Servidores da ANM fazem greve geral. Foto: ASANM/Divulgação
Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve na última terça-feira (8), por melhores salários e condições de trabalho. Prefeitos de municípios produtores de minérios ouvidos pelo portal de notícias Brasil 61 afirmam que a situação é crítica — não só pelos salários defasados, mas também porque a autarquia está sucateada, sem estrutura suficiente para cumprir seu papel de fiscalizar e impedir a sonegação de grandes empresas na exploração da atividade minerária nos municípios.
Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM cruzam os braços, este ano. No entanto, desta vez a greve não tem data para acabar. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), e os diretores da entidade afirmam que não vão apresentar outra. Há, inclusive, a possibilidade de os servidores entrarem com um pedido coletivo de LIP (Licença para Tratar de Interesses Particulares), esvaziando a Agência até que o impasse seja solucionado (veja o histórico da greve, ao fim desta reportagem).
A necessidade de reestruturação da ANM é assunto antigo e muito conhecido no setor minerário. A reivindicação não é só dos servidores da Agência, mas de profissionais, empresas e, ainda, de vários deputados e prefeitos ligados à mineração brasileira. Há poucos dias, o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), anunciou a liberação de mais de R$ 9,2 milhões para que o órgão possa atualizar-se e desempenhar melhor suas funções.
Os recursos são resultados de uma luta da FPMin e de outras entidades, como o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação). Porém, Zé Silva adiantou que o dinheiro não é suficiente para toda a reestruturação necessária ANM. “Mas é um começo”, avaliou.
O governo não paga a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) há vários meses. Trata-se de um dinheiro repassado pelo governo às prefeituras de municípios que produzem minérios, com objetivo de amenizar os danos causados pela exploração mineral nos seus territórios.
A ANM repassou às prefeituras a CFEM de julho (o Brasil 61 noticiou em primeira mão), mas os repasses de maio e junho ainda estão pendentes. Além disso, centenas de “municípios afetados pela mineração” — que não produzem, mas também são afetados pela atividade — também estão à espera dos repasses de parte dos impostos cobrados pelo governo das mineradoras. Estes recursos também estão atrasados, mas por outro motivo: desde o início do ano o governo promete publicar, através do Ministério das Minas e Energia, um documento regulamentando a distribuição destes royalties.
Pagamento da CFEM feito em julho:
Prefeitos de várias regiões e até ex-gestores municipais, como Waldir Salvador, ex-prefeito de Itabirito (MG) e ex-presidente da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), reclamam da falta de estrutura da Agência. Salvador chegou a declarar ao portal Brasil 61 que o governo trata a população dos municípios mineradores com deboche e desrespeito, por causa do atraso nos repasses dos royalties da mineração.
De acordo com Darci José Lermen, atual prefeito de Parauapebas (PA), a ANM foi criada justamente para dar mais agilidade ao setor: “Depois do Departamento Nacional de Produção Mineral, que era o DNPM, que foi extinto para que pudéssemos ter mais agilidade nos procedimentos — só que não mudou nada”, denunciou.
“Nós temos hoje uma Agência totalmente sucateada, com 30% do material humano que se necessita para trabalhar; os salários não têm isonomia com as outras agências, equipamentos tudo muito arcaico”, revelou o gestor.
“Nossa expectativa é que o governo se sensibilize e dote a ANM de condições para que possa fazer essa distribuição com mais rapidez. E quanto a essas parcelas em atraso, nós lamentamos muito porque tenho falado com muitos prefeitos, praticamente todos vão atrasar pagamentos, fornecedores. E isso impacta diretamente na saúde, na educação, impacta em tudo”, declarou.
Para o prefeito, a expectativa é de que haja bom senso e que, mesmo com esse sistema deficitário, que eles consigam fazer a distribuição mesmo que de forma manual. 'É preciso que o governo olhe com carinho para nós, que estamos na ponta da prestação dos serviços do nosso Brasil para que possamos atender nossa população a contento”, afirmou o gestor municipal.
Já o prefeito Ângelo Oswaldo, de Ouro Preto (MG), comentou sobre a importância da união entre os municípios produtores de minérios e destacou o apoio que os prefeitos recebem da AMIG, na defesa dos interesses dos municípios mineradores. Segundo ele, é preciso que a Agência Nacional de Mineração atue com firmeza para impedir a sonegação e garantir que as grandes empresas mineradoras paguem o valor certo da CFEM, que deve ser repassado atualizado pelo governo federal aos municípios.
“Nós temos nos empenhado muito para que a CFEM seja justa. Muitas vezes, há inclusive sonegação de CFEM. Portanto, é importante que a Agência possa fiscalizar, que ela possa acompanhar — e para isso tem que estar bem equipada", declarou o gestor municipal. "Por isso nós compreendemos a greve dos funcionários da Agência, uma vez que eles estão necessitados de reforço, mas isso prejudicou bastante os municípios, porque até agora nós estamos ainda sem receber dois meses. Esperamos que tudo isso se normalize rapidamente porque nós estamos prejudicados porque a sonegação prospera".
Esta já é a sexta vez que os funcionários da ANM paralisam suas atividades, em 2023. A primeira greve, com data para terminar, aconteceu em maio. De lá para cá, a categoria fez paralisações pontuais, alertando para a possibilidade de greve geral diversas vezes. O governo não aceitou a proposta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM). E os diretores da entidade afirmam que, desta vez, não vão apresentar outra — e a greve não tem data para terminar.
No mesmo dia em que teve início a paralisação geral dos servidores da ANM, na terça-feira passada, a Comissão de Negociação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) reuniu-se com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para apresentar as demandas da categoria: equiparação salarial com os servidores das outras agências reguladoras e melhores condições de trabalho, inclusive estruturação física da ANM.
O governo recusou a proposta e abriu espaço para que apresentassem outra. No entanto, segundo a diretoria do ASANM, os servidores insistem na equiparação integral ainda em 2023, porque — segundo os dirigentes sindicais — “há recursos financeiros no Orçamento Federal previstos para isso”.
“O próprio governo já admitiu que há recursos financeiros, mas insiste na proposta de parcelamento, que não vai resolver o caos institucional da Agência. Então não nos resta outra alternativa, senão a de deflagrar mais uma greve, desta vez por tempo indeterminado, para que fique bem claro que não aceitaremos essa proposta”, afirmou Ricardo Peçanha, diretor da ASANM.
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As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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