Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Oferta de planos de saúde regulados pela ANS caem 90% em 10 anos

Sem regulação, planos de saúde coletivos podem ter reajuste de 25% este ano, enquanto os individuais — que são regulados pela ANS — aumentam, no máximo 9,6%

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Em 10 anos, a venda de planos de saúde individuais e familiares caiu cerca de 90%, no Brasil. Enquanto em 2013, a média de oferta de planos de saúde por município era de 203, no ano passado, esse número caiu a 18. A explicação também está nos números. Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta os planos individuais — que só podem ser reajustados em 9,6% ao ano — os convênios empresariais ou coletivos, não têm esse teto.


A advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito da Saúde, explica que os reajustes das operadoras são uma forma de recomposição, de equilibrar as contas para que a assistência tenha viabilidade financeira. Nycolle explica qual tem sido o grande desafio do setor.

“Fazer com que exista um equilíbrio diante da necessidade da utilização dos planos de saúde por parte dos beneficiários e o valor pelo qual essas operadoras  de saúde conseguem disponibilizar seus serviços.” 

Crescimento dos planos coletivos

Sem regulamentação do reajuste pela ANS, as operadoras começaram a reduzir a oferta de planos individuais e aumentar a dos planos coletivos — que cresceram 50% entre 2013 e 2023. Segundo a ANS a média nesta década passou de 1031 para 1556. E a diferença entre os dois ficou ainda maior.

Dezembro de 2023:

  • planos individuais e familiares - 8,8 milhões de beneficiários
  • planos coletivos - 42,2 milhões de segurados

Uma das razões que leva as operadoras a priorizar os planos coletivos é a falta de regulamentação por parte dos órgãos fiscalizadores — como a ANS. Além disso, nos planos coletivos, o cancelamento sem motivo justificado, também é permitido às operadoras. A advogada Nycolle explica.

“Existe a legislação que prevê quais são os tipos de planos que as operadoras de planos de saúde podem comercializar, mas não há obrigatoriedade com relação a todos os tipos de planos de saúde.” Segundo ela, é justamente nesse espaço em que as operadoras acabam tendo o direito de optar por quais tipos de planos elas vão disponibilizar.

Reajuste em planos de saúde: com 14% de inflação médica, consumidor pode pagar o preço

O empresário paulistano Daniel Donizete fez um plano de saúde empresarial para a família, que inclui esposa, duas filhas e os pais dele, com mais de 70 anos. No ano passado, o reajuste foi de 22%. Para este ano, o reajuste previsto para esse tipo de planos deve chegar a 25%

Na hora da contratação, Donizete tentou uma alternativa que fosse possível estimar os próximos aumentos, mas não conseguiu. 

“Devido a idade dos meus pais é mais difícil ainda encontrar algum plano, alguma operadora que faça um convênio individual ou familiar. Eles acabam obrigando a gente a fazer planos coletivos de pessoa jurídica, planos por adesão ou por categoria.” 

A Redação do Brasil 61 entrou em contato com a ANS que, até o fechamento desta reportagem, não se posicionou sobre o assunto. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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