Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Setor da aviação civil comemora dois anos do Programa Voo Simples

Voltada para a promoção da desburocratização e modernização do segmento aéreo brasileiro, a iniciativa busca deixar o ambiente regulatório mais eficiente e tornar esse ramo da indústria mais competitivo

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Dois anos após a criação do Programa Voo Simples, em outubro de 2020, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o setor da aviação comemorou os avanços alcançados no período. Voltada para a promoção da desburocratização e modernização do segmento aéreo brasileiro, a iniciativa busca deixar o ambiente regulatório mais eficiente e tornar esse ramo da indústria mais competitivo. 

Entre os benefícios do programa, a Anac chama atenção, por exemplo, para a implementação de processos de certificação mais ajustados às necessidades dos regulados, e a simplificação e racionalização de regras de serviços aéreos. Houve, ainda, atualização de normas burocráticas. A revisão normativa foi possível com a publicação da Medida Provisória nº 1089, de dezembro de 2021, conhecida como a MP do Voo Simples, que revogou 91 dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e revisou outros 35. 

Um outro ponto de destaque é a facilidade trazida para abertura de novas companhias aéreas no Brasil e a possibilidade de atração de investimentos. 

“Hoje, no país, se pode abrir uma companhia aérea sem qualquer restrição à natureza do seu capital, seja ele brasileiro ou estrangeiro, em quatro, cinco ou seis meses. Em países desenvolvidos, eventualmente demora dois anos, três anos para se abrir uma companhia aérea”, disse o  secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, durante o evento comemorativo realizado em Brasília nesta segunda-feira (24). 

Glazmann destacou ainda as novas tarifas aeroportuárias brasileiras, que, a partir de janeiro do ano que vem, vão estar mais baratas. “A partir de primeiro de janeiro, teremos a tarifa mais barata do mundo. É um orgulho também que tenhamos um processo de concessão altamente competitivo e moderno, que traz para o cidadão, para a companhia aérea e para o passageiro a menor tarifa aeroportuária do mundo”, concluiu. 

Taxas de Fiscalização da Aviação Civil 

Uma frente de atuação  importante do Voo Simples, segundo a Anac, é o corte nas Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFACs), principalmente em operações de acesso ao mercado. A MP 1089 trouxe uma racionalização dessas taxas. Do total de 342 taxas previstas, restaram 25. 

“Isso trouxe maior proporcionalidade do valor da taxa cobrado com o custo do serviço prestado pela Anac. Fizemos uma boa limpeza. A simplificação por si só já foi um avanço. Tínhamos na lei mais de 90 taxas que não utilizávamos. Já excluímos essas 90 e fizemos a racionalização para manter as que usávamos. O objetivo foi focar no produto entregue”, explicou Luciana Ferreira, servidora da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC.

Entre outras iniciativas que melhoraram com o Programa Voo Simples e que foram abordadas pela Anac no evento estão a facilitação da verificação de requisitos de forma única, no fim do processo de abertura de aeródromos, antes da liberação do tráfego; a ampliação da quantidade de salas de prova para pilotos da Anac; além da validação dos certificados médicos aeronáuticos em outros países. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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