Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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CNM: Mais da metade das obras públicas paradas no Brasil são na área da Educação

Levantamento mostra que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil, sendo que 51% são apenas da Educação. Elas estão localizadas em 2.234 municípios, o que representa 40% do total dos municípios brasileiros (5.568).

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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007, sendo que 4.989 são da área da Educação – o que representa 51% das construções paradas no país. Segundo o estudo, as obras paralisadas na Educação estão em 2.234 municípios, totalizando 40% do total de municípios brasileiros (5.568).

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, no Distrito Federal, elenca impactos da paralisação dessas obras, com prejuízos aos cofres públicos e à confiança nos gestores.

"A paralisação de obras na área da educação tem realmente sérias implicações para os cofres públicos e podem resultar na perda de recursos investidos por desperdício de investimento e deterioração de estruturas inacabadas. Podem resultar também em custos adicionais de retomada, impactar a economia local de forma imediata na geração de empregos, além de ter efeito sobre a gestão pública, quanto a credibilidade e confiança dos gestores, o que, obviamente, afasta investidores", afirma.

Larissa Vargas explica que, quando uma obra é paralisada, diferentes impactos e desafios relacionados aos recursos surgem, independentemente da área. "Esses impactos podem ser financeiros, materiais, humanos e administrativos. A deterioração de materiais, a desmobilização de equipes e os desafios administrativos são alguns dos principais impactos. Além disso, há necessidade de ajuste nos cronogramas", diz.

Nesse cenário, há ainda o aumento no orçamento e no o custo de conclusão da obra. "A paralisação não resulta apenas em perdas imediatas, mas também cria dificuldades adicionais para a retomada e conclusão desses projetos", completa Larissa Vargas.

Implicações na educação 

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, destaca que a paralisação de obras da educação, além de impactar as comunidades ao redor, também prejudica indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, inclusive, os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"Com certeza tem algumas implicações profundas, tanto nas comunidades locais, nos municípios, na dinâmica dos estados, quanto na educação do âmbito nacional, pensando em termos de IDEB e também, no fim da linha, no próprio Exame Nacional do Ensino Médio, na qualificação e na qualidade da educação e da instrução que está sendo ali ofertada", salienta.

Isaac pontua, ainda, que a interrupção afeta o acesso à educação. "Além disso, essa interrupção também, outro aspecto, é que limita o acesso efetivo, pleno à educação, especialmente nas regiões mais sensíveis, regiões rurais, regiões mais periféricas, até mesmo os grandes centros, mas que em muitos casos se assemelham à uma infraestrutura do interior, de fato", diz.

Para ele, os reflexos da falta de acesso aos ambientes educacionais adequados corroboram para impactos não apenas na atual geração, mas nas futuras. "A ausência de bibliotecas, de laboratórios, de áreas de recreação, acabam limitando essas oportunidades de aprendizado efetivo, prático e a dinâmica extracurricular, que são as propostas da educação básica no Brasil."

"Os professores também acabam enfrentando algumas dificuldades adicionais, como falta de materiais, equipamentos adequados, uma condução plena, eficaz", completa Isaac Marra.

Retomada de obras na área da Educação

O levantamento da CNM também mostra que prazo para que estados e municípios manifestassem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação terminou em 22 de dezembro de 2023. Os dados apontam que 1.564 (28,1%) municípios manifestaram interesse para retomarem 3.388 obras. A previsão é que sejam repassados cerca de R$ 3,5 bilhões (corrigidos INCC) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já 997 Municípios (17,9%) não tiveram interesse em retomar 1.601 obras paradas. Essas obras serão canceladas e os entes municipais terão de devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 2,5 bilhões (corrigidos pela Selic).

Confira alguns estados que solicitaram interesse na repactuação:

  • Maranhão (689 em 177 localidades);
  • Pará (422 em 104 localidades);
  • Bahia (392 em 209 localidades)

A soma dos três estados resulta na repactuação de 1.503 obras, o que equivale a 44% do total. 

O estado com o maior número de obras que não manifestaram interesse na retomada é a Bahia (193 em 115 localidades), seguido de Minas Gerais (177 em 144 localidades) e Pernambuco (120 em 65 localidades). Os municípios mineiros são os que têm o maior volume de dinheiro a devolver, R$ 336,6 milhões, seguidos dos municípios baianos, com R$ 302,7 milhões, e cearences, com R$ 201,7 milhões

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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