A edição mais recente do Mapa da Fraude da Serasa Experian identificou 1.495.696 tentativas de fraude de identidade para acesso a serviços digitais no primeiro trimestre de 2026 — uma alta de 36,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale a uma tentativa de golpe a cada 5 segundos, o que poderia ter causado prejuízos de até R$ 1,98 bilhão para consumidores e empresas, caso as ações criminosas não fossem barradas. 

O setor financeiro concentrou a maioria das ocorrências. Seis em cada dez tentativas de fraude foram registradas em bancos, emissores de cartão, meios de pagamento e empresas de serviços financeiros e de crédito. 

Entre os segmentos analisados, “Meios de Pagamento” liderou em número de ocorrências, com 644.586 tentativas, cerca de 43% do total. Na sequência aparecem:

• Telefonia (21%);
• Bancos e cartões (17,3%);
• Casas de apostas (11,3%);
• Serviços (3,4%);
• Varejo (2,2%);
• Financeira (1,7%).

Região Sudeste concentra maior volume de fraudes digitais

No recorte regional, o Sudeste lidera com 38,5% das tentativas de fraude registradas no primeiro trimestre. Somente São Paulo concentrou mais de 230 mil ocorrências, o equivalente a 15,8% do total nacional. 

Em números absolutos, a distribuição das tentativas entre as regiões foi a seguinte: 

• Sudeste: 557.097
• Nordeste: 333.139
• Sul: 216.108
• Centro-Oeste: 188.725
• Norte: 181.050

Apesar da liderança do Sudeste em volume, as regiões Norte e Centro-Oeste dobraram o número de ocorrências em relação ao ano anterior, indicando a expansão da atuação dos fraudadores para diferentes partes do país. 

Tentativa de fraude no e-commerce

Segundo a Serasa Experian, quase uma em cada 100 transações realizadas no comércio eletrônico foi classificada como tentativa de fraude no primeiro trimestre deste ano. Ao todo, foram registradas mais de 368 mil ocorrências no período, o equivalente a uma tentativa a cada 21 segundos. As soluções antifraude permitiram preservar R$ 337,9 milhões em potenciais prejuízos. 

Os dados indicam ainda que os criminosos costumam direcionar suas ações para compras de maior valor. No período, o ticket médio das tentativas de fraude foi de R$ 917,52. 

Grupos organizados 

O Mapa da Fraude também identificou quase 2 mil grupos dedicados à circulação e troca de conteúdos fraudulentos nos três primeiros meses de 2026, o número foi 139% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Além disso, foram detectados 10.053 anúncios, perfis, páginas e aplicativos falsos, alta de 8,3% na comparação anual, bem como 19,7 milhões de mensagens relacionadas a golpes — uma média de 152 mensagens por minuto. 

Para a Serasa Experian, os dados indicam que a fraude digital deixou de se apoiar apenas em ações isoladas contra consumidores e passou a contar com uma estrutura mais organizada, baseada em comunidades voltadas à disseminação, compartilhamento e replicação de conteúdos fraudulentos. 

VEJA MAIS:

• Golpe do pix errado: a nova armadilha que prejudica usuários de bancos
• Insegurança patrimonial encarece produção da indústria e piora competitividade, diz CNI

Entre janeiro e junho de 2026, o programa IA Contra o Crime contribuiu para a elucidação de mais de 1,4 mil ocorrências em Goiás. O conjunto de casos inclui crimes violentos, como homicídios, estupros e roubos, além de ações relacionadas ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. A tecnologia está em funcionamento em nove municípios, com 577 câmeras ativas.

O sistema opera como uma plataforma de inteligência que integra diferentes bases de dados, entre elas boletins de ocorrência, mandados de prisão, reconhecimento automático de placas de veículos e alertas emitidos em tempo real. A partir dessa integração, as forças de segurança conseguem reunir informações que apoiam o trabalho investigativo e operacional.

A previsão é que a estrutura seja ampliada para 5.012 câmeras e passe a abranger mais 194 municípios. Com a expansão, a estimativa é de que o número de ocorrências solucionadas com auxílio da plataforma ultrapasse 10 mil até o fim de 2026. O projeto coloca o estado entre os que mais avançam no uso de inteligência artificial aplicada à segurança pública no país.

O governador Daniel Vilela destaca que o programa atua como um “cinturão digital”, conectando câmeras e inteligência artificial para reforçar o combate ao crime, principalmente em áreas de maior circulação e nas divisas de Goiás. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, afirma.

Elucidação de casos concretos

Casos recentes ajudam a ilustrar o funcionamento do sistema. Em maio, uma jovem autista foi baleada no rosto e o suspeito acabou localizado e preso poucas horas depois por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com apoio da ferramenta no rastreamento da rota de fuga. No mesmo mês, 12 quilos de crack foram interceptados antes de entrar em território goiano durante uma operação de monitoramento em tempo real.

