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Reoneração da folha: aumento de demissões está entre os impactos

Aumento do prazo — até fim de 2024 — da desoneração dá um respiro para que empregadores façam seus planejamentos tributários

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O principal impacto que 17 setores da economia terão com a reoneração das folhas de pagamento a partir de 2025 é, justamente, na carga tributária. Por isso, uma análise do planejamento tributário é fundamental para a saúde financeira das empresas neste momento. Avaliação que, segundo o advogado especialista em Direito Tributário Guilherme Di Ferreira, não é difícil ser feita. 

“Hoje as empresas, em vez de pagarem sobre suas folhas de pagamento, pagam em cima do seu rendimento e lucro bruto. A partir do ano que vem teremos uma reoneração gradual que ano a ano vai aumentando até 2027 voltar a cobrar os 20% sobre a folha de pagamento. Então, facilmente, a empresa consegue calcular qual será o custo dela a partir do ano que vem”, explica Di Ferreira.

A partir dessa análise a empresa pode escolher dois caminhos: repassar para o consumidor final esse aumento da carga tributária; ou fazer cortes de gastos dentro da empresa para não repassar os aumentos para o consumidor — que podem recair na redução do quadro de funcionários. Caso não optem por nenhum desses caminhos, o impacto da reoneração será no lucro das empresas.

Planejamento

O aumento do prazo da desoneração — que pelo texto aprovado no Senado vai até o fim de 2024 — será muito positivo para o planejamento tributário das empresas afetadas, avalia Guilherme Di Ferreira.

“A gente veio de uma insegurança jurídica grande, já que a desoneração ia continuar até 2027, depois veio uma medida provisória seguida de uma liminar da justiça que foi derrubada. Então todos ficaram em dúvida sobre quando a oneração voltaria. Com esse respiro, já existe a certeza de que haverá desoneração até dezembro e, a partir de 2025, a reoneração.” 

Ainda segundo o especialista, a segurança jurídica que a decisão traz ajuda as empresas nesse planejamento futuro.

Aumento das demissões

O projeto aprovado no Senado cria um regime de transição até 2028 para acabar com a desoneração de 17 setores da economia que estavam sendo beneficiados com a redução tributária desde 2011 e para municípios com até 156 mil habitantes. Os setores afetados são justamente os que empregam na economia, como indústria de couro, calçados, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; além de serviços de comunicação; transportes urbanos, de cargas e rodoviário de passageiros e da construção. 

Apesar de o projeto estabelecer a manutenção “igual ou superior a 75%” dos funcionários durante o período de transição, essa é uma das maiores preocupações de quem estuda o setor. 

“A oneração é sobre a folha de pagamento, Então quanto mais funcionários você tem, mais tributos irá pagar” explica o advogado. 

Ele ainda avalia que a criação da desoneração — em 2011 — foi feita para incentivar a geração de empregos. “A partir do momento que você não tem um tributo vinculado à quantidade de funcionários, você não fica engessado de não contratar.”

A contratação de pessoal, principalmente a partir de 2027, deverá ser colocada na balança pelo empregador.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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