Foto: Iano Andrade/CNI
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Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

Criado em maio de 2020, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte gerou 1,4 milhão de operações de crédito. MP prorrogou prazo de pagamento de 48 para 72 meses

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Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas já foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), divulgado no último dia 21, mostra que, ao todo, foram contratados R$ 108 bilhões em mais de 1,4 milhões de operações no país, até março de 2023, conforme dados mais recentes.

O Sistema Nacional de Fomento (SNF) – rede de mais de 30 instituições financeiras públicas e privadas que financiam setores estratégicos da economia nacional –, foi responsável por 78,7% do valor contratado, o equivalente a R$ 85,1 bilhões, de acordo com a ABDE. No total, 524,4 mil microempresas foram beneficiadas com R$ 26,1 bilhões; e 544,5 mil pequenas empresas, com R$ 81,5 bilhões. Elas absorveram 24% e 75% dos recursos do programa, respectivamente. O restante ficou com microempreendedores e profissionais liberais.

“Penso que qualquer programa de investimento em favor do empresário é interessante”, avalia Fernando Brandariz, presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de Pinheiros (SP). “Principalmente para o pequeno e médio empresário, que sofreu bastante nos últimos 2 anos por conta da pandemia.”, conclui o advogado.

E os empreendedores devem contar ainda com uma ampliação no prazo de pagamento do Pronampe. Isso porque o Senado Federal aprovou a medida provisória que passa de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do programa, criado em maio de 2020, para desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, em meio à pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.

O senador Espiridião Amin, coordenador político da Frente Parlamentar de Empreendedorismo no Senado Federal, celebrou a aprovação da matéria na casa e já vislumbra melhorias. “Nós precisamos de mais agentes financeiros, crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, sociedade de garantia de crédito, mútuos, organizações civis de microcrédito, para poderem ser interlocutores adequados em relação aos MEIs, aos micro e aos pequenos empresários, mas o fundamental é que tenhamos dinheiro, e essa prorrogação, de alguma forma, faz com que esses recursos que já chegaram a micro e pequenos empresários continuem circulando”, afirmou o parlamentar.

Na fase mais recente do programa, que se iniciou em julho do ano passado, o Pronampe contratou R$ 44,1 bilhões, sendo 24,7% para micro e 75,3% para pequenas empresas em mais de 565,9 mil operações. O SNF foi responsável por 79% do total de crédito no semestre, somando R$ 34,7 bilhões contratados. 

O Pronampe

Criado em 2020, o Pronampe foi uma resposta ao cenário de expectativa de represamento do crédito e redução do consumo, devido à pandemia da Covid-19. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), segundo a capacidade de pagamento. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa virou lei em 2021, tornando-se permanente. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

Mas é preciso cautela para acessar os créditos destinados aos empreendedores. Brandariz orienta que os empreendedores invistam o dinheiro contratado no empreendimento e, principalmente, estejam atentos às taxas de juro. “Como todo e qualquer financiamento, o financiado tem que tomar cuidado com a taxa de juros. Saber se essa taxa de juros entra no seu orçamento empresarial. Ou seja, não coloca em risco a sua atividade empresarial para pagar a taxa de juros”, alerta.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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