Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reforma trabalhista trouxe mais competitividade à indústria brasileira, diz especialista

Regulamentação de novas formas de trabalho foi importante em meio ao contexto de produção industrial mais eficiente e tecnológico, acredita William Baghdassarian

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

A reforma trabalhista completa cinco anos em 2022. E embora especialistas digam que é cedo para avaliar todos os impactos de uma reforma desse calibre, as alterações de algumas regras da relação entre patrões e empregados já trouxeram benefícios para o setor produtivo brasileiro. Um dos mais importantes foi favorecer a competitividade das indústrias e de outros setores da economia, acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec Brasília. 

Considerada como um dos principais gargalos do chamado Custo Brasil, a rigidez da legislação trabalhista brasileira se modernizou com a Lei 13.467, de 2017. Entre as principais alterações da reforma trabalhista estão a prevalência do negociado sobre  o legislado e a regulamentação do trabalho autônomo e do teletrabalho, ou home office, e do trabalho intermitente. 

Essas formas de trabalho que não estavam contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajudam a refletir com mais clareza o contexto de produção industrial mais eficiente e tecnológico que o mundo vive, e do qual a indústria brasileira estava ficando para trás, diz Baghdassarian. 

“Ela [reforma trabalhista] veio muito ajustada para essa Indústria 4.0. A gente não vende mais, principalmente profissões mais sofisticadas, disponibilidade de trabalho. Você vende trabalho. Pega, por exemplo, um trabalhador de informática. O chefe dele não está preocupado se ele vai ficar oito horas por dia na empresa. Está preocupado se ele vai entregar o aplicativo”, avalia. 

“Nesse contexto de profissões mais estruturadas faz todo sentido você ter uma forma de trabalho mais simplificada que vem com a questão do trabalho intermitente, do home office, a questão do nômade digital, que é um cara que trabalha em qualquer lugar do mundo. Tem uma série de profissões que estão muito ligadas a isso”, completa. 

Brasil cria quase 203 mil novos empregos em julho; Serviços e Indústria puxam resultado

Especialistas explicam causas e efeitos positivos da queda da taxa de desemprego na economia

Segurança jurídica

A prevalência do negociado entre empresas e funcionários sobre o que está na legislação trabalhista ajudou a trazer segurança jurídica para os empregadores, analisa William. Isso se refletiu na redução de ações trabalhistas no Brasil, que caíram 43% entre 2016 e 2021, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O economista diz que a flexibilização fez diferença, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19, em que a atividade econômica sofreu restrições de funcionamento. 

“Pensa em uma indústria que ficou parada durante um tempo e que o sindicato dela fez um acordo coletivo de trabalho e disse o seguinte: ‘olha, durante a pandemia a gente vai aceitar trabalhar menos, a gente vai aceitar algum tipo de redução’. Esse tipo de acordo só foi possível porque as empresas acreditavam que o judiciário não iria se manifestar contra isso”, acredita. 

Adotado pelo Executivo como forma de preservar os postos de trabalho durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permitiu que patrões e empregados acordassem a suspensão ou redução de jornada e salário dos contratos de trabalho. De acordo com o Ministério da Economia, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. 

Paulo Sérgio Farripas, advogado especialista em direito do trabalho, destaca que a pandemia da Covid-19 impediu mensurar todos os efeitos da reforma trabalhista, mas que a nova legislação conseguiu antecipar algumas situações, como o teletrabalho. 

“Pouco tempo após a vigência da lei, mais precisamente em março de 2020, ou seja, pouco mais de dois anos, ocorreu o início da pandemia, e todas as medidas legislativas urgentes foram implementadas para contornar a situação. O período da pandemia intensificou a utilização do aparato tecnológico, fomentando o teletrabalho”, avalia. 

Modalidades de trabalho

Ao regulamentar o teletrabalho, por exemplo, a reforma trabalhista permitiu que, durante o pico da pandemia, as empresas continuassem funcionando ainda que os funcionários estivessem trabalhando de suas casas, por exemplo. Isso ajudou a manter empregos, destaca o economista. 

Já no que diz respeito ao trabalho intermitente, que se caracteriza por alternância de períodos de atividade e inatividade, a reforma permitiu a formalização desses trabalhadores, pois garantiu direitos trabalhistas, como o FGTS, 13º salário, férias e acesso à Previdência Social. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.