Congresso Nacional deve e votar vários temas da economia  Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Congresso Nacional deve e votar vários temas da economia Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Reforma do imposto de renda, desoneração e arcabouço: temas da agenda econômica do Legislativo, em 2024

Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (5). Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 dizem que eleições municipais vão influenciar o quê e como será discutido pelos parlamentares

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Regulamentar a reforma tributária sobre o consumo; rever as regras em torno da tributação da renda e do patrimônio; e resolver o impasse em torno da desoneração da folha de pagamento. Esses são alguns dos temas da agenda econômica que o Congresso Nacional deve analisar em 2024, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

Para a cientista política Madeleine Lacsko, os parlamentares devem se esforçar para aprovar as leis complementares da reforma tributária, uma vez que são elas que vão definir as alíquotas de referência da CBS e do IBS — os novos tributos sobre o consumo de bens e serviços — , bem como os serviços e produtos de cada setor que terão direito à isenção ou alíquota reduzida em 60%. 

Ela lembra que também será preciso resolver o impasse em torno da desoneração da folha de pagamento. O mecanismo que beneficia 17 setores da economia foi prorrogado pelo Congresso Nacional até o fim de 2027, mas o governo editou uma medida provisória que, a partir de abril, reonera parcial ou totalmente as empresas envolvidas. 

A especialista lembra, no entanto, que, por ser ano de eleições municipais, os parlamentares vão priorizar outras pautas logo na retomada dos trabalhos. "O Congresso Nacional vai focar a sua agenda desse ano em eleições municipais e em resolver o veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que são fundamentais para garantir os interesses dos parlamentares nos municípios", acredita. 

Mauro Rochlin, professor da Fundação Getulio Vargas, acredita que a presença de eleições municipais deve dificultar a tramitação de pautas bem-vistas até mesmo aos presidentes das Casas, como a da reforma administrativa, cujo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse querer destravar, no fim do ano passado. 

"A reforma administrativa vai atentar contra interesses de lobbies muito bem constituídos dentro do Congresso e, portanto, eu acho que é a que tem menos chances de ser bem sucedida dentro de um governo do PT. Lembro que temos eleições municipais esse ano — e isso torna essa reforma mais difícil ainda", diz. 

A economista Deborah Bizarria concorda que o clima eleitoral torna improvável que parlamentares deem peso à mudança nas carreiras dos servidores públicos. "Durante o período eleitoral, a tendência é que os legisladores se tornem mais cautelosos ao abordar questões que possam afetar negativamente sua imagem junto ao eleitorado, especialmente medidas que envolvam cortes de gastos ou sejam vistas como impopulares. Isso pode levar a um adiamento na votação de propostas consideradas sensíveis ou à busca por alternativas que minimizem impactos negativos sobre grupos eleitorais específicos", avalia. 

Renda e patrimônio na pauta 

Depois de aprovada a primeira fase da reforma tributária— aquela que trata dos impostos que incidem sobre o consumo — Rochlin acredita que a segunda fase da reforma, agora sobre a renda e o patrimônio, será uma das questões mais relevantes na agenda do Congresso em 2024. 

A taxação dos dividendos — que são uma parte do lucro que as empresas distribuem aos seus acionistas —, e a revisão da tabela de incidência do Imposto de Renda fazem parte dessa discussão, que também não será simples, diz o economista. 

"Acho que aí vai ser travada uma batalha meio difícil, porque há uma certa orientação ideológica por parte do PT no sentido de aumentar a taxação e há, claro, interesses muito óbvios no sentido de reprimir isso", ressalta. 

Desoneração e arcabouço fiscal

Segundo Deborah Bizarria, além da regulamentação da reforma sobre o consumo e do início da discussão em torno da reforma de renda e patrimônio, o governo terá que encarar o descontentamento do Congresso Nacional com a medida que reonera a folha de pagamento de 17 setores. 

"A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento deve continuar e é possível que o Ministro Haddad perca a guerra de braço com o Congresso, possivelmente propondo a reoneração no curto prazo", acredita. 

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, o rumo das contas públicas também deve ditar os trabalhos do Legislativo e do Executivo nos próximos meses. O Ministério da Fazenda quer zerar o déficit público em 2024 — ou seja, não gastar nenhum centavo a mais do que vai arrecadar. 

"Se o governo deseja levar a sério a meta de déficit zero, pode pautar medidas de aumento de arrecadação (provável) e corte de gastos (caminho necessário, mas improvável). No leque de políticas públicas e estrutura governamental há espaço para melhorias aliando aumento da eficiência com menores gastos e maior eficácia. Essa estratégia de redução dos gastos não parece ser prioritária para o governo ao perseguir o déficit zero", avalia.  

A meta de déficit zero é vista com desconfiança pelo mercado, completa Rochlin. "É uma questão importante, muito provavelmente vai ter que ser discutida a própria meta fiscal deste ano que, segundo o Haddad, deve ser mantida em zero, mas o mercado já precificou que vai ser alguma coisa entre menos meio e menos 1%". 

Economia verde

Em sessão solene nesta segunda-feira (5), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pautas ligadas à chamada economia verde, como a regulação dos mercados de carbono e de hidrogênio verde, estarão entre os temas debatidos pelos parlamentares. 

"Buscaremos explorar a singular oportunidade que o Brasil possui de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor."

Governo tem até junho para enviar leis complementares à reforma tributária ao Congresso

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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