Quilombolas têm acesso ampliado  Foto: Alex Rodrigues/Agência Brasil
Quilombolas têm acesso ampliado Foto: Alex Rodrigues/Agência Brasil

Política de cotas na educação: especialistas acreditam que o tema ainda não está pacificado na sociedade

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20 que reformula a Lei de Cotas no ensino federal e amplia seu alcance

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Cotas para acesso às universidades ampliadas, com nova regulamentação. O assunto, contudo, que aborda esse sistema ainda não está pacificado na sociedade. A opinião é da advogada especialista em direito e gestão educacional, Ana Claudia Ferreira Júlio. Para ela, o projeto de lei 5384/20 que reformula a política de cotas nas universidades federais cumpre o seu papel, mas não é efetivamente o centro da discussão. “A lei já separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que são egressos do ensino público, então esse é o primeiro enfoque da lei, mas realmente a lei acabou tomando essa discussão da questão racial para si e isso causa uma série de discussões”, analisa. Segundo a especialista, existe uma leitura superficial sobre o tema e a própria lei.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20 que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Um dos pontos do texto trata do novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Os cotistas não teriam que concorrer somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles passarão a disputar às vagas gerais. Caso não alcancem a nota para ingresso, ela ainda poderá ser usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%. A proposta agora será enviada para análise do Senado.

A consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes, reconhece a importância e a necessidade de uma política de cotas, mas acredita que o que realmente segrega ainda é o próprio racismo. “A maior parte da população é formada por mulheres pretas, as quais ainda não ocupam os espaços acadêmicos. A argumentação de que cotas são segregadoras acabam sendo ainda mais racistas sendo blindadas a oportunidade para a população negra”, aponta.

Mendes diz que o projeto trouxe de fato um aprimoramento das políticas públicas —  e a adoção de novos critérios para ampliar o egresso de pessoas pretas, pardas e quilombolas. “Com as subcategorias, o estudante possui outros mecanismos que vão olhar a nota de corte e a realidade de quem está fazendo o processo seletivo. A prioridade de bolsas visa manter a permanência dos estudantes durante todo o curso”, avalia. 

A consultora destaca que muitos estudos revelam que pretos, pardos, indígenas e quilombolas têm entrado cada vez mais no ensino superior, mas ele defende que ainda existe espaço para melhorias. “Também é importante manter outros mecanismos de incentivo para que a universidade pública continue sendo parte da trajetória dos jovens, fazendo com que o percentual estabelecido seja totalmente preenchido”, salienta.

Espaço para novas melhorias

Para Patrícia Guimarães, advogada e co-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, o texto traz algumas alterações importantes para a manutenção da lei de cotas, no entanto, ainda vê espaço para mais. “Eu senti falta de algumas pessoas como, por exemplo, os ciganos. Nós temos quase 1 milhão de ciganos  e não foram citados dentro desse PL —  e eles também deveriam fazer parte desse sistema cotista”, enfatiza.

A especialista considera um avanço qualquer tipo de melhoria na questão das cotas, contudo, acredita que deveria ter uma maior preocupação com o ensino básico. “Muitas vezes, as cotas podem não ser atingidas porque as pessoas não conseguiram concluir o ensino médio. Dentro do Brasil, nós temos que entender que há a necessidade do fortalecimento da educação base para que essas pessoas possam ir concorrer ao ensino superior estando preparadas — e se isso não acontecer, existe a possibilidade de não se atingir as cotas”, ressalta Guimarães.

Inclusão de quilombolas

Maria Helena Serafin Rodrigues, de 35 anos, conhecida como Tuya Kalunga, mora na comunidade Tinguizal, no território Kalungas — o maior território quilombola do Brasil localizado nos municípios de Monte Alegre, Teresina de Goiás e Cavalcante — no nordeste do estado de Goiás, na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Ela comemora a decisão e conta que só teve a chance de se formar por causa do sistema de cotas.

“Hoje, eu jamais morando em um quilombo, morando em uma comunidade quilombola, teria a chance de chegar a voos tão altos que é de ser mestre dentro da comunidade, continuando a viver na comunidade, de ser concursada, professora de uma escola quilombola. Até o processo do concurso foi voltado para as especificidades quilombolas e indigenas”, explica.

Naiane Assis dos Santos, da comunidade Quilombo Segredo, em Souto Soares (BA), está no quarto ano técnico da Escola Família Agrícola no território da Chapada. Ela também defende a ampliação da política de cotas raciais.  “A importância desse projeto é que amplia oportunidades de ingresso em universidades federais, principalmente para os jovens das comunidades quilombolas, uma vez que, no passado, esses jovens não eram vistos pelas políticas públicas. A entrada nessas universidades federais pode possibilitar uma melhora tanto no mercado de trabalho, quanto na qualidade de vida de nós, jovens quilombolas”, enfatiza.

O projeto que segue agora para o Senado e ainda prevê que os estudantes que — não alcançarem a nota para ingresso na universidade — essa nota poderá ser usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada, a cada dez anos.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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