Em abril, o cruzamento de dados permitiu identificar padrões de deslocamento usados em um esquema de entrega de drogas em Goiânia, levando à desarticulação do grupo. No mesmo período, um motorista embriagado que atropelou e matou um ciclista na capital foi localizado rapidamente, o que ajudou a evitar a perda de provas.

A tecnologia também foi utilizada em uma operação que desarticulou uma associação criminosa especializada em roubos a residências de alto padrão, em ação conjunta entre forças de segurança de Goiás e do Distrito Federal. Em outra investigação, uma quadrilha responsável pelo golpe do falso bilhete premiado contra idosos foi identificada e presa a partir da análise integrada de dados da plataforma.

VEJA MAIS:

• Operação deflagrada pela Polícia Civil de Goiás acumula 247 prisões e R$ 235 milhões apreendidos
• Produção industrial de Goiás avança mais que a média do Brasil e fica entre as maiores do país

De acordo com o balanço do programa, mais de 300 suspeitos de crimes violentos — entre eles homicídios, feminicídios, roubos e estupros — foram presos com apoio das câmeras e dos sistemas de análise.

O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, reforça que a iniciativa amplia a atuação do estado no combate ao crime. “Não estamos inertes. Vamos atuar de forma firme. É uma causa nacional”, pontua.

Investimento

O contrato de expansão e manutenção da tecnologia tem valor total de R$ 304,8 milhões e vigência até 2031. Considerando o período de 60 meses de execução, com início previsto em junho, o custo médio mensal fica em torno de R$ 5,08 milhões. O valor engloba ampliação da infraestrutura, operação, suporte, manutenção, processamento de dados, licenças, atualizações tecnológicas e integração dos sistemas.

Para o governo do estado, o investimento é tratado como uma política de longo prazo voltada ao reforço da segurança pública em Goiás. A estrutura tecnológica deve apoiar investigações, auxiliar na localização de foragidos, no enfrentamento ao crime organizado e no aumento da capacidade de resposta das forças policiais em Goiás.
 

Empresários da indústria brasileira afirmam que a violência e os gastos com proteção patrimonial têm elevado os custos de operação no país. Segundo pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 62% das empresas do setor apontam aumento dos custos finais devido às despesas com segurança no transporte, enquanto 45% afirmam que os investimentos gerais em segurança encarecem o preço dos produtos. 

Além disso, 81% dos industriais consideram que a insegurança contribui para agravar o chamado Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que elevam os custos de produção e reduzem a competitividade do país. 

Segundo o assessor especial da CNI, Cássio Borges, os recursos destinados à proteção patrimonial acabam substituindo investimentos na indústria. 

“Ao invés de fazer investimentos em tecnologia e inovação, o empresário brasileiro precisa destinar parte de seus recursos para a prevenção de ilícitos, como contratação de seguros, segurança armada privada, escoltas. Além disso, há a própria perda da mercadoria e dos insumos que são utilizados na produção”, destaca.

De acordo com o especialista, os gastos adicionais com segurança comprometem a competitividade da indústria nacional no mercado internacional. 

“Isso acaba por onerar demasiadamente o produto nacional, tornando pouco competitivo frente a produtos estrangeiros, além de dificultar a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional”, avalia.

Os resultados do levantamento foram apresentados nesta terça-feira (9), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, na Câmara dos Deputados. 

Mercado ilegal

Além de elevar os custos operacionais e o preço final dos produtos, a insegurança patrimonial também fortalece o mercado ilegal. Para 53% dos empresários entrevistados, ameaças ao patrimônio das empresas impulsiona significativamente a circulação de mercadorias roubadas e a expansão da economia informal. Como consequência, 32% avaliam que os impactos negativos sobre a competitividade são muito elevados. 

“O roubo de cargas só acontece porque há quem compre mercadoria ilegal decorrente do ilícito. E, a partir dessa compra, há necessariamente uma revenda gerando esse mercado ilegal”, afirma Borges. 

“No final das contas, há uma concorrência desleal, porque esses produtos são colocados no mercado com preços reduzidos, obviamente, porque não pagam impostos, taxas, contribuições e todos os encargos que são típicos de produtos vendidos regularmente”, acrescenta. 

Perigo nas estradas

O estudo também revela que uma em cada cinco indústrias (20%) foi vítima de roubo ou furto de cargas rodoviárias nos últimos cinco anos. As rodovias concentram a maior parte das ocorrências: 68% dos casos aconteceram nas estradas, percentual muito superior ao registrado em áreas urbanas ou em armazéns. 

Entre os itens mais visados pelos criminosos estão: 

• fios e cabos (60%);
• ferramentas (31%);
• máquinas e equipamentos de produção (23%).

