Foto: Arquivo pessoal
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Ajuste na previdência dos servidores interessa a toda população, diz gestor municipal

Na segunda reportagem especial sobre previdência dos municípios: desequilíbrio impacta as contas públicas dos governos e afeta investimentos nas cidades

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O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano. 

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema. 

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente. 

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado. 

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos. 

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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