O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 571 mil para o município de Pinhal, no Rio Grande do Sul. A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira a portaria.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar do MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada a portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil em três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos aqui. 

Fonte: MIDR

Desde o fim de abril, o Governo Federal vem ajudando na reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes.

Atualmente, estão vigentes 460 reconhecimentos federais.

Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pagou 154 milhões de reais para assistência humanitária, sendo 26 milhões, de forma sumária, e mais de cinco milhões para proteção de animais.

Mais de 423 milhões também foram enviados para restabelecimento e 4 milhões para reconstrução.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, destacou a união de esforços para ajudar vítimas de desastres. “O Rio Grande do Sul é bom exemplo, um bom case, modelo, exemplo do quanto faz a diferença a mobilização do poder público, dos empreendedores e da sociedade, pois o Brasil todo, sem exceção, as pessoas, as empresas, as instituições, o governo, a imprensa, os voluntários, enfim o Brasil todo se mobilizou, e grande parte do mundo. Isso é o maior exemplo do que significa o interesse em ajudar o povo de um estado, deixando de lado qualquer ideologia política, de quaisquer escolhas eleitorais. E isso foi liderado pelo presidente Lula, que foi várias vezes ao Rio Grande do Sul, antes criou uma sala de situação de emergência, coordenada pelo ministro Rui Costa, que permanece até agora.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (20), a situação de emergência em 13 municípios do Pará que enfrentam a estiagem. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.162

Estão na lista os municípios de Bannach, Belém, Itupiranga, Juruti, Muaná, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pau’Arco, Prainha, Santana do Araguaia, Santarém e Trairão.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve, nesta quarta-feira, 18, em Manaus, para o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras.

O objetivo do evento foi debater temas relacionados aos ilícitos transfronteiriços na região Panamazônica, com foco no tráfico de drogas, e foi uma oportunidade para a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentar iniciativas dentro do tema, como o Programa Fronteira Integrada.

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, o binômio segurança e desenvolvimento é essencial para as regiões.

“Então, é importante que as ações e as iniciativas de proteção e segurança, de combate a ilícitos e tráfico de drogas caminhem juntas com o propósito do desenvolvimento regional.”

Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a promoção de políticas, programas e projetos no território que engloba a faixa de fronteira.

O documento busca promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, integrando as ações de segurança com as de desenvolvimento regional.

Como explica Adriana, espera-se, com o acordo, gerar mais emprego e renda por meio do adensamento de cadeias produtivas, qualificação profissional e integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com empresas e cooperativas.

“Esse acordo vai coordenar ações entre as duas unidades administrativas, Ministério da Integração e GSI, para que, atuando juntos, com uma escala igual de prioridade, a gente consiga atacar problemas ligados à segurança no território fronteiriço, especialmente na porção amazônica, e, ao mesmo tempo, avançar na estruturação produtiva das cidades de fronteira, de modo que a gente tenha um processo cada vez mais virtuoso de desenvolvimento sustentável. Porque nós não poderemos estruturar cadeias produtivas, arranjos produtivos, atração de investidores e ecossistemas de inovação se estivermos em um ambiente inseguro.”

Além disso, também foi lançado o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Ele tem foco no desenvolvimento tecnológico e econômico da região amazônica e irá viabilizar, por meio do desenvolvimento regional, o fortalecimento das relações na tríplice fronteira, a atração de novas empresas e o fortalecimento institucional, a partir da fixação de profissionais na região.

“Nós entendemos que o bioma da Amazônia é riquíssimo e ultrapassa as fronteiras brasileiras na porção amazônica. É interessante observar que a bioeconomia, o desenvolvimento de um parque vocacionado para produtos da bioeconomia e da biotecnologia, pode ser um elemento, inclusive, integrador da América do Sul. Então, hoje, o lançamento do Pactas, que é o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, simboliza tudo isso.”

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse midr.gov.br

A seca que atinge várias regiões do Brasil começa a afetar também o estado do Amapá. No Arquipélago do Bailique, moradores relatam dificuldades com a navegação, a produção agrícola e a pesca, atividades essenciais para a subsistência local. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assegurou que o Governo Federal está atento às demandas da população amapaense, assim como às de outras regiões do país.

"O presidente Lula nos orienta a prestar total apoio ao Bailique e a todas as áreas afetadas por enchentes ou estiagens. No ano passado, o Amapá enfrentou uma seca severa, e o Governo Federal atuou diretamente. Eu mesmo estive no Bailique e em vários municípios do estado. Aprovamos um plano de trabalho de R$ 11 milhões, elaborado pelo governo estadual, para fornecer água e alimentos ao arquipélago", destacou o ministro.