Segurança cibernética 

A pesquisa também acende um alerta para a segurança digital. Um em cada seis empresários industriais relatou ter sofrido algum incidente cibernético — como vazamento de dados ou ataques de ransomware (sequestro de dados) — nos últimos cinco anos. Entre as empresas afetadas, 30% registraram prejuízos financeiros decorrentes de fraudes ou do pagamento de resgates de dados. 

Para proteger dados sensíveis e reforçar a segurança digital, as empresas têm adotado diferentes medidas. Entre elas: 

• 75% realizam backups periódicos dos dados; 
• 67% investem em softwares de segurança; 
• 45% adotam políticas de controle de acesso e senhas mais robustas; 
• 38% promovem treinamento para funcionários; 
• 34% contratam equipes internas ou externas especializadas em cibersegurança

Para Cássio Borges, a segurança cibernética deixou de ser apenas uma questão tecnológica e passou a ocupar posição estratégica dentro dos negócios. 

“Diante de sistemas de produção inovadores e tecnológicos, que podem ser paralisados a partir do ataque de hackers e o furto de dados pessoais, a questão deixou de ser vista meramente sob o ponto de vista técnico e passou a ser estratégico”, afirma.

Percepção sobre insegurança

A pesquisa também investigou a percepção dos industriais em relação às políticas públicas voltadas para a segurança. Apenas 4% dos entrevistados afirmaram ter percebido melhora no cenário de segurança nos últimos cinco anos. 

Diante desse contexto, 54% dos empresários defendem o aumento do policiamento em áreas industriais como principal medida governamental, enquanto 53% cobram reforço da segurança ostensiva em rodovias e no transporte de cargas.

VEJA MAIS:

• Indústria perde até R$ 39 bilhões por ano com mercado ilegal, aponta CNI
• Perdas com pirataria e sonegação podem atingir R$ 500 bilhões ao ano

Um terço das empresas industriais brasileiras foi afetado por atos ilícitos nos últimos dois anos. É o que revela a Sondagem Especial Brasil Legal, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, a perda anual sobre a receita líquida de vendas pode chegar a R$ 39 bilhões. 

O estudo mostra que 31% das empresas relataram prejuízos provocados por práticas ilegais como contrabando, descaminho, contrafação, não conformidade técnica e crimes patrimoniais. O impacto foi maior entre médias e grandes empresas, atingindo 32% e 33% delas, respectivamente, enquanto entre as pequenas o percentual ficou em 25%.

Apesar disso, pequenas e médias empresas sofrem impactos mais severos sobre o faturamento. Os atos ilícitos representaram perdas equivalentes a 0,6% da receita líquida anual nas pequenas empresas e 0,8% nas médias. Entre as grandes, o índice foi de 0,4%. 

O gerente de Competitividade da CNI, Alexandre de Queiroz Stein, explica que, embora os impactos das ilegalidades sejam mais frequentes entre grandes empresas, os prejuízos financeiros tendem a pesar proporcionalmente mais sobre os pequenos negócios. 

“Isso ocorre porque as pequenas empresas apresentam maior vulnerabilidade diante da ilegalidade, justamente por elas disporem de menos recursos para se prevenir contra crimes, realizar monitoramento e até mesmo dar resposta aos riscos que favorecem essas ocorrências”, afirma.

Segundo Stein, um mesmo tipo de infração pode ter consequências muito diferentes dependendo do porte da empresa. 

“Por exemplo, o furto de uma carga ou de um equipamento pode significar muito em relação aos recursos que uma pequena empresa tem disponíveis e não significar tanto em relação aos recursos de uma grande empresa”, explica. 

A pesquisa também aponta que, para 50% das empresas impactadas, a principal consequência dos atos ilícitos foi a perda de receita bruta. Em seguida aparecem a redução da participação de mercado, citada por 30%, e o aumento dos custos com segurança, mencionado por 28%. 

Roubo de carga lidera crimes contra a indústria 

Entre os atos ilícitos mais recorrentes, o roubo de carga aparece na liderança. Segundo a pesquisa, 32% das empresas afirmaram ter sido diretamente afetadas por esse tipo de crime. 

Somente no estado do Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimou um prejuízo de R$ 314 milhões em 2025, com média de oito caminhões atacados por dia. 

O segundo problema mais citado pelas empresas foi a “não conformidade de produtos com regulamentações técnicas”, apontada por 29% dos entrevistados. A prática envolve a comercialização de produtos fora dos padrões técnicos, regulatórios ou de segurança exigidos por lei, incluindo ausência de certificações obrigatórias, rotulagem inadequada e descumprimento de normas de qualidade. 

Entre pequenas e médias empresas, esse foi o principal problema apontado, atingindo 26% e 33% dos negócios impactados, respectivamente. 

