Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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Reforma tributária e transição energética são temas de debates nesta semana no Congresso Nacional

Novos depoimentos previstos à CPMI do 8 de Janeiro e várias audiências públicas sobre reforma tributária e outros temas movimentam a semana parlamentar

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Reforma tributária e transição energética são temas de audiências públicas no Congresso Nacional nesta semana. A agenda das comissões está recheada de debates, confira a seguir alguns deles.

Na terça-feira (26) às 9h, a CPMI do 8 de janeiro recebe Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, conhecido como  "general Heleno". Já na quinta-feira (28), também às 9h, está previsto que a comissão receba Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por colocar uma bomba em caminhão-tanque de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília, no final do ano passado. 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, realiza na terça (26), às 15h30, audiência pública sobre a realidade da indústria, do comércio e dos  serviços no Sudeste do Brasil, com a presença de representantes dos governos estaduais e também de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do Sebrae Nacional, entre outros. Também sobre o setor, está prevista para quinta-feira (28), às 15h, uma edição da sessão de Debates Temáticos no plenário do  Senado Federal sobre a retomada da indústria no Brasil.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta semana mais duas da série de audiências públicas que vem fazendo sobre a reforma tributária. Nesta terça-feira (26), às 10h, a reunião irá abordar os regimes específicos e favorecidos na proposta da PEC 45/2019. Já na quarta-feira (27), às 14h, a CCJ irá debater o impacto da reforma sob a ótica dos estados.

Na quinta-feira (28), às 10h, a sessão de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal também irá tratar da Reforma Tributária, com a participação de chefes de poderes executivos municipais.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores do projeto, reafirma as vantagens do novo sistema de cobrança de impostos proposto para o país. “Da forma que está proposta a PEC 45 — e da forma que ela foi aprovada na Câmara dos Deputados — deve ser aprovada no Senado da República com poucas mudanças. Com esta aprovação, o Brasil vai ter o mais moderno, mais tecnológico e o mais simples sistema tributário de cobrança de imposto de consumo do mundo. O Brasil tem os piores impostos de consumo do mundo, que tem um custo para o consumidor adicional de mais de 30% que pode ser reduzido de carga tributária”, ressaltou.

Meio ambiente e energia sustentável

Na terça-feira (26), às 9h, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, o deputado José Silva, apresenta um projeto sobre Crédito de Carbono. A audiência pública irá contar com vários expositores convidados, especialistas e pesquisadores da área. Já na quarta-feira (27), às 10h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai tratar de crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, com representantes da esfera estatal e também da sociedade civil.

Ainda sobre o mercado de carbono no Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da  Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (28), às 10h, para a qual convidou representantes dos Ministério da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agricultura e Pecuária; além de representantes de entidades do setor. 

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEENERG), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (26), às 14h30, audiência pública sobre avaliação ambiental estratégica e sua relação com a produção de hidrogênio sustentável. A ação atende ao requerimento dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA) e convidou vários representantes da área ambiental. 

Sobre a importância de promover debates e audiências sobre o tema, o deputado Bacelar (PV-BA) destaca: “É um assunto fundamental pro Brasil, a transição energética é um compromisso do Brasil com a sociedade mundial e também com a nossa sociedade para o processo de reindustrialização do Brasil”, afirmou.

Na  sexta-feira (29), às 8h30, a mesma comissão realiza a mesa redonda Transição Energética e Produção de Hidrogênio. Para os debates também foram convidados pesquisadores e representantes de associações ligadas ao setor. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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