Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A cidade como "casa": crescem os desafios para a população em situação de rua

Especialistas acreditam que a discussão sobre essa complexa realidade das ruas nas grandes cidades não é apenas uma questão de segurança pública — ela envolve muito muito mais do que isso, como urbanismo e acolhimento social

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O debate sobre a população em situação de rua é antigo. Para muitos especialistas, o maior desafio é como evitar que essa situação piore. Na opinião do doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene, a discussão não é primariamente uma questão de segurança pública, ela é uma questão muito mais de urbanismo e de acolhimento social. 

“A cidade tem que ser pensada nos ambientes urbanos, ambientes de socialização para serem melhores, serem mais acolhedores. E isso é uma questão urbanística, é uma questão de arquitetura. E essa questão urbanística tem que ser pensada também no acolhimento dessas pessoas”, analisa.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A decisão também impede o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil. Para Matheus Falivene, a partir de agora, as prefeituras e os governos estaduais e federal vão ter que adotar medidas mais eficientes para essas intervenções. “Pela própria decisão, essas intervenções vão ter que ser informadas para que eles possam decidir se ficam ou não no local. A ideia da decisão é trazer um aspecto mais humanizado para essa questão”, avalia.

O especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, diz que estavam ocorrendo muitos abusos das autoridades no trato com essa população. “São pessoas que estão nas ruas por diversos problemas — problemas financeiros, problemas mentais, problemas de uso abusivo de álcool e drogas —, mas são seres humanos que precisam ter a sua dignidade preservada e seus direitos humanos também preservados”, destaca.

A advogada especialista em direito urbanístico e ambiental,  Daniela Libório, explica que a medida está lastreada no decreto federal 7053 de 2009, que estabelece a política nacional da população em situação de rua.

“Veja, desde 2009 não se usa mais o termo moradores de rua. Então essa é a primeira questão. Ninguém é morador de rua. Rua não é moradia. O que se constata é que nas mais de uma década houve baixíssima adesão e esforço do poder público em esfera federal, estadual e municipal, em adesão a essa política”, ressalta.

O especialista em segurança pública, Cássio Thyone, lamenta apenas que isso tenha sido imposto pela justiça. “Se esperava que os governos já tivessem essa preocupação. Independente de serem obrigados judicialmente a fazerem, é preciso desenvolver políticas voltadas não só para a segurança pública, mas também para assistência, criação de empregos, educação e saúde”, pontua.

Urbanizar para melhorar

De acordo com o doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene, muitas vezes, as prefeituras concentram o acolhimento dessas pessoas em determinadas áreas que acabam provocando a degradação do local permitindo, eventualmente, a entrada de traficantes para atender essa população. “É um problema que não é fácil de resolver. É um problema que tem várias variáveis que precisam ser pensadas pelos gestores públicos”, observa.

A arquiteta Marcela Carneiro explica que o planejamento da cidade é feito justamente porque existem questões para serem resolvidas. Para ela, os moradores de rua não dificultam o planejamento, eles são somente algo que precisa ser levado em consideração ao planejar.

“É necessário pensar em soluções permanentes, o que não é o caso de um acampamento. Pensando na lojística da cidade, se criarmos um local afastado do centro da cidade para que essas pessoas tenham um local afastado apenas de acampamento, elas não vão pra lá. Elas vivem no Centro porque é onde possui o movimento, conseguem pedir para mais pessoas, pegar papelão, arrumar um jeito de conseguir um dinheiro”, conta. 

Sobre o diagnóstico da  população de rua, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) dão conta de 2.938 pessoas em situação de rua só no DF. Também existem 70 unidades de acolhimento institucional destinadas à população em situação de vulnerabilidade social, com 2.032 vagas, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Dois Centros Pop funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Mais de 400 pessoas são atendidas todos os dias em cada uma dessas unidades. 

Jonatas Duarte Soares é idealizador e fundador do projeto Para o Reino, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade desde 2010. Ele conta que, entre outros problemas, ajuda muita gente que foi parar nas ruas por causa de algum vício.

“Geralmente 90%, 80% das pessoas que estão nas ruas são levadas a ficar em situação de rua por causa do vício do álcool ou da droga. Principalmente crack. E a gente tenta direcioná-las para um tratamento. O que seria mais interessante para ela, se seria fazer um tratamento no CAPS ou um tratamento em uma comunidade terapêutica para que, após esse tratamento, essa pessoa tenha condições de dar um sentido, um direcionamento para a vida”, revela.

Criminalidade e vulnerabilidade

A advogada Daniela Libório acrescenta que a vulnerabilidade é um “prato cheio” para a criminalidade. “Diante das situações de desestrutura, as pessoas se submetem de maneira indigna e muito dolorida a quem quer que seja”. A especialista também reforça a necessidade de serem criados novos repasses financeiros como apoio, mas com cautela e transparência.

“Transparência protege de desvios, protege de corrupção, protege o dinheiro público levado para isso. Então, uma profunda transparência é um elemento de proteção estrutural numa situação de emergência para poder fazer o auxílio necessário”, salienta.

O especialista em segurança pública, Cássio Thyone, entende que ao estabelecer uma política pública para retirar essas pessoas ou melhorar as condições para que elas busquem ajuda, certamente vai colaborar para a redução da criminalidade.

“Nas condições de aglomerações da população em situação de rua, ela acaba favorecendo delitos, pequenos delitos, às vezes até alguns delitos mais graves, relacionados a tráfico de droga, furtos, roubos e outras perturbações patrimoniais”, aponta.

A arquiteta Marcela Carneiro também mostra preocupação. “Essas estruturas podem colaborar para a criminalidade. Se forem realojadas para esse local apenas de acampamento, esses locais com certeza serão rejeitados pelo resto da população. Além disso, hoje o perfil dos moradores de rua são família, pessoas que com certeza estão ali por dificuldades financeiras”, acredita.

Na opinião do especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, a solução depende de um esforço conjunto. “Somente com a união dos três entes federativos, o Estado, o município e o governo federal, a gente conseguirá ter êxito para um melhor tratamento à população marginalizada, à população em situação de rua”, desabafa.

Segundo Cássio Thyone, tudo é possível no campo da gestão. “É uma questão, eu diria, de vontade política. Os governos, os gestores, eles têm que considerar essa questão uma questão prioritária. Ao considerá-la uma questão prioritária, eles vão encontrar recursos e vão encontrar soluções que consigam reduzir e amenizar a situação desses moradores de rua”, ressalta.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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