Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil
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Sistema tributário é apontado como o grande vilão da competitividade das empresas

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP). O Brasil é o país que mais aparece entre os últimos colocados nos rankings de competitividade

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Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o sistema tributário brasileiro é o grande vilão da competitividade das empresas nacionais. 

“Todos os índices mostram claramente o quão ruim é o nosso sistema tributário brasileiro. Nós temos contenciosos tributários na faixa de 5,5 trilhões de reais. Isso não tem paralelo no mundo. Fala-se em 1.500 horas só para atender às obrigações tributárias acessórias. Mas, na verdade, dependendo do setor é muito mais do que isso. No setor químico são mais de cinco mil  horas. E isso mostra a montanha de Custo Brasil envolvido com o sistema tributário, que é apontado em quase 280 bilhões de reais”, avalia. 

Vale lembrar que, segundo relatório publicado pelo Banco Mundial, em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. 

Além de complexo, o sistema tributário brasileiro é oneroso, figurando entre os mais caros do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. É como se a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país tivessem que pagar mais de R$ 65 só em impostos. 

Segundo o deputado Alexis Fonteyne, o Congresso Nacional aprovou projetos importantes que melhoraram a questão do financiamento, como o Cadastro Positivo. No entanto, ele diz que isso ainda é pouco. 

“Nós não temos linha de crédito para o setor industrial como acontece no agro, com o Plano Safra. Não existe o Plano Indústria, não existe um projeto de Estado na questão industrial. O que nós temos é um governo ou outro que acaba fazendo alguma medida para poder ajudar, mas tínhamos que ter uma política de Estado efetiva para isso poder funcionar”, afirma. 

Ranking competitividade 

Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional. 

Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.

A posição do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Apesar de terem contribuído para a subida do Brasil no ranking, os fatores financiamento e tributação são aqueles em que o país se sai pior. Em financiamento, o Brasil ocupa a última posição. Já em tributação é o penúltimo.

Mesmo ganhando uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global. 

“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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