Foto: Arquivo pessoal
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Previdência: advogado Átila Abella explica o que é a revisão da vida toda e quem tem direito

Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado previndenciarista, Átila Abella explica sobre a revisão de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios oferecidos pelo INSS

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No começo deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão de cálculo da renda inicial dos benefícios oferecidos pelo INSS, a chamada revisão da vida toda. A proposta  considera todo o período de contribuição dos segurados e não somente as contribuições feitas após a criação do Plano Real, em 1994. Mas há limitações para quem tem de fato o direito ao benefício.
Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado previdenciarista, Átila Abella, explica os detalhes de quem pode pedir a revisão de cálculo, como fazer a solicitação, quais são os benefícios previstos e como não cair em golpes.

Brasil 61 - O que é e quem tem direito à revisão da vida toda?

Átila Abella - Por mais que exista uma euforia, um otimismo geral no meio previdenciário, em especial dos beneficiários do INSS, tenho que ser claro que a revisão da vida toda não é uma revisão que possa beneficiar todo e qualquer aposentado ou qualquer pessoa que esteja pensando em se aposentar. Ela é bem específica. Trata-se de uma revisão de cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou depois de 1999, na vigência da Lei 9.876. E antes da reforma da previdência. Ou seja, para quem se aposentou depois de dezembro de 99 e antes de novembro de 2019. Também é importante deixar claro que não é para quem ainda não tenha sido atingido pela decadência, ou seja, para quem está recebendo o benefício há mais de 10 anos. Como a revisão visa incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994, a vida toda é a revisão que deve ser feita. 

BR 61 - Como os beneficiários podem solicitar a revisão da vida toda?

AA - O primeiro requisito é já ter o direito antes da reforma de 2019. O segundo é estar recebendo o benefício a menos de 10 anos.  E o terceiro é ter contribuições anteriores a junho de 94. Quem se encaixa nesses requisitos, a única alternativa é buscar um advogado de confiança porque para separar quem tem direito de quem efetivamente tem uma vantagem financeira, só com o cálculo especializado. Pegar os documentos, pegar os extratos do INSS ou carta de concessão e fazer um recálculo. Isso é feito por meio de um advogado especializado em direito previdenciário. Estamos falando de um cálculo que, o que é mais importante no cálculo da renda mensal inicial do benefício, é a média contributiva. O que a vida toda faz, simplificando, tira o marco inicial temporal de junho de 94 e deixa que a pessoa apure as contribuições da vida inteira. Todos, sempre que tiveram alguma dúvida jurídica, com previdência não se brinca porque qualquer tipo de prejuízo é vitalício. É mensal e vitalício. 

BR 61 - Quais são os benefícios do INSS garantidos pela revisão?

AA - Na verdade, essa é uma vantagem da vida toda. Todo e qualquer benefício que levou em conta a média e não tenha levado em conta as contribuições anteriores. Alguns não valem a pena. Por exemplo, uma pessoa recebeu um auxílio doença por alguns poucos meses, nesse caso, talvez não seja pertinente o processo para recuperar. Às vezes existe a viabilidade jurídica, mas não existe a viabilidade econômica do processo. Só quem pode separar o que vale do que não vale é o advogado previdenciarista. 

BR 61 - Como evitar cair em golpes?

AA - Há muitos golpes de oportunistas dizendo que não é preciso  ter advogado para fazer o processo. As pessoas na euforia acabam fazendo. Depois corre o risco do que vão fazer com os dados enviados. A revisão da vida toda contraria a lógica da evolução salarial das pessoas. A pessoa geralmente ganha mais no final da carreira, vai ganhando mais com o tempo. A vida toda tenta prestigiar maiores salários no início. 

Confira a entrevista completa

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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