Foto: chandlervid85/Freepik
Foto: chandlervid85/Freepik

Reforma tributária: cashback para baixa renda está garantido, mas governo e parlamentares ainda estudam formato de devolução

Uma das alternativas é permitir o desconto imediato, na boca do caixa, mas capacidade tecnológica de pequenos estabelecimentos pode ser entrave

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Garantido às famílias de baixa renda no novo sistema de cobrança de impostos, o cashback ainda carece de regulamentação. Em debate no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar 68/2024 — que se propõe a explicar como vai funcionar essa devolução de parte do imposto — não deixa claro, por exemplo, de que forma o dinheiro será devolvido na maior parte dos casos. 

Segundo o PLP, quando se tratar das contas de água, esgoto, luz e gás, a devolução de parte dos tributos pagos deverá ocorrer no momento da cobrança junto ao consumidor, ou seja, na fatura. Já no consumo de outros bens e serviços, como na compra de um computador, por exemplo, o texto não informa como o cashback será creditado. 

Membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fellipe Guerra diz que os parlamentares devem discutir com prudência como será a operacionalização do cashback. 

"O texto fala que [têm direito ao cashback] as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, integrando-se ao Cadastro Único, porém, nós precisaremos saber como será a operacionalização disso, se será possível que, em vez da devolução, a família tenha o desconto na boca do caixa quando tiver fazendo uma compra. Esse ponto merece atenção do Congresso Nacional", afirma. 

Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, explica que a forma como parte do valor pago em impostos será devolvida aos consumidores de baixa renda vai depender da capacidade tecnológica de pequenos empreendedores. 

"O governo está estudando a possibilidade de isso (cashback) ser diretamente na boca do caixa. E por que ele está com essa dúvida? Porque ele sabe que as grandes redes de supermercados vão conseguir fazer isso com facilidade, mas será que aquela quitanda da esquina vai ter tecnologia para fazer isso? Eles não querem fazer o desconto da baixa renda imediatamente na boca do caixa, a menos que tenham a segurança de que o pequeno e o grande podem fazer, porque senão a pessoa de baixa renda vai querer comprar nos grandes supermercados, onde vai ter o desconto, e eu vou acabar prejudicando a quitanda da esquina", pontua. 

Bianca diz que, se não for viável conceder o desconto no momento da compra em todos os estabelecimentos, a alternativa mais provável para a devolução seja o depósito dos valores na conta dos beneficiários dias após o consumo do bem ou serviço. "O dinheiro que sai do pagamento vai direto para o Comitê Gestor. O Comitê vai ter que mandar para o agente financeiro, que muito provavelmente vai ser a Caixa Econômica, e aí a Caixa vai colocar isso no cartão do cidadão de baixa renda", cogita. 

O projeto de lei complementar não diz que o banco responsável pelo creditamento do cashback será a Caixa, mas a especialista acredita que a instituição sai na frente por já ter experiência no pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família — que também tem como alvo pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico — e por ter maior presença em regiões remotas. 

Percentual e prazo do cashback

No novo modelo de impostos sobre o consumo, IPI, PIS e Cofins dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já  o ICMS e o ISS saem de cena para a chegada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). 

Segundo o texto, os consumidores vão receber 100% da CBS e 20% do IBS de volta quando comprarem botijão de gás. Já no consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, haverá devolução de 50% da CBS e 20% do IBS. Para os demais bens e serviços, o cashback será de 20% do valor da CBS e do IBS. 

A União poderá aumentar os percentuais de cashback da CBS, enquanto estados e municípios poderão fazer o mesmo com o IBS.  Segundo Fellipe Guerra, esse é outro ponto que poderia ser aperfeiçoado durante a tramitação do PLP no Congresso Nacional. 

"Nós temos definido que somente o gás de cozinha dá direito à uma devolução de 100% de CBS e de 20% de IBS. Será que a energia elétrica, água e esgoto, que estão programadas para dar um cashback de 50% de CBS, não poderiam ser 100%, já que são coisas extremamente necessárias?", questiona. 

O projeto de lei estabelece que o governo deverá disponibilizar os valores para o agente financeiro até 15 dias após a compra do bem ou serviço. O agente financeiro, por sua vez, terá 10 dias para transferir o cashback para os beneficiários.  

Saiba como vai funcionar o cashback proposto pela reforma tributária

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.