Foto: Arquivo/Agência Brasil
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Plataforma detalha subsídios presentes nas contas de energia elétrica

Segundo a Aneel, subsídios representam 12,59% da tarifa média paga nas residências

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Com vista à transparência das informações das contas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta semana o “Subsidiômetro”, ferramenta digital que permite que o consumidor conheça os subsídios embutidos na fatura.Também será informado o  impacto  no valor final. O consumidor saberá ainda quem se beneficia com os valores arrecadados. Até novembro deste ano, os brasileiros pagaram cerca de R$ 25,8 bilhões, que representam 12,59% da tarifa média paga nas residências. 

A plataforma facilita o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de uma distribuidora específica e permite ainda configuração por ano, região e estado. Há informações sobre o impacto percentual no valor médio das tarifas residenciais do ano contemplado; as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos seus consumidores e aquelas que mais recebem os valores arrecadados para a aplicação das políticas públicas; além de explicações sobre os critérios utilizados para apuração dos valores apresentados.

A maior parte custeia a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, por exemplo, benefício que é concedido aos consumidores que se enquadram em programas sociais. Nos últimos cinco anos, segundo a Aneel, o orçamento da CDE passou de R$ 17 bilhões para R$ 32 bilhões.

“O elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar social. Não enfrentar esse problema de frente é prejudicar o desenvolvimento social e econômico do país, além de ampliar as desigualdades regionais, sociais e econômicas. Esta pauta é de interesse nacional”, avalia o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. 

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) concorda com a avaliação de Feitosa. Para o parlamentar, o peso das despesas cai em cima do setor industrial. “Tem, sim, limitado muito o ganho de produtividade porque manda-se a conta de subsídios setoriais para toda uma produção. Muitas vezes a produção industrial acaba pagando conta muito cara na indústria de transformação”, diz. 

Mercado livre de energia

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 414/2021, que visa o aprimoramento do modelo regulatório e comercial do segmento com vista à expansão do mercado livre. A proposta abrange temas da modernização, como a redução de encargos tributários para diminuir o peso da energia elétrica.

Fonteyne enxerga no PL a possibilidade de mais liberdade para o consumidor. “Somos muito favoráveis. Dá opção ao consumidor escolher sua fonte, quem vai fornecer a energia elétrica, como ocorre na telefonia celular. Somos a favor porque aumenta a competição, cobra-se resultado, melhora a performance”, destaca. 

Em março deste ano, parlamentares decidiram criar uma comissão especial para análise da matéria. O relator é o deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE). 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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