A notícia que circula na internet, supostamente assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que o comprovante de votação poderá ser usado como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS é falsa. O Brasil 61 procurou o INSS que informou em nota que:

“O informativo que está sendo distribuído citando "prova de vida" não foi feito pelo INSS. No entanto, o INSS esclarece que o cruzamento de dados está previsto na normativa de 2022 (PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022). Apesar da previsão, o governo anterior não estruturou a ferramenta tecnológica que permitisse esse cruzamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

Ainda segundo o Instituto do Seguro Social, o desenvolvimento da ferramenta que vai viabilizar o cruzamento de dados está em andamento no INSS. Ela já estará valendo nas eleições em outubro e a base de dados do tribunal estará atualizada, tornando a medida mais eficaz. Mas, por enquanto, não há prova de vida sendo realizada com base nos dados do TSE. 

Para o mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, houve um retrocesso, já que nas eleições passadas o voto teve sim essa função.

“Na eleição passada, houve uma troca de informações entre o TSE e o INSS de tal forma que se você tivesse votado, você automaticamente teria feito a prova de vida.”
O especialista se diz surpreso com a informação de que a integração entre os  sistemas deixou valer este ano com a justificativa do INSS de que o sistema não estaria pronto. E questiona: “se rodou uma vez no passado, qual é a dificuldade de rodar de novo hoje?” 

Prova de vida 

Na página do Ministério da Previdência Social há uma lista de perguntas e respostas sobre o procedimento de prova de vida do INSS e a votação está entre as formas previstas. 

I – vacinação; II – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; II – votação nas eleições; III – emissão/renovação de: a) passaporte; b) carteira de motorista; c) carteira de trabalho; d) alistamento militar; e) carteira de identidade; ou f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; g) declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Apesar das informações na página oficial do governo e também na portaria de 2022, sem a integração entre os sistemas, essa ainda não é uma maneira válida de prova de vida. 

Mas, excepcionalmente este ano, de acordo com a Portaria MPS nº 723 de março de 2024, até 31 de dezembro a falta de comprovação da prova de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios.

O Brasil possui mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a maior marca já registrada e representa um aumento de 25% em relação ao pleito de 2020. 

Pensando na dificuldade de locomoção que muitas dessas pessoas enfrentam, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma indicação ao TSE para que sejam divulgadas as seções eleitorais com acessibilidade para pessoas com deficiência. O documento (INS 75/2024) já foi despachado para o TSE.

Nas eleições deste ano, foi possível solicitar a transferência temporária do local de votação. A medida tem o objetivo de facilitar o processo para pessoas com dificuldade de locomoção, privadas provisoriamente de liberdade, que vão trabalhar no dia do pleito, entre outras situações.

Segundo a senadora Mara Gabrilli, essa possibilidade de transferência temporária da seção eleitoral poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que se deparam com locais de votação sem acessibilidade. Mas, para isso, seria importante saber previamente quais seções possuem ou não essas barreiras que dificultam o acesso à cabine de votação.

O prazo para fazer esse pedido de transferência temporária da seção eleitoral  terminou em agosto. Por isso, a senadora sugere ao TSE que, nos pleitos dos próximos anos, sejam adotadas medidas para a ampla divulgação de quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e quais são os recursos de acessibilidade disponíveis em cada uma delas.

De acordo com o TSE, 180.191 seções com recursos de acessibilidade estarão em funcionamento em todo país nas eleições deste ano.

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora: 

• ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
• elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
• fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.

Sistema proporcional

O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:

No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de  vereadores pelos próximos quatro anos.

Salários

O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:

• até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
• até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
• até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
• até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
• até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
• até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
• o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.

Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

No próximo dia 6 de outubro, brasileiros e brasileiras vão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores,  para os 5.569 municípios do país. E antes de escolher o candidato ideal para chefiar a cidade, é importante saber qual é a função e o salário que o eleito vai receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Eleições 2024: Minas Gerais tem mais de 73 mil candidatos

Cerca de metade dos municípios brasileiros tem apenas dois candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 5.496 candidatos concorrem diretamente ao cargo do executivo em 2.748 cidades, o que corresponde a 49% dos municípios do país. O percentual é o segundo maior desde 2000, quando 2.794 cidades tiveram apenas dois candidatos.

De acordo com o levantamento, a média populacional nessas cidades é de 12,7 mil habitantes. A menos populosa é Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833 habitantes, e a mais populosa é Itapevi, em São Paulo, com 232.297 habitantes. Segundo o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa André César, o perfil populacional dessas cidades pode explicar o cenário do pleito com apenas dois candidatos a prefeito.

