Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Reforma tributária domina pauta no Congresso com expectativa de novas aprovações

Debate no Legislativo levanta preocupações sobre impactos na construção civil e possíveis aumentos de custo para os consumidores

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As discussões sobre a Reforma Tributária ganharam destaque no Congresso Nacional esta semana, com movimentações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Na Câmara, o foco é o segundo projeto de regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Este comitê terá a função de coordenar a arrecadação, cobrança, distribuição e fiscalização do IBS. O texto principal já foi aprovado, restando agora a análise dos destaques, que devem ser concluídos em breve. Após a aprovação na Câmara o projeto seguirá para o Senado, onde pode sofrer novas alterações. Para entender melhor as implicações dessas discussões, Marden França, advogado especialista em direito tributário explica sobre IBS: 

“O IBS está substituindo o ICMS, que é o imposto estadual, e o ICMS é um imposto que possui alíquotas diferenciadas de acordo com os estados. Então esse comitê tem uma função de harmonizar a arrecadação e harmonizar a disputa pelos impostos entre os contribuintes, ou seja, entre as pessoas físicas que pagam seus impostos, as pessoas jurídicas e também os próprios entes governamentais, união, estados e municípios, que terão essa arrecadação a ser definida pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Agora, nesse segundo projeto.”

No Senado, o debate continua na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que discute o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. As audiências públicas realizadas recentemente têm gerado preocupações, especialmente no setor de construção civil, que alerta para o possível aumento de custos habitacionais decorrentes das mudanças propostas. Ubiratãn Dias, advogado especializado em Direito Previdenciário, alerta para os possíveis reajustes nos preços de produtos e serviços.

“A unificação de simplificação tributária pode resultar em ajustes nos preços de produtos e serviços, dependendo de como a nova estrutura de imposto afeta a carga tributária sobre diferentes setores. Impacto no custo de vida.  Se os impactos sobre bens e serviços aumentarem, isso pode levar a um aumento nos preços para os consumidores”.

Além disso, há preocupação com o impacto inflacionário que essas mudanças podem gerar, criando um efeito em cadeia na economia. Outro ponto levantado foi o possível aumento do desemprego no setor de construção civil, que pode sofrer com a desindustrialização e a substituição da produção nacional por produtos importados. Ubiratãn Dias ressalta que a estruturação do IBS será determinante.

“Depende de como a IBS for estruturada. Pode haver mudança na carga tributária que inflige sobre a construção civil, o que pode impactar o custo dos projetos e por consequência o preço final das obras. Impacto nos custos de insumos. A tributação sobre insumos em materiais de construção pode ser ajustada, o que pode influenciar o custo dos materiais e, por consequência, o custo total das construções e reformas.  aumento de custos, esse é um item de muita importância. Se o novo sistema resultar em aumento de cargas tributárias sobre alguns serviços ou produtos utilizados pelo setor, isso pode levar a um aumento no custo operacional e, eventualmente, nos preços das obras.”

Com a reforma tributária avançando tanto na Câmara quanto no Senado, o Congresso enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre as demandas do mercado e as necessidades da população. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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