Foto: Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS
Foto: Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS

Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente no Senado. A carga horária básica passa para 2,4 mil horas, mas pode ser reduzida se o aluno cursar ensino técnico. O texto vai à sanção presidencial.

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT. 

Texto aprovado

O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas –  que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola. 

Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos, que atualmente são de 1.200 horas,  significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. 

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma. 

Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Espanhol, ensino técnico e carga horária

A relatora no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-GO), votou pela gradual ampliação da carga horária para os alunos que optarem por seguir o ensino técnico, mas o relator na Câmara, Mendonça Filho, retomou a proposta original – sendo 2.100 horas destinadas à formação básica e 900 para o itinerário formativo para os estudantes que optarem pelo ensino técnico – totalizando 3.000 horas. Nesse caso, há possibilidade de estender para 1.200 horas optativas, dependendo do curso.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) se posicionou contrária ao relatório de Mendonça. Ela criticou o dispositivo que autoriza o trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares, o qual havia sido retirado no Senado. Ela também foi contra à derrubada da medida que tornava o ensino de espanhol obrigatório.

“É dar um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Contar como formação curricular, educacional é absolutamente inadmissível, está nesse texto e precisa ser derrubado o que foi proposto pelo relator. Além disso, a vitória que significou voltar o ensino obrigatório do espanhol, que tinha sido colocado no Senado, também retrocede aqui na Câmara”, disse.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com países da América Latina. Ele defendeu o ensino de espanhol obrigatório.

“O Brasil participa do MERCOSUL, o Brasil a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. O Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países. Se o objetivo é fazer com que, no segundo grau, se tenha oportunidade de formação profissional, o acesso a essas duas línguas é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional”, afirmou.

Já o relator, deputado Mendonça Filho, disse que o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote a medida.

“Não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo. Na realidade de Santa Catarina temos uma comunidade presente muito forte de descendentes de alemães, descendentes de italianos. No Rio Grande do Sul é a mesma coisa. A presença cultural francesa no Brasil é significativa, é também muito relevante. Então, não há como impor essa realidade do Norte ao Sul do País”, avaliou.

Transição

Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.

A proposta segue agora para sanção presidencial.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.