“Se você olhar o perfil desses municípios, certamente são municípios pequenos, chamados rincões. Então isso já afunila o processo eleitoral, naturalmente. Em uma cidade desse tipo, não faz sentido ter cinco candidatos.”

Ainda de acordo com a CNM, em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, totalizando 15.415 candidaturas. Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Eduardo Grin, o desafio de governar uma cidade pequena, com poucos recursos e muita demanda da população, reduz o interesse dos candidatos à prefeitura.

“No Brasil, cidades pequenas, sobretudo aquelas com menos de 20 mil habitantes, são cidades com poucos recursos financeiros e que vem aumentando muito a responsabilidade de gastos com políticas públicas do governo federal. Então, há o receio dos prefeitos de sofrerem processos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, ou seja, a relação custo-benefício em muitos casos não é bem vista pelos candidatos.”

Partidos

Segundo a análise da CNM, as três disputas ao cargo de executivo mais frequentes nas eleições deste ano são: MDB x PP (168), MDB x PSD (154) e MDB x PL (111). Além disso, cinco partidos concentram 3.256 candidaturas a prefeito, ou 59% do total de 5.496: MDB, PSD, PP, UNIÃO e REPUBLICANOS.

Eduardo Grin ressalta que os principais partidos postulantes às eleições deste ano são do chamado “Centrão”.

“Porque os partidos do Centrão têm sido os mais favorecidos com recursos das emendas do orçamento secreto e outras formas de transferência de emendas Pix, por exemplo, de modo que isso reduz também a possibilidade de outros partidos, com menos recursos, terem candidatos competitivos nessas cidades menores.”

André César destaca que os partidos que mais concorrem nas eleições municipais de 2024 são partidos centrais no debate político atualmente.

“O MDB, tradicionalmente, era o partido com maior capilaridade, que chegava em todos os locais do Brasil. Ele está tentando manter isso, só que está perdendo espaço para o PSD, que é um partido que está crescendo fortemente. O PT é o partido do governo federal e mantém espaço, especialmente na Região Nordeste. E o PL está aí também, com o bolsonarismo, às vezes um pouco mais extremado, às vezes nem tanto. Então é um retrato interessante; são os partidos centrais no debate político hoje, em 2024.”

Segundo Eduardo Grin, o cenário menos diversificado de candidatos pode prejudicar o debate político democrático.

“Nós estamos falando de um mesmo agrupamento político, de modo que o eleitor não tem opção de ouvir uma candidatura que vá propor políticas públicas diferentes, que não seja conservador, que pense diferente à gestão pública, etc. Isso, portanto, rebaixa o debate democrático, porque reduz a possibilidade de escolha e acaba fazendo com que os eleitores, em muitos casos, votem não no candidato que eles gostariam, mas no menos pior ou naquele que eles não querem.”

Perfil

Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 72% das cidades com apenas dois candidatos, ambos são do sexo masculino. Em 26%, a disputa será entre um homem e uma mulher. E em apenas 2% duas mulheres concorrem ao cargo de prefeita.

Além disso, somente em 3% dos municípios haverá disputa entre dois candidatos que se declaram pretos ou pardos. Em quase metade, os dois concorrentes são brancos. E em 32% os candidatos se declaram brancos ou pardos.

Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte são os estados com os maiores percentuais de pleito com dois candidatos à prefeitura, com 76%, 71% e 69%, respectivamente. Em números absolutos, Minas Gerais lidera o ranking, com 429 municípios neste cenário, seguido por Rio Grande do Sul (282); São Paulo (227); e Bahia (214). 

O cientista político André César deixa uma recomendação para os eleitores escolherem bem seus candidatos, especialmente em cidades com apenas duas opções de voto.

“O eleitor tem que sentir-se seguro. Fulano tem condição de fazer isso? Ou outro tem condição de fazer isso? São propostas factíveis, reais. Dado o perfil que ele está falando desses municípios, ele tem pouca autonomia financeira, baixíssima, inclusive, Então ele depende dos recursos federais e estaduais.”

A orientação do cientista político Eduardo Grin é que, após as eleições, os cidadão cobrem e fiscalizem as ações dos candidatos eleitos.