Stein ressalta que a comercialização e o uso de produtos fora das regulamentações técnicas representam riscos não apenas para as empresas, mas para toda a sociedade, com impactos sobre a segurança do consumidor e a economia. 

“Empresas que, ilegalmente, não estão de acordo com as regulamentações técnicas estão se valendo de uma prática de concorrência desleal. Porque as empresas que estão dentro da legalidade fazem uma série de investimentos, por exemplo, em laboratórios, testes e certificações. Logo, elas terão um custo maior do que as outras que não estão cumprindo com a conformidade exigida”, afirma.

Segundo o especialista, esse cenário também compromete o ambiente de negócios e reduz a segurança para novos investimentos. 

“Quando a empresa se depara com um mercado em que a concorrência não é justa, ela tem uma insegurança e um risco associado aos seus investimentos. Logo, há uma tendência de diminuição de investimentos, de geração de empregos e de produção industrial como um todo”, completa. 

Custos com prevenção superam perdas causadas pelo crime

O levantamento mostra ainda que a prevenção contra os atos ilícitos custa mais do que o crime. As despesas da indústria com segurança patrimonial e cibernética equivalem a 1,1% da receita líquida das empresas, totalizando R$ 68,5 bilhões. O valor supera os R$ 39,1 bilhões em prejuízos diretos causados pelos atos ilícitos. 

Ao mesmo tempo, a sondagem da entidade mostra que o comércio eletrônico já é o segundo principal canal de venda de produtos ilícitos e que muitas empresas sequer conseguem identificar em quais plataformas esses produtos estão sendo comercializados. 

“Esses dados reforçam a importância da prevenção digital e de adotar um arcabouço de segurança que vá além da segurança patrimonial. Sem inteligência cibernética ativa para monitorar redes, identificar fraudes de marca e combater o mercado paralelo online, a indústria vai continuar gastando recursos relevantes para proteger o patrimônio físico, enquanto, na verdade, perde mercados e receita nos meios digitais", analisa o gerente da CNI.

Fiscalização é apontada como principal medida de combate

Para 77% das empresas entrevistadas, ampliar a fiscalização e o controle é a medida mais importante para combater os efeitos da ilegalidade, enquanto 46% também acreditam que investimentos em inteligência podem aumentar a eficácia no enfrentamento ao crime e 36% defendem o endurecimento da legislação. 

A pesquisa também aponta que 41% das empresas consideram que os órgãos estaduais de segurança pública — como as polícias Civil e Militar — são os que mais precisam de fortalecimento, devido à forte atuação do crime em mercados locais e vias de transporte. 

Na sequência aparecem a Polícia Federal, citada por 38% dos entrevistados, e a Receita Federal, mencionada por 36%, principalmente pelo papel no combate a esquemas estruturados e na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. 

VEJA MAIS:

• Combate ao crime organizado exige mais execução do que novas leis, avaliam especialistas
• Indústria química brasileira apresenta iniciativas para fortalecer a segurança pública

O Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.

Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.

Municípios mais violentos

Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.

O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.

VEJA MAIS:

• FPM: prefeituras partilham R$ 5,9 bilhões no 3° decêndio de maio
• Incêndio atinge igreja centenária em Flores da Cunha (RS) e mobiliza comunidade pela recuperação

A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.

Estados e cidades com menores taxas de homicídios

Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. 

Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Confira a lista das 10 cidades menos violentas do Brasil em 2024

• Jaraguá do Sul (SC) — taxa de homicídios de 2 por 100 mil habitantes
• Brusque (SC) — taxa de homicídios de 2,6 por 100 mil habitantes
• Santa Bárbara d’Oeste (SP) — taxa de homicídios de 3,2 por 100 mil habitantes
• Lavras (MG) — taxa de homicídios de 3,6 por 100 mil habitantes
• Bragança Paulista (SP) — taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil habitantes
• Itatiba (SP) — taxa de homicídios de 4 por 100 mil habitantes
• Birigui (SP) — taxa de homicídios de 4,1 por 100 mil habitantes
• Ituiutaba (MG) — taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil habitantes
• Atibaia (SP) — taxa de homicídios de 4,8 por 100 mil habitantes
• Votuporanga (SP) — taxa de homicídios de 5 por 100 mil habitantes

O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.

Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
 

Mais de R$ 3,7 bilhões — esse é o valor que bandidos devem lucrar até 2027 com golpes via PIX. O valor foi estimado e divulgado pelo Relatório de Fraude Scamscope, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a GlobalData. E mostra que apesar da evolução da tecnologia, ainda há um longo caminho a percorrer para aumentar a segurança do usuário. 

Segundo o advogado especialista em Direito Bancário, Luís Guilherme Martins Lima, os golpes mais comuns com PIX e outras transações digitais são clonagem de whatsapp, perfis falsos no whatsapp, falsos funcionários de bancos e QR codes adulterados. 

