O comitê vai atuar no combate a práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção dos recursos hídricos no Amapá. (Foto: Márcio Pinheiro/Ascom)
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, participou, nesta quinta-feira (27), da posse dos 42 conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, no Amapá. A composição desse grupo está alinhada com os objetivos do Governo Federal de discutir, com a população, políticas públicas sobre uso sustentável de recursos naturais. O governador do Amapá, Clécio Luís, empossou os novos integrantes.
O comitê vai atuar no combate a práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção dos recursos hídricos, promovendo qualidade de vida da população.
O processo de criação do comitê teve início com a Resolução nº 10/2018, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, resultando no Decreto Estadual nº 604/2019. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari abrange uma área de 42 mil Km² e alcança 11 municípios do Estado. Todas essas medidas foram realizadas quando Waldez Góes era governador do Amapá.
Os municípios abrangidos pela bacia são Pedra Branca do Amaparí (100%), Tartarugalzinho (100%), Cutias do Araguari (100%), Ferreira Gomes (79,02%), Pracuúba (59,15%), Itaubal do Piririm (40,95%), Porto Grande (49,45%), Macapá (32,42%), Calçoene (29,56%) e Amapá (29,06).
O comitê atuará na área definida pelos limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, cujo rio principal é de domínio do estado do Amapá.
Waldez Góes lembrou de todo o trabalho realizado quando era governador do Amapá e que, como ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, está sob sua responsabilidade a gestão do uso da água para as mais diversas finalidades. O ministro citou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Novo PAC, em agosto de 2023, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, a instalação de sistemas de dessalinização de água e a revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população. “As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas. A seca chegou com força ao Norte do Brasil. O que era realidade só no Nordeste brasileiro, hoje diz respeito a todo o Brasil, e a Amazônia tem que cuidar, com muita seriedade, da gestão de recursos hídricos”, completou o ministro Waldez Góes.
A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, explicou a importância da criação do comitê. “É um passo importantíssimo para a gestão dos recursos hídricos, e o MIDR, como condutor da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem a incumbência de apoiar a criação desses comitês, pois a existência deles faz com que a gestão seja feita com o olhar diverso, entre usuários, sociedade civil e governo. A utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento dos estados e municípios tem aumentado cada vez mais, então é preciso fazer com que a água seja disponibilizada com cuidado e de forma eficiente”, destacou a diretora.
O governador do Amapá, Clécio Luís, fez questão de ressaltar que o estado foi o primeiro a assinar o Pacto pela Governança da Água em parceria com o Governo Federal, por meio do MIDR e da ANA. O chefe do executivo local ressaltou, ainda, a importância do controle das áreas com seca e estiagem. “Muita gente pensava que estávamos ficando malucos quando instalamos o monitoramento de secas no estado. Hoje, temos condições de antever o problema e tomarmos medidas para mitigá-los, até mesmo para darmos resposta às pessoas das regiões que forem afetadas pela seca”, comentou o governador.
Estreitando laços
O Pacto pela Governança da Água é uma medida promovida para preservar a água de forma eficiente, com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
“Estamos pensando nos diversos tipos de relevo dessa bacia e, com isso, o Amapá está se preparando para ser exemplo para o Brasil na gestão de recursos hídricos. Para isso, contamos com o total apoio do ministro Waldez Góes, que fez excelente trabalho enquanto governador e, hoje, é um ministro brilhante”, disse o governador Clécio Luís.
A residente da Cooperativa de Cacau do Amapá e integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Neiliema Souza, disse que a criação do grupo é de extrema importância. “Nós, que trabalhamos no setor primário, com plantio de cacau e reflorestamento de áreas degradadas, precisamos muito de irrigação. E esse comitê está estreitando os laços da nossa gente com o governo, com a Secretaria de Meio Ambiente do estado. Assim, teremos uma vida muito melhor com esses debates e essas ações”, afirmou Neiliema.
Fonte: MIDR
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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