“Os eleitores têm que se organizar coletivamente, criando formas de monitorar o desempenho dos candidatos, uma vez que eles sejam eleitos. Os eleitores têm que usar a imprensa e as redes sociais para denunciar, para criticar, para monitorar, para discutir as propostas dos candidatos. Tudo isso no sentido de manter a sociedade mobilizada, assumindo que o papel da cidadania política não é apenas o de votar, mas também exercer o direito de fiscalizar o governo ou a cidade.”

Eleições 2024: Minas Gerais tem mais de 73 mil candidatos

Eleições 2024: quem pode ser eleito com 1 voto; veja lista de cidades com candidaturas únicas

O estado de Minas Gerais registrou 73.210 pedidos de registro de candidaturas nas eleições municipais de 2024. Desses, 2.331 concorrem ao cargo de prefeito, 2.361 ao cargo de vice-prefeito e 68.518 ao cargo de vereador. Vale destacar que o número de candidatos a vice é maior que o de prefeito por conta de substituições já realizadas em algumas chapas. 

Ao todo, Minas Gerais dispõe de 853 vagas de prefeito e vice-prefeito e 8.528 vagas de vereador. 

Os dados estão disponíveis no sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma mostra informações de cada candidato às eleições municipais deste ano, como cargo pretendido, situação do registro, declaração de bens, receitas e despesas da campanha, entre outros dados.

Perfil dos candidatos

De acordo com o sistema de Estatísticas Eleitorais do TSE, Minas Gerais tem 24.490 candidatas mulheres, o equivalente a 33% das candidaturas. Além disso, 54,31% dos homens e mulheres concorrendo a uma vaga no pleito de Minas se declaram pretos ou pardos, enquanto 44,52% se declaram brancos.

Cada pedido de registro de candidatura será julgado por um juiz eleitoral. Cabe ao juiz verificar se a pessoa cumpre os requisitos de candidatura e se está ou não em alguma situação de inelegibilidade. Os julgamentos devem ser concluídos até 16 de setembro.

Eleições 2024: para 78% dos brasileiros, controle de fake news nas redes é importante

Eleições: TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto

Apenas um voto pode eleger candidatos em 214 municípios nas próximas eleições municipais. É que essas localidades registraram uma candidatura para a disputa da prefeitura no pleito de 2024.

Segundo a Justiça Eleitoral, o pleito para os cargos do Executivo segue o sistema majoritário. Nele, ganha quem recebe a maioria dos votos válidos – excluídos brancos e nulos.

Lista de municípios com candidatura única

Levantamento do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI) da FSB Holding, realizado com base em dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que o número de municípios com apenas um candidato mais que dobrou entre o último pleito de 2020 e o deste ano. De 106 cidades em 2020, o número saltou para 214 municípios – o que equivale a 101%. O levantamento mostra que se a mesma análise for feita entre 2000 e 2024, o número de cidades com apenas um candidato a prefeito aumentou 56% em 24 anos. 

Os dados também mostram que existem 108 municípios brasileiros em que, em mais de uma vez, só houve registro de apenas um candidato a prefeito concorrendo  nas eleições municipais entre 2000 e 2024.

O especialista em Marketing Político e mestre em Sociedade e Desenvolvimento Regional, Deividi Lira, afirma que o fato de não haver disputa entre candidatos nessas localidades é prejudicial à democracia. Há o comprometimento de ideias e de conquistas de políticas públicas em benefício dos cidadãos. 

“A baixa representatividade num pleito eleitoral é prejudicial sim para a democracia, porque acaba reforçando uma dinâmica, um movimento de poder já estabelecido há muitos anos. E o que a gente observa é que é entre grupos políticos que se alternam na administração municipal, e isso compromete muito a diversidade de ideias, as propostas de políticas públicas para a população dessas cidades”, pontua Lira.

Deividi Lira destaca, ainda, que para o candidato é considerado eleito quando obtém a maioria dos votos válidos e afirma que existe desinformação em relação a esse aspecto do pleito.

“Segundo a legislação eleitoral, o prefeito, ele é eleito para o cargo aquele candidato que obtiver a maioria dos votos, então neste caso não são computados os votos em branco e os votos nulos, é importante a gente destacar isso porque esses votos nulos e brancos eles são totalmente descartados, então não existe aquela história, aquela desinformação de que se mais de 50%, 51% dos eleitores não votarem, a eleição será invalidada. Isso é mentira, então são computados os votos para aquele candidato, então o candidato que obtiver a maioria dos votos, ele é considerado eleito.”