“Na clonagem de whatsapp, o golpista finge ser de uma empresa e pede o código de segurança, se a pessoa não tiver acionado a segurança em duas etapas, o criminoso rouba o perfil dela, depois o golpista pede dinheiro aos contatos da vítima por whatsapp. É muito difícil recuperar esse dinheiro, porque a pessoa  transferiu voluntariamente, mesmo que enganada”, esclarece o advogado.

Outros crimes comuns

Perfil falso no Whatsapp: Outro golpe muito comum que envolve o PIX é o do perfil falso no whatsapp. Neste caso, o criminoso cria um perfil falso usando a foto da vítima, entra em contato com os amigos e parentes dela, diz que mudou de número e pede dinheiro de forma urgente pelo PIX.

Falso funcionário de banco: Neste caso o golpista se passa por um funcionário de banco e pede para a vítima fazer uma transferência ou passar informações.

QR Code adulterado: O criminoso troca códigos de doações em lives por um código que direcione o dinheiro para o golpista.

Para evitar cair em golpes 

O advogado Luís Guilherme Lima dá algumas orientações para evitar cair em golpes.

“Sempre verifique quem é o remetente dos e-mails e evite clicar em links suspeitos. Não clique em links para cadastrar a chave PIX que chegam por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou SMS, faça isso só em canais oficiais dos bancos, como aplicativos de Internet Banking. Nunca compartilhe o código de verificação que você recebe ao cadastrar a chave PIX. Confirme sempre com amigos ou parentes — por ligações — se realmente foram eles que pediram dinheiro antes de fazer a transferência.”

Além disso, mantenha a autenticação de dois fatores ativada e evite informações sensíveis por telefone ou mensagem, alerta o especialista.

O que fazer quando notar que caiu num golpe

Se você for vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é bloquear seus cartões de crédito e débito, carteiras digitais e outros serviços financeiros que possam estar comprometidos. 

“Depois avise ao banco sobre a sua situação para que eles monitorem qualquer atividade suspeita e, se possível, revertam as transações” , indica o advogado.
Além disso, é importante trocar todas as senhas que possam ter sido comprometidas — e-mail, redes sociais e contas bancárias.

Em seguida faça um boletim de ocorrência e avise seus amigos e familiares, já que os golpistas — em poder das suas informações — podem tentar fazer golpes com pessoas próximas. 

Além disso, é importante procurar um advogado, de preferência especialista em direito do consumidor ou direto bancário, para que ele possa te orientar como proceder legalmente para tentar recuperar os valores perdidos e proteger seus direitos.

Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento agora só terá direito ao benefício se for cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Com 314 votos na Câmara e 52 votos no Senado, parlamentares derrubaram os dispositivos vetados pelo Executivo que mantinham a "saidinha". O advogado criminalista Bruno Feldens explica as mudanças.

“Antes a lei de execução penal previa que o preso em regime semiaberto poderia ter autorização para saída temporária sem vigilância, para visitar a família, estudar ou participar de qualquer atividade que ajude no retorno ao convívio social”, esclarece:

“Essa saída era autorizada por um juiz competente permitindo que o preso passasse 7 dias fora da cadeia, em feriados nacionais e/ou datas comemorativas como Dia das Mães. Agora, com a derrubada do veto presidencial, essa saída fica restrita para aqueles que irão estudar, não sendo mais permitido a saída para convívio com a família e reinserção social”, explica.  

Na opinião do advogado especialista em direito criminal Carlos Maggiolo, o resultado é satisfatório. Para ele, a saidinha pode até ser uma medida que busca ressocializar o preso, mas na prática, ele entende que a alternativa só aumenta a sensação de insegurança da população.

“Esse lado humanitário deles acaba levando toda a sociedade brasileira a essa situação caótica que nós vivemos nas ruas, em que o pai de família não pode sair de casa, em que sai para trabalhar não sabe se vai voltar”, analisa.

O outro lado

Na opinião do advogado criminalista Guilherme de Almeida, a questão das saidinhas temporárias precisa ser analisada de forma mais profunda para saber se o efeito é realmente tão reprovável. 

“Quando se coloca na balança — olha de mil pessoas que saíram 8 não voltaram dessas 8 que não voltaram uma praticou um delito todos os outros 100 serão punidos pelo erro dessa uma pessoa que praticou um delito. Obviamente fazendo isso de uma maneira micro, no macro ela fica muito maior. Então deveria se fazer um estudo”, observa.

Bruno Feldens, que também é advogado especialista em direito criminal, acredita que proibir a saidinha não resolve o problema quando se observa que apenas uma parcela pequena não retorna. 

“Os dados estatísticos demonstram que cerca de 95% dos condenados beneficiados com a saída retornam ao presídio conforme a determinação. Contudo, ocorreu um ou outro caso de repercussão em que presos beneficiados com a saída voltaram a delinquir no período que estavam fora ou não retornaram”, relata.

