Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
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Reforma do Novo Ensino Médio: especialistas e professores comentam ampliação de carga horária

Especialistas dizem que ampliação da carga horária é crucial para o sucesso da proposta. Por outro lado, pode prejudicar alunos que estagiam ou fazem cursos profissionalizantes. Estudante relata que modelo não tem funcionado e não trará benefícios

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O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 5.230/2023), que é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A decisão do Senado de alterar o currículo dos três anos finais da educação básica vem sete anos após aprovação do Novo Ensino Médio (NEM). 

Entre as mudanças, o projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto alternativo à proposta foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e retorna para análise da Câmara dos Deputados.  A senadora destacou que o projeto não significa o fim do debate a respeito de possíveis melhorias para as séries finais da educação básica e defendeu o aprimoramento da oferta de educação básica no país.

"Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico. Quero colocar que esse texto não resume e não atende todos os desafios. Precisamos, sim, de mais investimento e melhoria nas escolas de educação básica", disse.

Novidades: retrocessos ou avanços?

A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. Além disso, estabelece a explicitação de quais componentes curriculares compõem cada uma das áreas do conhecimento. 

O texto aumenta, ainda, a carga horária de aulas e fortalece a formação geral básica. E muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415) – que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola.

Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017.

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma.

Talita Marcilia ressalta que outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores. “Então, quando a gente retrocede no sentido de fazer as disciplinas em suas caixinhas, quando a gente amplia a formação geral básica, e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, diz.

Já o professor de séries finais do ensino fundamental e ensino médio da rede pública da área rural de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal, Bruno Salles de Oliveira, analisa que sem o aumento da carga horária destinada à formação geral básica as escolas públicas podem ficar em desvantagem quando comparadas às instituições privadas. 

“Porque realmente a escola pública precisa dessa ênfase. Senão, as escolas públicas correm um risco de cada vez ficarem menos vantajosas quando comparadas à escola particular. Mas, ao mesmo tempo, para funcionar bem, as horas/aula que nós temos hoje não são suficientes para que o novo ensino médio funcione bem”, salienta.

“Os estados que adotaram o ensino integral com certeza só têm a ganhar com essas novas propostas que foram apresentadas recentemente”, completa Bruno Salles.

O estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São José do Rio Preto, em São Paulo, João Pedro Barretto tem 18 anos e relata que o modelo não tem funcionado por falta de planejamento do Ministério da Educação. 

“Ele em si parece inacabado. Ele tem ideias boas, como as eletivas, as atividades extracurriculares, porém, na prática, tudo isso não funciona. E o MEC não deu instruções para as escolas, instruções claras para as escolas, de como implementar esse novo ensino médio. Isso dificultou muito a vida dos estudantes, porque foi uma transição repentina”, conta o estudante.

Para ele, o novo modelo não trará avanços. “Eu não acho que essas mudanças vão trazer muitos benefícios aos estudantes, não vai trazer porque sem um bom planejamento e clareza no que querem que os estudantes e as escolas façam, fica muito difícil de entender e direcionar tudo”, avalia João Pedro Barretto.

Outras mudanças

O novo projeto também torna obrigatório o ensino de espanhol e a oferta de curso regular noturno em todas as cidades, para alunos que precisem trabalhar. Na avaliação do professor Bruno Salles, o ensino do espanhol poderá beneficiar os estudantes.

“Pouca gente sabe disso, mas o espanhol é a segunda língua mais falada no mundo, ela só perde para o mandarim, só que o mandarim só é falado na Chin e o espanhol é uma língua que é falada em muitos outros países. Acredito que a inclusão do espanhol como língua obrigatória seja um ganho para as escolas”, pontua Salles. 

A nova reforma também possibilita que o currículo escolar ofereça conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades integradas pelos alunos. Além disso, inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A respeito da educação em tempo integral, o projeto aprovado pelo Senado autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.

Quando começa a valer 

Pelo texto, haverá uma transição para o novo formato do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei, caso sancionado.

Até o final de 2024, o MEC estabelecerá – com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino –, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. Já no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino devem dar início à implementação do currículo.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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