Ranking nacional

Em relação ao ranking das Unidades das Federações (UFs), o Rio Grande do Sul lidera com 36 cidades. Seguido por Paraná (15 municípios), São Paulo (12), Minas Gerais (11). O estudo leva em conta os dados dos municípios com apenas um candidato nas eleições entre 2000 e 2024.

Confira a lista das UFs (2000 a 2024):

• BA – 1
• MG – 11
• MS – 3
• MT – 5
• PB – 5
• PE – 1
• PI  – 3
• PR  –15
• RN – 7
• RS – 36
• SC – 8
• SP – 12
• TO – 1

Confira o n° de municípios com apenas 1 candidato nos pleitos desde 2000: 

• 2000 – 137
• 2004 – 80
• 2008 – 131
• 2012 – 108
• 2016 – 95
• 2020 – 106
• 2024 – 214 
   

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas 2.330 candidatas mulheres concorrem ao cargo de prefeita nas eleições municipais de 2024. O número corresponde a 15% do total de candidatos ao cargo. Apesar do avanço em comparação com os pleitos anteriores, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que somente 35% das cidades apresentam alguma candidata na disputa. Já para os homens, o índice é de 98% dos municípios.

Entre os anos 2000 e 2024, a quantidade de candidatas no pleito praticamente dobrou. Mesmo com a expansão, a fundadora e presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tania Ziulkoski avalia que o percentual ainda está muito baixo, considerando que as mulheres representam 52% da população brasileira.

“É fundamental mais mulheres eleitas para a construção de políticas atentas às necessidades que afetam diretamente a nós, mulheres. Fatores que, historicamente, são apontados pelas gestoras que conseguiram ser eleitas na política são a dificuldade em conciliar a dupla e, às vezes, tripla jornada imposta socialmente para a maioria das mulheres, que, além da dedicação à vida política, precisam ainda cuidar de afazeres domésticos, da família e do trabalho.”

Perfil das candidatas

O levantamento da CNM, com base nos dados do TSE, revela o perfil das candidatas e candidatos:

O estudo revela ainda que 52% das candidatas a prefeita se concentram em cinco partidos: MDB (13%), PT (11%), PSD (10%), PL (9%) e União (9%). Além disso, o pleito deste ano terá pela primeira vez candidaturas exclusivamente femininas em 101 cidades. Dessas, 24 terão candidatura única. 

Em outros 189 municípios, a quantidade de candidatas mulheres é maior que a de homens. É o caso da cidade de Arceburgo, no sul de Minas Gerais. Pela primeira vez na história do município, duas mulheres concorrem ao cargo do Executivo.

A arceburguense Johany de Moraes, de 33 anos, diz que se sente satisfeita por ter duas candidatas disputando um cargo que, por anos, foi ocupado pela presença masculina.

“As duas partes têm propostas boas e o fato de serem duas mulheres não só traz a diversidade de gênero, mas também ajuda na quebra de estereótipos que ainda existem sobre a capacidade das mulheres de liderar, especialmente na área da política e poder público, tradicionalmente já ditado pela maioria dos homens. Essa eleição, acho que vai servir de inspiração para empoderar a presença feminina nos cargos de disputas futuras.”

Violência política de gênero

A presidente do MMM Tania Ziulkoski destaca um outro levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, realizado em janeiro deste ano com atuais prefeitas e vice-prefeitas, sobre a violência política de gênero que limita a participação mais forte das mulheres nos cargos públicos. “60,3% afirmaram que já foram vítimas de violência no ambiente virtual e 53,1% apontaram que já sofreram violência política de gênero”.

Nesta semana, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado Federal promoveu uma audiência pública para falar sobre o enfrentamento a esse tipo de violência. Na ocasião, a representante da Defensoria Pública da União (DPU) Rafaella Mikos Passos destacou o papel do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero como ferramenta de assistência jurídica gratuita para candidatas e eleitoras.

“A DPU criou um canal de denúncias, de pedidos de assistência. Um canal online, que está disponível no site da DPU, para atuar nos casos recebidos em todo o território nacional e nas unidades da DPU, onde ela já está instalada. Então, a intenção é atuar em todos os casos de violência política de gênero que chegarem ao conhecimento da Defensoria Pública da União nessas eleições de 2024.”

Segundo Rafaella Mikos Passos, outro objetivo do programa é capacitar defensores públicos sobre a temática da violência política de gênero, que não ocorre apenas contra as candidatas à prefeitura, mas também com eleitoras e mulheres que ocupam outros cargos não eletivos.

Para saber mais ou denunciar, acesse: politicadegenero.dpu.def.br.

