Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Você sabe o que é arcabouço fiscal? Economista explica

Expressão ganhou destaque no noticiário econômico, após a apresentação das novas regras propostas pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas

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"Arcabouço fiscal", "meta de resultado primário", "déficit", "superávit"... Você já deve ter lido ou escutado alguma dessas palavras no noticiário. Antes restritas ao campo da economia, elas estão cada vez mais presentes nos noticiários, o que não quer dizer que o seu significado seja óbvio. Mas, afinal, o que cada uma delas quer dizer? 

A apresentação do novo arcabouço fiscal pelo governo foi o grande assunto econômico dos últimos meses. E é por esse termo que vamos começar. O economista-chefe da Alphatree, Raone Costa, explica que o arcabouço fiscal nada mais é do que um conjunto de regras para colocar ordem nas contas públicas. 

"É um conjunto de regras para dar previsibilidade à gestão da máquina pública, para que as pessoas consigam fazer contas mais apropriadas de qual vai ser a receita e o gasto do governo daqui pra frente, tentar olhar para o endividamento do país e entender se isso faz sentido, em particular para que os investidores decidam colocar seu dinheiro no país a taxas de juros que não sejam extremamente altas."

Regras

Pense no orçamento doméstico, por exemplo. Para não ficar endividado ou inadimplente, você tem que seguir algumas regras, como não gastar mais do que ganha em um mês ou, ainda, buscar formas de ter mais dinheiro entrando na conta. Com o governo funciona da mesma forma. Só que tem um detalhe: o Brasil já está endividado. 

A dívida pública encerrou o ano passado em R$ 7,2 trilhões. Isso significa que o Brasil deve aos seus credores, sejam eles estrangeiros ou brasileiros, bancos ou cidadãos, cerca de 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma de todas as riquezas que o país produz em um ano, e isso é diferente do que o governo tem para gastar. A receita do governo costuma ser bem menor do que o PIB. Em 2022, por exemplo, o país teve recorde de arrecadação desde 1995: R$ 2,2 trilhões. 

Isso quer dizer que a dívida brasileira é mais de três vezes maior do que a arrecadação do governo federal. É como se você recebesse R$ 1.000 e suas dívidas já tivessem ultrapassado os R$ 3.000. Isso sem contar as suas despesas correntes, como aluguel, alimentação e transporte. 

Por isso, é dever do governo apresentar soluções para controlar a dívida, afinal, as receitas têm origem na arrecadação de impostos da população e uma má administração desses recursos pode trazer prejuízos para todos, especialmente aos mais pobres. 

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer sugeriu e o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar controlar o endividamento crescente do país. É o conhecido teto de gastos. Na prática, é uma regra que diz o seguinte: o governo não pode gastar mais este ano do que gastou no ano passado. O máximo que o governo pode fazer é corrigir essas despesas pela inflação. Isto é, se em 2022 ele gastou R$ 1.000, mas a inflação foi de 5%, em 2023 ele só poderia gastar R$ 1.050. 

Depois da aprovação do teto, de dezembro de 2016 a dezembro do ano passado, a dívida pública passou de 69,8% do PIB para 73,5% do PIB, mesmo com a pandemia de Covid-19 no caminho. Entre 2015 e 2016, a dívida pública subiu 12,6 pontos percentuais. Ou seja, nos dois anos imediatamente anteriores ao teto de gastos, a dívida cresceu mais de três vezes o que cresceu nos seis anos após a aprovação da PEC do teto. 

Mas ao aprovar a PEC da Transição no fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu pelo fim do teto de gastos. Deu ao governo do presidente Lula até agosto para apresentar um novo conjunto de regras para controlar a dívida, o que foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 30 de março. 
 
O economista Raone Costa explica que o arcabouço fiscal apresentado pelo governo também pode ser visto como um tipo de promessa. "É uma promessa do que vai acontecer com as contas públicas no futuro", diz. 

Segundo o arcabouço fiscal, os gastos do governo serão limitados a 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Além disso, o Executivo propõe que, independentemente do que arrecadar, ele poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior. O teto de gastos limitava o crescimento das despesas a zero, na prática. Portanto, era mais rígido. 

Na avaliação do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), é importante que o governo siga regras de ajuste das contas públicas, mas ele avalia como negativa a troca de um teto de gastos por um piso mínimo de despesas. "A regra de hoje limita o quanto o governo deve gastar. Nesse novo arcabouço isso deixa de existir. Isso é substituído por uma nova regra, que é de piso de gastos. Tem uma autorização para gastar o mínimo mesmo que não haja crescimento, o que é muito ruim".

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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