Regulamentação das apostas on-line deve gerar grande arrecadação de impostos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Regulamentação das apostas on-line deve gerar grande arrecadação de impostos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Apostas on-line: com regulamentação, arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões em 2024

Com resistência da bancada evangélica, projeto aprovado na Congresso Nacional estabelece regras para o mercado de apostas esportivas on-line

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O mercado de apostas totalmente regulado pode gerar uma arrecadação anual entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad, titular da pasta, estima que o valor arrecadado fique em torno de R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação aprovada no Congresso Nacional. O texto  — que aguarda sanção presidencial — estabelece regras para apostas esportivas on-line  O advogado tributarista Thiago Braichi explica como vai funcionar a tributação para empresas e apostadores. 

“Do lado dos operadores com as apostas, eles vão passar a ser tributados a uma alíquota combinada de 12% sobre a receita. Lembrando que não é a receita bruta. É a receita obtida com as apostas descontado os prêmios pagos pelos apostadores. E do lado do apostador, o projeto de lei  exige um recolhimento de imposto de renda de 15% sobre os prêmios obtidos após as deduções das perdas da mesma natureza. Ou seja, o prêmio líquido vai ser apurado, porque eu estou deduzindo as perdas dos meus ganhos e esse valor vai ser tributado anualmente com uma alíquota de 15%”, afirma o especialista. 

A aprovação do texto na Câmara dos Deputados encontrou resistência da bancada evangélica. Contrários à medida, os parlamentares tentaram obstruir a votação. No entanto, o projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial. A proposta prevê regras para tributação, exploração dos serviços, publicidade e outros para as apostas de quota-fixa — quando o apostador sabe qual a taxa de retorno. De acordo com Thiago Braichi, a matéria estabelece padrões rigorosos para os operadores.

“Ele obriga, por exemplo, as organizações a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem responsável, prevenção de fraudes, manipulação de apostas. E ainda, buscando sempre as melhores práticas internacionais com relação ao assunto. Então, eu tenho uma visão muito boa com relação a aprovação desse projeto e acredito que ele tenha muito mais pontos positivos do que negativos”, afirma. 

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Apostas esportivas

O cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas  Ricardo Santos afirma que os apostadores estavam apreensivos com o projeto inicial que previa uma cobrança de 30% sobre cada aposta ganha. Com as alterações feitas no Senado e aprovadas pela Câmara, ele avalia que o texto “não é o melhor do mundo”, mas trata-se do “melhor cenário que poderíamos ter”. Ricardo Santos explica como funcionam as apostas esportivas on-line

“É uma modalidade onde o apostador precisa encontrar qual é a probabilidade de um evento ocorrer dentro, por exemplo, de um jogo de futebol, e analisar se essa probabilidade vale a pena em relação ao risco. Por exemplo, se eu tiver um evento, pode ser um gol, pode ser uma vitória de um time, pode ser a quantidade dos escanteios. Se eu encontrar uma probabilidade, segundo toda uma análise de dados e estatísticas, que é feita de 50%, isso significa que eu preciso ganhar, ter uma odd acima de 2 para que ela valha a pena”, pontua. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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