O representante do Senai, Felipe Morgado, aponta o potencial da educação profissional para a carreira dos jovens. "Se o futuro do trabalho está em transformação, a educação profissional é o melhor caminho para que os jovens possam se inserir no mercado de trabalho e ter sucesso profissional."

Interesse pelo ensino técnico

Apesar da falta de conhecimento sobre os cursos, os jovens participantes da pesquisa do Senai demonstram curiosidade e vontade de cursar a modalidade. Confira os percentuais:

• 56% se interessam pela formação técnica (de 14 a 24 anos);
• 62% demonstraram interesse (de 14 a 17 anos); 
• 57% dos que estudam em escola pública e 48% da privada 

O estudante Jhonatan Kallil Bernabé, 17 anos, de Ji-Paraná (RO), conhece os cursos profissionalizantes ofertados na região onde mora e já pensou em cursar. Agora, a ideia não faz sentido para ele, que sonha em seguir carreira acadêmica. 

“Quando eu estava entrando no ensino médio, eu pensei na possibilidade e no Senai, quando eles passaram na minha escola falando sobre os cursos, quando eu ainda não sabia a área específica que eu queria seguir. Estou u vi uma oportunidade de já sair do ensino médio com um passo na frente já, com alguma especialização, que seria mais fácil para mim, que já teria alguma porta aberta depois”, diz Jhonatan.

Hoje, a partir da observação da ascensão profissional de amigos após ingressarem no ensino técnico, Jhonatan avalia a modalidade de educação técnica como uma porta de entrada para o mercado de trabalho.

“Os meus amigos que cursaram falaram que foi muito interessante e, por trabalharem em uma empresa, eu vejo que muitas pessoas fizeram o curso técnico e continuaram seguindo, especializando, fazendo a graduação, fizeram as especializações na área do curso técnico, então eu vejo que é uma porta de entrada muito boa para o mercado de trabalho”, destaca o estudante.

A pesquisa de opinião do Senai ouviu 2007 jovens de 14 a 24 anos de todo o país, sendo uma amostra representativa do território nacional.

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 05/2024, que estabelece os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. A nova regulamentação define critérios específicos para a distribuição dos recursos do fundo, considerando a etapa da educação, a modalidade de ensino e a duração da jornada escolar.

A professora da rede pública de ensino, Nyedja Gennari, explica o que é o fator de ponderação.

“O fator de ponderação vai depender de cada município, de cada região, porque ele faz um cálculo entre as modalidades de ensino, sejam elas educação infantil, fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos. Ele faz um cálculo daquilo que ele atende, então cada região vai ter um atendimento mais específico voltado para cada área, para se ampliar essa jornada de ensino integral. O fator de ponderação é basicamente isso, é um cálculo que é feito por cada município para poder destinar de forma melhor os recursos com as necessidades específicas de cada modalidade de ensino”, pontua.

As mudanças incluem um aumento nos fatores de ponderação para matrículas em tempo integral, especialmente em escolas indígenas, quilombolas e do campo, bem como para o ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica (EPT). A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC, aprovou as novas regras, que foram desenvolvidas em colaboração com estados e municípios. 

Silvia Muiramomi, socióloga indigenista e produtora cultural, destacou a importância dessas mudanças para comunidades indígenas.

“Na educação indígena, principalmente em território, a gente percebe que as carências vão desde mobília, profissionais, material didático, como também alimentação. Então, todos esses fatores aí, essa nova tabela de ponderação, ela pode dar uma melhoria significativa para essa parcela que depende 100% do investimento do Estado na organização, como são as escolas indígenas nos territórios.” 

Como são recolhidos e alocados os recursos do Fundeb

Os recursos do Fundeb são compostos por contribuições de impostos estaduais, municipais e federais. Eles são distribuídos entre os diferentes níveis de governo com base em fatores de ponderação, que levam em conta a etapa e a modalidade da educação, além de especificidades como a jornada escolar e as características socioeconômicas das populações atendidas.

Esses fatores de ponderação são aplicados para calcular o valor per capita destinado a cada matrícula, permitindo que os recursos sejam ajustados de acordo com as necessidades das escolas e dos alunos. Em 2025, a matrícula em tempo integral de creche terá um fator de ponderação de 1,55, enquanto o ensino médio terá um fator de 1,52. Além disso, as escolas indígenas, quilombolas e do campo terão fatores de ponderação superiores aos das escolas urbanas, garantindo mais recursos para essas redes.