Foto: Divulgação/Sema-RS
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Para evitar acidentes, empresas do Rio Grande do Sul devem apresentar Plano de Segurança de Barragens

Empreendedores do estado recebem orientações para a entrega do Plano de Segurança em Barragens

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Para evitar acidentes, empresas do setor hídrico precisam apresentar o Plano de Segurança de Barragens. A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA RS) divulgou orientações para os empreendedores que precisam apresentar o Plano. As instruções são para aqueles que estão com dificuldade na elaboração do projeto para barragens hídricas e açudes, que deve ser feito pela plataforma do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).

“A importância das orientações são basicamente duas: segurança e cumprimento da legislação vigente. A regularização dos reservatórios, atendendo os requisitos das legislações, tornam os reservatórios mais seguros, minimizando a probabilidade da ocorrência de acidentes e incidentes”, esclareceu o analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia.

É necessário anexar no SIOUT a ficha de inspeção de segurança regular de barragem de terra, o relatório de inspeção de segurança, a anotação de responsabilidade técnica e o cronograma com descrição das datas-limites para elaboração e implantação do Plano de Segurança de Barragem, dentro dos termos da Lei Federal n° 12.334/2010 e da portaria Sema n° 136/201.

O analista ambiental da Sema, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Segurança de Barragens (GT), relembra o incidente da barragem de São Gabriel (RS), que rompeu em novembro de 2019 após fortes chuvas na região. A Defesa Civil evacuou o local e não houve vítimas.  A estrutura não chegou a ser interditada, mas a prefeitura e o proprietário foram notificados. “O Grupo de Trabalho atua tanto em vistorias para fiscalização das condições de barragens, com emissão de relatórios periodicamente, como em incidentes como o ocorrido em São Gabriel, em colaboração à Defesa Civil e outras entidades”.

O coordenador de estudos integrados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rafael Machado, explica que, para uma barragem ser considerada segura, existem ações que o empreendedor deve desenvolver desde o início das obras. “A barragem tem que ter sido construída por empresas devidamente credenciadas, tem que haver uma série de estudos técnicos e modelagens prévias. Outro aspecto importante é a correta manutenção dessas estruturas, é o principal problema que temos vivenciado no Brasil nos últimos anos.”

Segundo o coordenador, as barragens alvo de fiscalização são aquelas com altura do barramento superior a 15 metros; capacidade do reservatório maior ou igual a 3 milhões de m³; reservatório que contenha resíduos perigosos; e barragens com categoria de Dano Potencial Associado médio ou alto.

Segundo Rafael, com o passar dos anos, as barragens ficam enrijecidas, por isso é necessário passarem por reformas e ações de recuperação. Ele diz que a questão orçamentária é um empecilho neste caso: “O país falha no modelo de gestão. As ações em barragens são muito caras, muitas vezes chegam a ser quase tão custosas quanto a própria construção de uma barragem nova”. 

Rafael Machado enfatiza que as alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens foram motivadas pelos acidentes nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. As modificações têm como foco aumentar as responsabilidades do empreendedor. “Aumentaram as penalidades aplicáveis, isso aumentou sensivelmente, os empreendedores que descumprirem os requisitos normativos estão passíveis a penalidades muito mais severas, inclusive penalidades financeiras muito pesadas”.

O analista ambiental  da Sema-RS, Francisco Garcia, comenta essas mudanças da Lei federal nº 14.066/2020, que atualizou alguns pontos específicos da Política Nacional de Segurança de Barragens. “Entre as alterações destacam-se o papel da Defesa Civil em situações emergenciais e também a exigência de Plano de Ação Emergencial (PAE) para barragens que possuem dano potencial associado.”

Mas, segundo ele, as novas diretrizes não interferem no Plano de Segurança de Barragens no Rio Grande Sul, porque são regulamentadas pela portaria Sema nº 136 de 2010 que desde então não teve nenhuma modificação.

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema-RS) informou por nota que o não cumprimento às normas de segurança das barragens e açudes implicará em suspensão, penalidades e sanções previstas na legislação do estado.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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