Foto: DNIT
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PL que amplia fontes de financiamento para infraestrutura está pronto para ser votado

Relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Cidadania-SP), entregou parecer sobre texto que cria as debêntures de infraestrutura

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Relator do projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entregou seu parecer sobre o texto e disse esperar a votação da proposta na Câmara ainda esta semana. O PL foi aprovado na casa, mas alterado no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação pelos deputados. 

Ao Brasil 61, Jardim afirmou que as debêntures têm viabilizado investimentos privados em infraestrutura. Segundo ele, as debêntures previstas na legislação atual são importantes para atrair capital de investidores individuais, mas não conseguem "seduzir" o capital institucional. 

"As debêntures incentivadas, na qual os adquirentes são investidores individuais, têm sido muito importantes para que recursos sejam carreados para  o setor de infraestrutura. Agora, com as debêntures de infraestrutura, os investidores serão institucionais. Fundos de previdência que vão ter, portanto, capacidade de mobilizar recursos muito maior. Isso vai dar um salto de qualidade nos investimentos em infraestrutura", avalia.  

No Senado, o projeto de lei recebeu o acréscimo de seis emendas. Em seu parecer, Jardim acatou quatro alterações e rejeitou duas. Entre as mudanças feitas no Senado e aceitas pelo relator na Câmara está aquela que define uma alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos por compradores de debêntures de infraestrutura que moram em locais com tributação mais baixa, os chamados paraísos fiscais. 

Arnaldo Jardim também concordou com a emenda que retira a limitação de 5 anos, contados a partir da publicação da futura lei – caso o projeto seja aprovado –, para que as empresas que emitem as debêntures possam aproveitar os incentivos fiscais. 

O relator também decidiu manter uma emenda que barrou o aumento de 15% para 25% da tributação dos rendimentos das debêntures incentivadas adquiridas pelos bancos. 

Especialista em direito regulatório, Theófilo Aquino, doutorando pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito São Paulo, destaca que a criação das debêntures de infraestrutura é positiva para fomentar o desenvolvimento do setor no país. 

"É um projeto que tem esse sentido de criar essa arquitetura legal para uma nova opção de financiamento dentro desse contexto maior, que é incentivar a retomada do investimento público, mas também incentivar isso em harmonia com investimento privado. Dar condições para o investidor privado financiar e contribuir para essa retomada dos investimentos no setor de infraestrutura", avalia. 

Senado aprova projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura

Entenda

As debêntures são títulos de dívidas que empresas podem emitir para buscar recursos junto a investidores. Em troca, prometem a eles a devolução daqueles recursos com o acréscimo de juros.  

Hoje, as companhias que detém ativos de infraestrutura e querem ampliar ou modernizar rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, por exemplo, podem recorrer às debêntures incentivadas para conseguir recursos para tais obras. As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo não cobra Imposto de Renda (IR) sobre o lucro que as pessoas físicas obtêm ao investir em títulos de infraestrutura emitidos pelo setor privado. Para as pessoas jurídicas investidoras, há cobrança de IR de 15% sobre o lucro, ainda assim menor do que a lei estabelece para outros tipos de investimento. 

O PL 2646/2020 visa ampliar as fontes de financiamento privado para o setor ao criar uma nova modalidade: as debêntures de infraestrutura. Mas, em vez de direcionar os incentivos fiscais aos investidores, o texto mira as empresas que emitem as debêntures. 

Para isso, permite que elas deduzam até 30% dos juros pagos aos compradores das debêntures (investidores) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Quem defende o projeto argumenta que isso vai possibilitar às empresas oferecer retornos (juros) maiores aos investidores, atraindo capital para seus projetos. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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