Algumas urnas apresentaram problemas de configuração. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Algumas urnas apresentaram problemas de configuração. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Conselhos Tutelares: municípios com eleições canceladas terão nova data definida

Em Natal (RN), o novo pleito já foi marcado para o dia 29 de outubro, segundo informações do Comdica

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi concluída, 1,6 milhão de votos foram apurados. Um aumento de 25,8% comparado ao pleito anterior, realizado em 2019, que registrou 1,2 milhão. Durante o processo de votação no último domingo (1º), ocorreram problemas na configuração de algumas urnas eletrônicas e 18 municípios tiveram as eleições adiadas. A advogada especialista em direito eleitoral Mariângela Correa Tamaso explica que, nesses casos, os cidadãos ainda poderão escolher os conselheiros tutelares dessas localidades. 

“Quando ocorre um cancelamento, o Conselho Tutelar define uma nova data a ser divulgada para a realização das eleições. Nos outros municípios, os problemas conseguiram ser solucionados no momento da votação e as eleições tiveram sua continuidade regular”, informa.

Em São Paulo, por exemplo, durante a votação foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. 

Em Natal (RN), a prefeitura também suspendeu a eleição após irregularidades registradas na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação, por recomendação do Ministério Público Estadual. A nova eleição já foi definida e será realizada no dia 29 de outubro, de acordo com informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica).

Quatro cidades do Rio Grande do Sul tiveram adiamento anunciado antes mesmo de domingo, devido aos impactos das fortes chuvas no estado.

Nas cidades onde foi identificada eleição indireta — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) — o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pretende acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que ocorra nova votação e os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto. A medida adotada anteriormente contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país. A advogada Mariângela destaca que coube à Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Zonas Eleitorais, apenas o apoio ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. 

“Apesar de fornecer as urnas eletrônicas e até mesmo urnas de lona para os municípios onde a eleição não ocorreu por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral não ficou responsável pela organização do pleito. Esta responsabilidade coube aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público, conforme determina o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, conta.

Normalidade na votação

A promotora de justiça Karina Rocha, lotada na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível do MPDFT, diz que a votação ocorreu dentro da normalidade. “O Ministério Público esteve presente em todas as fases do processo eleitoral, participando ativamente para fiscalizar de modo que ocorresse de uma forma hígida e segura. 56 promotores de justiça percorreram todos os locais de votação e se fizeram presentes também nos locais de totalização dos votos”, esclarece.

Na opinião da advogada especialista em direito eleitoral, Mariângela Correa, os conselhos tutelares desempenham um papel importante para a sociedade e recebem uma responsabilidade enorme na proteção das crianças e dos adolescentes. 

“Não é por outra razão que existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil — e são eles que deliberam a respeito da proteção da criança e do adolescente e tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos, e são eles que verificam se os direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e até mesmo pelo Estado”, observa.

Até o fechamento da matéria, alguns municípios ainda estavam em processo de apuração do resultado das eleições. Os resultados estão sendo divulgados pelas prefeituras e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares estão sendo publicadas no Diário Oficial de cada governo. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024. Os novos membros cumprirão mandato de quatro anos (2024/2027). 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.