Góes também lembrou do apoio prestado aos pescadores amapaenses, que receberam auxílio emergencial além da antecipação do seguro-defeso. "O Governo Federal continuará oferecendo suporte ao Amapá. Acredito que o governador Clécio Luís ainda não decretou a situação de emergência estadual porque está finalizando o levantamento de dados com a equipe de coordenação. Assim que o decreto chegar ao Ministério, faremos o reconhecimento de forma sumária. O Amapá pode contar com o apoio constante do Governo Federal, especialmente diante da previsão de agravamento da seca até dezembro. Vocês não estarão sozinhos", garantiu.

O Arquipélago do Bailique, composto por oito ilhas a 160 quilômetros de Macapá, é acessível apenas por via fluvial, pelo Rio Amazonas. Entre as ilhas que formam o arquipélago estão Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho, onde vivem mais de sete mil pessoas, distribuídas em cerca de 40 comunidades.

Ex-governador do Amapá por quatro mandatos e ex-presidente do Consórcio Amazônia Legal, Waldez Góes ressaltou que o estado é o último da região a ser impactado pela seca. "A estiagem na Amazônia Legal não ocorre simultaneamente em todos os estados. Começa em janeiro e fevereiro em Roraima, segue para o Acre, Amazonas e depois para o baixo Amazonas, chegando ao Pará e, por fim, ao Amapá. O governador do Pará, Hélder Barbalho, inclusive, já me informou que está decretando situação de emergência no Pará. O Amapá é o último a sentir os efeitos da estiagem na região", concluiu o ministro.

Fonte: MIDR

 Combate a focos de incêndios, desafios com as mudanças climáticas, reconstrução do Rio Grande do Sul, Defesa Civil Alerta e o Plano Nacional de Defesa Civil foram os assuntos mais abordados em entrevista feita ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O aumento na intensidade e na frequência dos eventos climáticos fez com que o Governo Federal aumentasse a preocupação com prevenção, alertas, respostas, entre outras ações. Uma alternativa levantada por Waldez Góes é que parte da taxação das grandes fortunas seja alocada no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap.

“A gente está regulamentando ele, que já prevê recursos de multas ambientais, de apostas não recolhidas, de emendas parlamentares, o Congresso já aprovou um dispositivo constitucional para que parte das suas emendas, sejam individuais ou de bancadas, seja também destinada ao Funcap. E eu propus ao presidente Lula e a ministro Haddad, que se forem taxadas as grandes fortunas, que parte desses recursos vá para esse Fundo, pois quem sofre primeiro com a questão dos danos ambientais, das mudanças climáticas, sejam com enchentes ou secas, são os mais vulneráveis, os mais pobres. Então diminuir desigualdades, combater as desigualdades é fundamental.”

A respeito das queimadas, o ministro Waldez Góes assegura que não faltarão recursos do Governo Federal, pois o Brasil passa pela maior seca dos últimos 75 anos e que as mudanças climáticas agravam a situação.

"As queimadas não são do interesse de ninguém, mesmo que meia dúzia de pessoas que acabam por cima do interesse maior da coletividade e façam atos que prejudiquem a sociedade brasileira. É bom lembrar que as queimadas, além de prejudicar o meio ambiente, prejudicar a saúde pública, os negócios do Brasil, os empreendedores são prejudicados. Então não tem vencedor na queimada. Precisamos da união do povo brasileiro, das instituições e essa é a mensagem do presidente Lula."

O ministro Waldez Góes falou também sobre o Defesa Civil Alerta. O programa, criado em parceria com a Anatel e quatro grandes operadoras de telefonia, utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso. 

Para saber mais ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (19), a situação de emergência em oito municípios afetados por desastres. Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.135 

Portaria 3.138 

Portaria 3.139 

Os municípios de Rio Preto da Eva, Manaquiri, Beruri e Urucará, no Amazonas; Senhor do Bonfim, na Bahia, e Alagoinha, em Pernambuco, enfrentam um período de estiagem.

Por outro lado, as cidades de Uberaba, em Minas Gerais, e Formoso do Araguaia, em Tocantins, foram atingidos por incêndios florestais.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (19), o repasse de R$ 2,1 milhões para três cidades brasileiras afetadas por desastres. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse, de R$ 1,3 milhão, será feito para o município de Candiota, no Rio Grande do Sul. A cidade gaúcha de Relvado também receberá R$ 429 mil. Por fim, no Paraná, o município de Rio Bonito do Iguaçu contará com R$ 370 mil. Os recursos serão utilizados na execução de ações de recuperação.