Segundo Feldens, uma das funções declaradas da pena é a ressocialização. “A inserção do preso na sociedade de forma paulatina já estava previsto antes da derrubada do veto, e cumpriria essa função. Os dados ainda demonstram que embora não fosse de forma perfeita, a medida era importante nesse sentido”, salienta.

Já o advogado criminalista Carlos Maggiolo entente que, por mais que as estatísticas apontem um número pequeno de ocorrências de crimes, ainda assim é uma quantidade significativa que volta às ruas cometendo delitos.

“No último Natal, por exemplo, dos presos que saíram, 5% não retornaram. Parece um número pequeno, mas esse 5% representam 2.600 presos que aproveitam esses dias de saidinha para cometerem sequestros, roubos, furtos e tudo mais”, lamenta.

Judicialização

Os especialistas acreditam que o governo pode vir a contestar a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do executivo.

O criminalista Guilherme de Almeida acredita que a decisão vai levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Teremos mudanças também com relação a isso, mas isso vai depender de ações constitucionais ou não”, ressalta.

Bruno Feldens entende que a decisão é inconstitucional e que ainda via chegar ao STF a decisão final sobre o assunto. “Parece que a lei da forma que está após o veto ser inconstitucional é que o tema pode chegar ao STF”, afirma.

A lei tem origem no PL 2.253/2022, que passou pelo Senado no início do ano. O senador Sergio Moro (União-PR) foi o autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar. A partir de gora, os trechos que foram vetados pelo executivo serão promulgados e passarão a fazer parte da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. 
 

A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas — em qualquer quantidade — vai começar a ser debatida no Plenário do Senado nesta semana. No último dia 13 de março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por 23 votos a 4. Agora, em Plenário, a PEC precisa do aval de, no mínimo, 3/5 dos senadores — nos dois turnos de votação.

Segundo o especialista em direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a determinação da PEC não estabelece, de forma definitiva, que haverá conduta de tráfico de drogas automaticamente. “As circunstâncias do caso concreto é que vão indicar se aquele porte, mesmo que de uma pequena quantidade, ou aquela posse, se destinava a uma alienação para terceiros ou não. Isso o juiz vai analisar”, afirma. 

Para o advogado especialista em segurança pública e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, “o artigo 28 de Lei de Drogas já prevê, em certa medida, no plano prático, uma descriminalização não da droga — mas do usuário, com ausência de pena prisional a ele”, pontua. 

PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas

Descriminalização da maconha: “60g extrapola toda e qualquer razoabilidade", afirma delegado

Uso e porte de drogas em votação do Senado

Na CCJ, o relator foi o senador Efraim Filho (União-PB). Na avaliação dele, a PEC atende critérios que visam ajudar a resolver problemas de saúde pública e de segurança. “Se o Estado brasileiro entende que tem dificuldade na aplicação da lei, não adianta dizer que a liberação para essa incapacidade é descriminalizar; é o Estado brasileiro decretar a sua falência e, pior do que isso, é transferir a responsabilidade para as famílias”, destaca.  

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta, defende que a PEC não distingue usuário do traficante. “Nós estamos equiparando o usuário, ou dependente, ou doente, ou recreativo ao traficante. Nós estamos botando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga é um criminoso”, considera. 

Além de Marcelo Castro, votaram contra a proposta  os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). 

Impasse entre Congresso Nacional e STF

O debate sobre o tema no Congresso Nacional ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal tenta decidir sobre a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal.

O artigo 28 da Lei de Drogas pune quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. E é justamente isso que está sendo decidido no STF, com o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659.

Especialista em tribunais superiores, o advogado Vitor Covolato defende que “se o STF entende que artigo 26 da Lei de Drogas é inconstitucional, ou seja, não tem condição de dialogar com a Constituição, o Congresso, portanto, pode fazer qualquer movimento que eles não conseguem criminalizar o porte, pois a criminalização do porte de maconha para consumo próprio viola a Constituição Federal. Então, independentemente do movimento do Congresso, isso não pode ser feito via legislativo”.   

Entre os ministros, a discussão está em torno da quantidade de maconha que determinará se a situação pode ser considerada tráfico de drogas ou de uso pessoal. Por enquanto, os valores propostos giram em torno de 10 e 60 gramas.

“Você não vai diferenciar droga para uso e tráfico pela quantidade. O critério nunca foi quantitativo. Sempre foi qualitativo, a finalidade para qual você transporta aquela droga. Esse é o tratamento que a lei, hoje, dá ao usuário de droga, ao traficante. Você querer quantificar não é uma boa sugestão, não são bons parâmetros legais”, considera Carlos Maggiolo, advogado especialista em direito criminal. 
 

