Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil precisa investir cerca de R$ 551 bi para alcançar metas de universalização

Atualmente, o país gasta R$ 22,5 bilhões em serviços básicos. O valor é considerado insuficiente, segundo estudo do Trata Brasil

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O Brasil investe hoje R$ 22,5 bilhões em serviços básicos de saneamento, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022. O número parece satisfatório, mas ainda é insuficiente para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026), até 2033, segundo análise do Instituto Trata Brasil. O mais recente estudo mostra que, segundo estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), ainda são necessários cerca de R$ 551 bilhões — referente a junho de 2022 — para alcançar as metas de universalização. 

O advogado especialista em direito ambiental Caio Freitas analisa o cenário. Para ele, o avanço na cobertura dos serviços não ocorre na velocidade desejada pela falta de priorização política do assunto.

“O saneamento básico nunca esteve ou poucas vezes esteve tanto em evidência na mídia e no debate público como agora, desde a aprovação do novo marco legal. A mídia faz uma cobertura constante sobre o assunto, mas ainda assim parece que isso não foi capaz de mobilizar as autoridades para destinar recursos especificamente para que os projetos e as obras possam acontecer”, observa o advogado que ainda acrescenta.

“Talvez ainda prevaleça no setor aquela antiga máxima de que o saneamento básico não é um setor a ser priorizado, porque as obras decorrentes não geram grande visibilidade por serem obras enterradas e, por isso, não dão voto. Mas essa visão precisa mudar e aí cabe, não somente aos governos, mas principalmente à sociedade cobrar essa mudança de visão e cobrar atitudes efetivas dos governos para mudar essa realidade”, desabafa.

A jornada rumo à universalização do saneamento básico no Brasil ainda é longa. Conforme o estudo do Trata Brasil, para que toda a população tenha acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, é fundamental aumentar os investimentos para ampliar a infraestrutura básica do setor. Até 2033, são necessários o equivalente a R$ 46,3 bilhões anuais ao longo dos próximos anos.

A pesquisa revela que os investimentos no setor no período de 2018 a 2022 ficou em R$ 104,49 bilhões. Desse montante, a maior parcela — R$ 51,12 bilhões ou 49% — foi desempenhada pela macrorregião Sudeste, com o estado de São Paulo apresentando o desembolso mais significativo entre as unidades da federação brasileira: R$ 35,16 bilhões. 

Por outro lado, a macrorregião Norte teve o menor investimento do quinquênio, com R$ 4,99 bilhões, o que representa aproximadamente 5% do total. Trata-se da região com os piores indicadores de atendimento. Sob perspectiva estadual, o Amapá teve o menor investimento no período, somando apenas R$ 108,40 milhões entre 2018 e 2022, menos de 0,1% do total, aponta o levantamento.

Mais investimentos para o setor

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033.

“Em Roraima, por exemplo, 100% dos municípios são irregulares; na Paraíba 63%; no Piauí 61%; no Acre 56%. Então a gente está falando ainda de municípios onde a companhia de saneamento não conseguiu comprovar que vai fazer esses investimentos. E esses municípios que estão irregulares, historicamente, investiram muito pouco em saneamento básico”, aponta.

E qual seria o maior desafio para atingir a universalização do saneamento no Brasil? Para Christianne Dias, diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), no atual momento, o maior desafio está na reforma tributária em aprovação no Congresso Nacional.

“O maior desafio é que a reforma tributária considere o saneamento como atividade com o mesmo perfil da saúde, o que evitará um brutal aumento de impostos no setor, com consequências drásticas. Mantido o texto atual da reforma, o consumidor deverá pagar uma conta 8% maior, porque a atual incidência de PIS/Cofins de 9,25% será transformada em IBS e CBS de, no mínimo, 26,5%”, avalia.

Segundo Christianne, desta forma, as concessionárias precisarão recorrer a um complexo e demorado processo de revisão de tarifas, a fim de não prejudicar o equilíbrio dos contratos e o ritmo de investimentos para a universalização dos serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à universalização. Mas o cenário atual ainda é precário. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Conforme a lei, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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