Foto: Lucas Figueiredo/CBF
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Apostas esportivas são permitidas desde 2018, mas ainda não existe regulamentação sobre tema, dizem especialistas

Com a seleção brasileira já classificada para a próxima fase da Copa do Mundo, é preciso atenção na hora de apostar

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A seleção brasileira enfrenta, nesta sexta-feira (2), seu último compromisso na primeira fase da Copa do Mundo disputada no Catar. Já classificados para as oitavas de final da competição, os comandados de Tite terão pela frente um confronto com os camaroneses para garantir o primeiro lugar no grupo. O Brasil venceu a Sérvia, na primeira rodada, com dois gols de Richarlison. Contra a Suíça, Casemiro balançou as redes e confirmou a segunda vitória e os seis pontos no Grupo G.

O evento esportivo conta com uma exposição midiática a nível global e movimenta bilhões de reais, inclusive nos países que não são sede. No caso do Brasil, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o varejo deve movimentar R$ 1,4 bilhão durante a Copa, enquanto bares e restaurantes devem ter um faturamento de R$ 864 milhões.

Que o futebol mexe com a emoção e com o bolso de milhões de pessoas no Brasil e no mundo não é novidade. O esporte mais popular e mais tradicional do país é visto até como um cartão postal brasileiro. Com o avanço da tecnologia, diversas empresas no mundo decidiram transformar esta paixão em dinheiro, por meio de apostas online, não só no futebol, mas também em outros esportes. E a Copa do Mundo pode ser  uma vitrine para essas plataformas. 

Cada vez mais pessoas têm se aventurado nos sites de apostas esportivas online que, de acordo com o Ministério da Economia, movimentam um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Laura Tirelli, lembra que as apostas esportivas ainda não foram regulamentadas e, com o grande número de plataformas em funcionamento, é necessário tomar alguns cuidados. 

“A recomendação da Senacon é a de que os apostadores optem sempre pelos sites de maior tempo no mercado, que conheçam o funcionamento da plataforma, tomem cuidado com a promessa de ganhos exorbitantes e não realizem apostas de elevado valor, até que se conheça e se tenha segurança sobre o funcionamento das plataformas”, ressalta a diretora.

Jonas Caetano começou a apostar em 2017. No ano seguinte, formou-se em Engenharia Física, mas optou por seguir a carreira de apostador profissional. Ele explica que a atividade requer, como as outras, dedicação e empenho e faz um alerta para quem quer apostar recreativamente. 

“Se você aposta recreativamente, separa ali um dinheirinho, R$ 100 reais para você estar apostando. Perdeu esse dinheiro, não coloca mais. Espera o próximo mês, tenta sempre fazer uma gestão. Dessa forma, você vai ter uma longevidade maior e não vai cair nos perigos das apostas esportivas. Muita gente cai nos perigos de achar que com as apostas esportivas você vai ficar rico do dia pra noite e acaba quebrando a cara”, afirma o apostador e gerente de conteúdo do site informativo sobre apostas online ‘Betbola’. Ele acredita que o Brasil vai aplicar uma goleada de 4x1 na seleção de Camarões. 

As duas seleções se enfrentam nesta sexta-feira, às 16h, no Estádio Lusail, pela última rodada da fase de grupos da competição. Já classificados, os brasileiros buscam confirmar o primeiro lugar no Grupo G. O histórico do confronto em Copas do Mundo é favorável ao Brasil, que venceu por 3x0 em 1994, nos Estados Unidos, quando foi tetracampeão. Em 2014, ano do traumático 7x1 para a Alemanha, o anfitrião venceu Camarões com o placar de 4x1.

Apostas esportivas são permitidas no Brasil?

A aposta de quota fixa, popularmente conhecida como aposta esportiva, foi autorizada no Brasil em 2018, pela lei 13.756. Entretanto, não houve regulamentação sobre o tema e a legislação de 2018 estabelece que as empresas exploradoras desta atividade estejam sediadas em outros países. Por isso, todo o montante arrecadado é remetido para fora do Brasil.

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, afirma que, devido à lei, não existem plataformas de apostas esportivas no Brasil e, por isso, todos tributos gerados por essas atividades vão para os cofres dos países de origem. Segundo Bergo, é estimado pelo mercado que cerca de R$ 30 bilhões são, de alguma forma, colocados nesse mercado de jogos de azar, motivo pelo qual existe uma grande pressão , internamente, para a aprovação do Marco Regulatório, em tramitação no Congresso Nacional.

“Para resumir, no Brasil não é permitida essa atividade, portanto, não há recolhimento de impostos porque esses sites são localizados fora do país. Então isso cabe às legislações do exterior”, destaca o economista.

De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da Internet, do Instituto de Referência Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, as companhias que oferecem os serviços de apostas online podem funcionar por meio de sites que sejam hospedados em domínios fora do Brasil, o que permite a essas empresas evitar a lei de contravenções penais, que prevê punição e proíbe o estabelecimento e exploração dos jogos de azar no país. Para ela, a falta dessa regulamentação é prejudicial ao apostador. 

“Apesar de haver uma permissão não há uma regulação da atividade.  Isso significa uma desproteção bem significativa ao usuário, ao consumidor, à própria pessoa que se sente à vontade para apostar nesse tipo de plataforma, porque não há uma proteção jurídica a partir da nossa legislação local, o que é então um ponto um pouco confuso, assim como deixa o usuário, o consumidor vulnerável”, pontua a consultora.

Como funcionam os sites de apostas?

Para apostar, é necessário ser maior de idade e registrar dados e meios de pagamento. Nas apostas online, entram esportes como futebol, basquete e outros. Assim, o apostador prever os resultados em eventos esportivos reais, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores e tempos dos gols, substituições de jogadores, em partidas de futebol e em disputas em outros esportes. O apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado, segundo o Ministério da Economia.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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