Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Reforma tributária pode diminuir impactos do e-commerce ilegal, avalia especialista

Setor produtivo nacional argumenta que plataformas de varejo internacionais acabam driblando a fiscalização para vender produtos a preços mais baixos. Para o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), representante da indústria têxtil, é preciso encontrar meio-termo que garanta importação de produtos dentro da legalidade, sem, com isso, prejudicar a indústria do país com concorrência desleal

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A reforma tributária pode ajudar a resolver parte dos impactos negativos que o comércio varejista brasileiro sofre por causa da concorrência ilegal de plataformas de e-commerce internacionais. É o que avalia o advogado Leonardo Roesler, especialista em direito tributário e societário. 

"Eu acredito que a reforma tributária tem que trazer uma esperança de maior competitividade para o cenário nacional frente ao internacional. Você só proteger o mercado interno e fechar o mercado externo também vai te trazer prejuízo. Não é só blindar. É trazer mais justiça tributária para dentro da cadeia, principalmente industrial e de prestação de serviços", argumenta. 

Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) conseguiu aprovar um pedido de audiência pública para debater a incidência de impostos e a digitalização dos tributos em produtos adquiridos pela internet no âmbito de um grupo de trabalho na Câmara. 

O parlamentar acredita que a disputa envolvendo o varejo eletrônico nacional e internacional deve estar presente nas discussões da reforma tributária. "Nós temos que olhar para as compras on-line. Eu acho que passa por esse caminho da reforma tributária. Qual é o grande problema aí? É você tentar colocar essas operações na mesa e fazer elas cumprirem a regra, assim como operações de outros países." 

Leonardo Roesler diz que o comércio eletrônico irregular e a falta de robustez da fiscalização trazem impactos para a arrecadação do governo e, também, para as empresas nacionais. 

"Reduz receitas do governo que poderiam ser usadas em investimentos em infraestrutura, saúde, educação. Deixa de proteger a indústria nacional por conta desse desequilíbrio. Deixa de fazer com que o mercado interno tenha preços mais competitivos, porque está vindo praticamente zerado de imposto. Gera injustiça, porque alguns consumidores pagam imposto e outros não; distorção do mercado e afeta negativamente o comércio exterior. Desestimula o investimento estrangeiro e prejudica a imagem do país", enumera. 

Disputa

As plataformas de comércio eletrônico internacionais, como as asiáticas AliExpress, Shopee e Shein, ganharam espaço entre os consumidores brasileiros nos últimos anos, principalmente devido aos preços mais baixos. Mas, para representantes do setor produtivo nacional, parte dessa disputa não ocorreu "dentro das quatro linhas". 

A legislação garante que os consumidores brasileiros ficam isentos do imposto de importação – cujo percentual é de 60% – quando fizerem compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), desde que o remetente também seja pessoa física. Isso significa que estão sujeitas à taxação todas as encomendas que tenham como origem ou destino uma pessoa jurídica (empresa). 

Segundo Roesler, parte das empresas que vendem nessas plataformas de e-commerce internacionais se passam por pessoas físicas para driblar a fiscalização e, assim, entregar produtos sem a cobrança do imposto de importação e, portanto, mais baratos aos consumidores. 

"O governo argumenta que alguns marketplaces simulam a compra de uma empresa para o consumidor como uma operação entre duas pessoas, para que essas companhias não passassem os tributos a rolar." 

"Também se alega que algumas empresas de comércio eletrônico não pagam impostos porque os vendedores estão fornecendo informações falsas com finalidade de sonegação de impostos, declarando itens por valores bem inferiores ou mesmo casos em que se vende uma máquina fotográfica, mas se declara um brinquedo, por exemplo", completa. 

Reação

Como medida para resolver o impasse e, também, aumentar a arrecadação, o governo do presidente Lula chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para as compras de pessoas físicas, mas recuou diante da repercussão negativa. Parlamentares ligados ao setor produtivo também reforçaram a ofensiva para acabar com o que chamam de "contrabando digital". 

Para o deputado federal Eduardo Bismarck, é preciso encontrar um equilíbrio que garanta às pessoas importar produtos mais baratos, desde que dentro da legalidade, sem, com isso, permitir que o varejo nacional seja prejudicado pela concorrência desleal. 

"Qual a finalidade dessa taxa? É só enriquecer o erário ou pegar e destinar isso para produção de novos empregos? Ou nós precisamos também estar desonerando quem está produzindo aqui no Brasil para poder aumentar a capacidade de reindustrializar o país? Não é uma solução fácil, mas precisamos encontrar uma solução de meio termo para que as pessoas continuem comprando barato, mas que aquela cidade do interior que tem uma fábrica de indústria têxtil não veja  pai e mãe perdendo emprego porque está comprando lá na China", diz. 

Vendas no varejo tiveram alta de 3,8% em janeiro de 2023

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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