Confira as portarias com os repasses:

Candiota (RS) 

Relvado (RS)

Rio Bonito do Iguaçu (PR) 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar do MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada a portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil em três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos aqui. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em 10 municípios que enfrentam a estiagem. Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.125

Portaria nº 3.126

Portaria nº 3.127

Estão na lista as cidades de Presidente Figueiredo, no Amazonas; Água Branca e Poço das Trincheiras, em Alagoas; Irajuba, Itiúba e Riacho de Santana, na Bahia; Borrazópolis, no Paraná; Petrolândia e Santa Cruz, em Pernambuco, e Poço Verde, em Sergipe.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem.

Outros reconhecimentos

Nesta quarta-feira (18), o MIDR também reconheceu a situação de emergência em duas cidades do Pará: Bom Jesus do Tocantins, afetada por incêndios florestais, e Monte Alegre, atingido por um vendaval. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.125

Agora, todas as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, durante o seminário de 60 anos do Ipea, os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), foram detalhadas as novas diretrizes da PNDR, além dos obstáculos para promover o crescimento regional de maneira sustentável.

Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento territorial em um cenário de constantes mudanças, o evento "Políticas Públicas Territoriais na Agenda Governamental Atual: Atores e Instituições em Interação", realizado nos dias 17 e 18 de setembro, busca contribuir para a construção de um desenvolvimento mais ajustado aos desafios do momento.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no contexto das mudanças estruturais em tempos de crise, é um tema prioritário para o governo. “Durante esta gestão, identificamos a necessidade de atualizar e modernizar alguns instrumentos. Quando analisamos o cenário recente, especialmente nas últimas décadas, percebemos um contexto permeado por crises, mas também por algumas oportunidades que surgiram em decorrência delas”, destacou Adriana.

Além dos objetivos gerais da PNDR, Adriana Melo ressaltou as áreas de atuação da pasta, com foco no apoio a produtores e empresas (por meio de fundos, incentivos e programas) e no fortalecimento das cadeias produtivas, destacando o papel da Codevasf no desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba. Ela também mencionou as parcerias com cooperativas, universidades, governos locais e o setor privado. Essas iniciativas fazem parte de um processo mais amplo de transformação do modelo de desenvolvimento brasileiro, evidenciado pelos recentes investimentos em infraestrutura, a nova política industrial e o Plano de Transformação Ecológica.

“O Brasil vive um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos retomando os investimentos em infraestrutura econômica e social, com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); a política industrial com novas bases (NIB), orientada por missões, inovadora, inclusiva, descarbonizada e altamente digitalizada, ancorada na inovação; e a transição para o modelo proposto pelo Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Tudo isso está sendo incorporado aos nossos instrumentos de políticas públicas”, afirmou a secretária.

Adriana também mencionou os problemas que ainda precisam ser enfrentados, como a oferta insuficiente de serviços públicos, a baixa integração produtiva e a urbanização precária. “Há uma distribuição desigual dos serviços públicos, o que impacta a qualidade de vida de grupos populacionais que, muitas vezes, precisam se deslocar para outros centros em busca de suas necessidades”, observou.

Luciana Mendes, presidente do Ipea, ressaltou que o programa do seminário foi estruturado para, durante os dois dias de trabalho, apresentar, em sessões de debate, resultados de pesquisas do Ipea e reflexões de acadêmicos e especialistas governamentais sobre políticas territoriais sugeridas. “Às vezes, olhamos as regiões apenas como recortes. Observamos estados, municípios, regiões, mas não como objetos de análise, nem como uma estrutura analítica que precisa ser integrada ao processo de formulação de políticas públicas. Isso faz toda a diferença, porque, quando encaramos apenas como um recorte, consideramos a população como parte de uma área, mas não vemos a região como um contexto, como diria Milton Santos, de fluidez, território vivido, que precisa ser pensado em sua densidade”, concluiu Luciana.

No primeiro dia do evento, foram realizadas duas sessões de debate. A primeira focou na dimensão regional do desenvolvimento, com ênfase na PNDR. A segunda sessão abordou o federalismo brasileiro, discutindo questões como a coordenação de políticas públicas, os arranjos federativos atuais e a proposta de novos modelos. Além disso, foram avaliados os consórcios públicos como ferramentas para a construção de consensos e a mediação de dissensos políticos em torno de políticas territoriais relevantes.

Fonte: MIDR