Foto: Agência Câmara
Na avaliação do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação da MP 936 “veio na hora certa” e demonstra a sintonia entre Executivo e Legislativo para socorrer empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. O texto, já aprovado por deputados e senadores, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro e deve ser sancionado ainda em junho.
A norma, que flexibiliza temporariamente regras trabalhistas, visa dar fôlego financeiro aos negócios e, consequentemente, manter empregos no país. “Se as empresas fecham, elas demitem todo mundo. Lógico que ainda não é suficiente para manter todas as empresas. Ainda tem muita empresa fechando e demitindo, e é o que estamos trabalhando para não acontecer”, aponta o senador.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP, garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Caso a MP seja aprovada sem vetos pela Presidência da República, seguindo as alterações propostas pelo Congresso Nacional, o governo poderá prorrogar o período de suspensão ou redução enquanto durar o estado de calamidade pública – até o momento, previsto para terminar em dezembro.
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Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa se organizar o mais rápido possível para que as propostas sugeridas na MP não fiquem apenas no papel e possam oferecer ajuda a quem realmente precisa nesse momento de crise. “O Congresso está fazendo a parte dele aprovando projetos para beneficiar toda a população brasileira. Agora, o governo federal tem que agir rapidamente, o dinheiro tem que chegar lá na ponta, onde estão os mais pobres, os que mais precisam. São milhões de brasileiros pedindo socorro”, reforça.
Em coro a Paim, Izalci Lucas admite que o governo pode ajustar algumas imprecisões e garante que o Legislativo não tem medido esforços para evitar o caos econômico. “Isso é para gente responder de forma mais rápida à população, mas o Executivo está tendo dificuldade na implementação das medidas. Nós já liberamos aproximadamente R$ 415 bilhões, mas só foram executados pelo governo federal cerca de 30% desse valor. Não é fácil mesmo”, pondera.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP 936 na Casa, projeta que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Isso porque o texto determina a permanência no emprego pelo dobro do período em que o trabalhador teve o salário reduzido. Em nenhuma hipótese, o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.045. Em relação à jornada de trabalho, a redução pode ser de 25%, 50% ou 75%, variando de acordo com a faixa salarial do empregado.
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A proposta prevê ainda que o Ministério da Economia fica obrigado a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país. Até o momento, segundo dados do governo, 10,6 milhões de brasileiros celebraram acordo com os empregadores para redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho.
Diante dos números, o senador Izalci Lucas afirma que a medida emergencial tem surtido efeito e lembra que as flexibilizações trabalhistas são válidas somente durante a pandemia, conforme prazos estabelecidos. “As mudanças buscam amenizar o cenário atual. Consequentemente, tudo que acontecer nesse período vai influenciar o cenário pós-pandemia. Se nós não tomássemos nenhuma providência agora, nós teríamos um país arrasado”, completa.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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