Foto: UNICEF/BRZ/Manuela Cavadas
O governo federal tem até o próximo mês para destinar R$ 3,5 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores da rede pública de ensino. Os valores fazem parte da Lei 14.172, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que impedia a aprovação do texto.
A lei beneficia alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica da rede pública. O valor vem de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Para especialistas, ações de enfrentamento às dificuldades pedagógicas na pandemia são essenciais para manter o vínculo dos alunos com as instituições e minimizar impactos de aprendizagem. Esses são alguns pontos levantados por Luiz Miguel Garcia, Presidente da Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A organização vem atuando em pesquisas e metodologias que procuram identificar e dar alternativas aos principais problemas deste período de crise sanitária no Brasil. Em uma das pesquisas, as conclusões sobre a acessibilidade da internet chamou a atenção dos dirigentes. "Nós temos mais de 50% dos alunos que têm muita dificuldade de ter acesso a internet ou nenhum acesso. E, pasmem, nós temos em torno de 25% de professores na mesma situação”, aponta Luiz Miguel.
“Há um déficit de aprendizagem muito grande. Também há informações hoje, que a Unicef traz, de que chega na casa dos 5 milhões os alunos que não estão dando respostas às ações das escolas. Essa ação de resposta pode não se dar por falta de conectividade, ela pode não se dar por conta da própria estrutura familiar. São muitas as questões colocadas. Mas, certamente, uma coisa que a gente pode buscar e vai ser um importante aliado é ter a garantia da conectividade. Porque, a partir desse momento, se tem um instrumento de contato escola e aluno”.
O texto traz que o repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a publicação da lei. O projeto de lei que resultou na legislação em vigor ressalta que o Fust, que trará recursos para a implementação, tem como finalidade custear políticas e programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na regulamentação.
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Luiz Miguel Garcia lembra que famílias em situação de vulnerabilidade econômica lidam com questões complexas de uso de aparelhos de tecnologia, como ter que compartilhar o mesmo equipamento em que são realizadas as atividades com outros membros da casa.
“Muitas vezes a questão do celular nas famílias entra para um uso muito específico. Às vezes, você tem uma família com três, quatro alunos e só um bom aparelho de celular. Então, há choque de horários, há impossibilidades. Essas questões vão também gerando esse processo de evasão e de abandono”, opina.
Professor da rede pública na Região Administrativa de Samambaia, no Distrito Federal, Alessandro Araújo avalia que “a qualidade do ensino se dá muito pela qualidade da comunicação”. “A desestimulação acaba sendo grande quando um aluno precisa, por exemplo, compartilhar um celular com pessoas que moram com ele na mesma casa. Causa a desistência em uma atividade e, logo após, uma desistência da aula do dia, das aulas seguintes, causando, consequentemente, a evasão escolar”, diz.
A partir do recebimento dessas verbas da União, os gestores locais podem realizar a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Os terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, como traz a lei.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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