É preciso garantir recursos financeiros regularmente para penitenciárias, para que não aconteça a fuga de presos, como ocorreu na penitenciária federal de Mossoró, localizada no oeste do Rio Grande do Norte; aponta Francisco Augusto de Araújo, coordenador da Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte (Raesp - RN) e vice-coordenador da rede nacional (Renaesp). Esta foi a primeira vez em que detentos conseguiram escapar de uma das cinco penitenciárias de segurança máxima do país.

“Essa é uma oportunidade que nós temos de pensar um plano de investimento nessas unidades prisionais, saber como é que vão  fazer um levantamento sobre todas as outras unidades prisionais, saber que tipo de precarização já está acontecendo e que não é de hoje. Essa precarização se revelou e mostrou a fragilidade das unidades prisionais, dessa em especial, e que muito provavelmente, outras unidades prisionais federais também estão nas mesmas condições estruturais”, ressalta Araújo.

Para o coordenador, as penitenciárias federais devem ser mantidas sem nenhum tipo de flexibilização de orçamentos, porque apesar do custo ser alto, ele é necessário porque os presos nesses locais vêm de grandes lideranças de organizações criminosas ou cometeram crimes de alta comoção nacional, e por isso, precisam estar isoladas para garantir a vida de outras pessoas e a própria vida.

Araújo relembra que, em 2017, um grupo de alunos privados de liberdade da penitenciária federal de Mossoró foi aprovado em um curso de educação a distância. Nessa época, ele foi convidado para fazer a articulação entre a instituição de ensino e a prisional.

“Eu atuei na penitenciária federal de Mossoró em 2017 e em 2018. Os critérios de segurança eram altíssimos. Eu não vi nenhum tipo de flexibilização, de relativização dos protocolos de segurança, muito pelo contrário. Desde a portaria a gente já passa por detectores de metais. A gente leva o material impresso, apostilas para os alunos, tudo é colado, tudo é carimbado, tudo enumerado, nada é grampeado, nada é encadernado. E tudo isso ainda passa por uma esteira, no modelo de um aeroporto”, explica.

O coordenador informa que as penitenciárias federais são feitas para que não existam possibilidades de fuga, já que são presídios de isolamento e não de cumprimento de pena, ou seja, posteriormente, os presos irão retornar para o sistema penitenciário estadual.
De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em junho de 2023 foram registrados 644.305 presos em celas físicas estaduais, 489 em federais e 4.798 presos em carceragens de Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e da Polícia Federal no Brasil. Além disso, havia 190.080 pessoas em prisão domiciliar. 

Ainda segundo a Secretaria, no mesmo período, foram registradas 757.277 incidências, incluindo crimes como tortura, disparo de armas de fogo, extorsão, furto, homicídio e latrocínio.

A fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró pode ter colocado em xeque os protocolos de segurança no sistema penitenciário federal, aponta o advogado criminalista Rafael Paiva.

“O que nós esperamos de um sistema penitenciário é que ele cumpra o seu papel, que  é de impedir que haja um fugas. Então se houve uma fuga de presos condenados, extremamente perigosos, nós temos sim que olhar para esse sistema de segurança, protocolos de segurança e verificar o que pode ter acontecido”, explica.

Para Paiva, o sistema penitenciário brasileiro precisa de uma reforma, não só na lei de execuções penais, como também na estrutura dos presídios e administrações deles.

“Nós precisamos pensar em uma reforma do sistema prisional como um todo, não só estrutural, mas também é na forma como nós enxergamos esse problema, que é um problema que existe em qualquer país grande. Existe no Brasil, também existe nos Estados Unidos, mas nós precisamos buscar melhorias, olhar para outras experiências e verificar quais delas poderiam ser aplicadas no Brasil para termos um sistema prisional melhor”, ressalta.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 300 agentes estão envolvidos nessa operação, composta por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais. O alerta vermelho da Interpol também foi acionado. Além disso, três helicópteros e drones estão sendo utilizados nas atividades de busca.

A Pasta solicitará a nomeação de 80 policiais penais federais, que já foram aprovados em concurso público, para aprimorar o sistema penitenciário federal. Conforme afirmado pelo ministro, uma parcela desse contingente será designada para atuar na unidade de Mossoró.

Além disso, há duas investigações em curso. Segundo o Ministério, uma delas, de caráter administrativo, vai apurar  as responsabilidades relacionadas à fuga, podendo resultar em um processo administrativo. Também há  um inquérito no âmbito da Polícia Federal, instaurado para investigar possíveis responsabilidades criminais daqueles que eventualmente facilitaram a fuga dos detentos da penitenciária.

Nesta terça-feira (20), a corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, ordenou o afastamento de quatro diretores encarregados das áreas de segurança, inteligência e administração no presídio federal de Mossoró. Conforme a determinação, esses funcionários manterão suas funções como agentes penais, porém sem ocupar cargos de chefia nos respectivos setores.

Fugitivos

Um dos fugitivos se chama Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Querubin. Ele enfrenta uma sentença de 74 anos de prisão. Com a idade de 35 anos, está sujeito a mais de 50 processos, abrangendo acusações de homicídio e furto.

Já o segundo, Deibson Cabral Nascimento, conhecido como Tatu ou Deisinho, está vinculado a mais de 30 processos, abrangendo acusações de roubo, tráfico de drogas e associação com organizações criminosas. Ele foi condenado a uma pena de 81 anos de prisão.

Os dois presos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.

Leia mais:

Brasil registra crescimento de 2,6% de feminicídios, no primeiro semestre de 2023

Uma organização com mais de 40 mil integrantes, criada no Brasil e espalhada pelo mundo, com faturamento anual em torno de US$ 1 bilhão. A descrição — que deveria ser atribuída a uma multinacional de sucesso — na verdade, é a que resume os números e o alcance do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Uma organização criminosa criada há 30 anos dentro de um presídio de São Paulo, que domina o tráfico internacional de drogas — e já extrapolou as fronteiras do Brasil. 

Objeto de estudo e pesquisa e alvo de integrantes de combate ao crime, o PCC é citado por lideranças políticas quando o assunto é segurança pública. Na última semana, em entrevista ao jornalista Mário Sérgio Conti, no programa Diálogos da Globo News, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou o domínio do tráfico na capital paulista.

“Agora você compra franquia em São Paulo. Agora o PCC vende um quarteirão que garante que só você vai negociar a cocaína e a maconha. Dependendo do ponto é 3 milhões, 500 mil. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso. O Estado não pode mais se acovardar”

Para o advogado especialista em segurança pública e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, o PCC virou uma empresa, que não quer guerra nem briga — quer ganhar dinheiro — inclusive no plano internacional. 

“Então todas as imagens empresariais atribuíveis ao PCC são possíveis sim. Porque ele nadou de braçada e avisou ao governo de São Paulo — por algumas décadas — que iria se estabilizar, se estabilizou e não fizeram nada. E ele só cresceu e só se organizou. Ele dominou as cadeias e penitenciárias.” 

Goiás no combate à criminalidade

A ênfase do governador Caiado, ao criticar a postura do estado de São Paulo, vai na mesma direção do enfrentamento que o chefe do executivo goiano dá ao problema da violência em seu estado. Quando assumiu o governo, em 2018, Caiado se deparou com altos índices de crimes violentos, como roubo de cargas e latrocínios.

Em cinco anos de governo — Caiado está no segundo ano do segundo mandato — , a política de enfrentamento ao crime organizado é uma das bandeiras levantadas pelo governador. E vem dando certo, tanto que nos últimos cinco anos o roubo de veículos caiu 89,8% entre 2023 e 2018. Roubos a pedestres caíram 83% nos últimos cinco anos. Outro crime que vem caindo no estado é o de homicídios dolosos, que teve redução de 50,8% em 2023, na comparação com 2018. Latrocínio — que é o roubo seguido de morte — teve redução de 86,7%. 

Durante a entrevista ao canal Globo News, Caiado ainda criticou o uso de câmeras nas roupas dos policiais que estão na linha de frente do crime. 

"A minha polícia é feita para salvar o meu povo", diz Caiado

A que ponto chegaram, até onde isso vai

Para o advogado Jean Menezes de Aguiar, a facção chegou onde chegou por uma escolha dos governos em valorizar uma polícia de enfrentamento em detrimento de uma polícia de inteligência. 

“Os governadores primam pela PM porque ela aparece, ela faz enfrentamento e isso dá voto. E a Polícia Civil, que é quem deveria investigar atividades efetivamente, ficou completamente atrofiada. Então, para efeito de segurança estritamente considerada, teríamos que fortalecer a Polícia Civil e seus setores de inteligência.” 

Vale lembrar que, hoje, a competência do PCC já saiu da esfera da Polícia Civil e passou para ser de competência da Polícia Federal, “pois como ele já extrapolou os estados há muito tempo, ele passou a ser monitorado pela Federal”, acrescenta o advogado. 

Para um futuro — bastante próximo — ou até mesmo presente, Jean Menezes faz uma previsão.

“E eles já começam a produzir gestores, fala-se até em advogados e juízes, em policiais, para preparar uma mão de obra, para efetivamente, se tornar uma máfia

O que diz o Estado

A reportagem do Brasil 61 procurou as forças de segurança sobre o posicionamento do governador Caiado. Em nota, a Polícia Federal disse que “A PF não se manifesta sobre declarações de autoridades.”

A Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Civil não responderam aos nossos questionamentos, assim como o Ministério Público de São Paulo.