Eleições 2024: para 78% dos brasileiros, controle de fake news nas redes é importante

Número de eleitores de 16 e 17 anos aumentou 78% desde 2020

Em outubro de 2024, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher seus novos prefeitos e vereadores, em mais uma eleição. Até lá, é comum a circulação de propagandas e notícias sobre os candidatos. O problema é quando as informações disseminadas são falsas, o que pode comprometer a correta compreensão por parte dos cidadãos, por exemplo.

Diante disso, uma pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, mostra que, para 78% dos brasileiros, o controle de fake news nas redes sociais é muito importante para garantir uma disputa eleitoral justa.

Ainda de acordo com o levantamento, 81% dos entrevistados afirmam que a disseminação de notícias falsas pode impactar “muito” os resultados das urnas. Os dados constam na 21ª edição da pesquisa Panorama Político 2024: Notícias Falsas e Democracia. Segundo o analista do DataSenado, José Henrique Varanda, o resultado mostra que a população quer mudança nesse cenário.

“Demonstrando amplo apoio da população brasileira que haja um controle, que se faça algum tipo de moderação para garantir que as eleições sejam justas, para que os candidatos tenham um terreno mais nivelado nas eleições. Essa informação dá bastante respaldo aos juízes eleitorais para fazerem valer a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral. É importante que eles saibam que a população brasileira está dando respaldo”, avalia.

Eleições 2024: eleitor pode denunciar desinformação por canal do TSE

Fake news contribuíram para queda das coberturas vacinais contra a poliomielite, afirma infectologista

Entre os brasileiros que costumam utilizar redes sociais, 72% responderam que têm acessado notícias que desconfiam ser falsas nos últimos seis meses. Os motivos para o compartilhamento dessas notícias podem variar. Para 31%, as pessoas o fazem para mudar a opinião dos outros. Já para 30%, a razão está em achar que o fazem por não saberem que a notícia é falsa.

Distribuição estadual da população que faz uso de alguma rede social

• São Paulo – 97%
• Distrito Federal - 97%
• Roraima – 96%
• Paraná - 96%
• Rondônia - 94%
• Alagoas - 94%
• Santa Catarina - 94%
• Mato Grosso - 94%
• Acre - 93%
• Pará - 93%
• Ceará - 93%
• Rio Grande do Norte - 93%
• Bahia - 93%
• Amazonas– 92%
• Pernambuco – 92%
• Minas Gerais – 92%
• Goiás – 92%
• Amapá – 91%
• Tocantins – 91%
• Maranhão – 91%
• Espírito Santo – 91%
• Mato Grosso do Sul – 91%
• Paraíba – 90%
• Rio de Janeiro – 90%
• Sergipe – 89%
• Rio Grande do Sul – 89%
• Piauí – 88%

Dificuldade em identificar notícias falsas

Ainda de acordo com a pesquisa, identificar notícias falsas é uma tarefa desafiadora para metade dos brasileiros. “Esta dificuldade varia regionalmente, com estados como Sergipe (62%), Maranhão (61%) e Rio Grande do Norte (59%), que contam com índices acima da média nacional.”

Apesar desse cenário, o levantamento mostra um certo consenso sobre a necessidade de responsabilizar as plataformas de redes sociais. Para 81% dos entrevistados, essas plataformas devem ser responsáveis por impedir a divulgação de notícias falsas. Essa opinião apresenta quase uma unanimidade entre os estados, com exceção de Santa Catarina, onde a concordância é 73%.

O levantamento, que ouviu 21.808 brasileiros de todas as 27 Unidades da Federação, foi feito entre os dias 5 e 28 de junho de 2024. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro média nas respostas para dados nacionais de 1,2 ponto porcentual.

O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro subiu 78% em relação a 2020, totalizando 1.836.081 eleitores. Distribuídos por região, são: 113.165 no Centro-Oeste, 860.707 no Nordeste, 298.623 no Norte, 397.385 no Sudeste e 166.201 no Sul. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cientista político Antônio Testa acredita que o aumento no número de jovens eleitores pode ser influenciado pelo maior acesso à tecnologia. Ele destaca que as redes sociais têm desempenhado um papel importante em engajar e mobilizar a juventude, resultando em uma participação política mais ativa.

“Temos visto isso nas campanhas, principalmente nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda que nós precisamos pensar que o futuro desse país depende da juventude, da sua participação na construção do seu futuro”, explica. 

Outros crescimentos

Para as Eleições 2024, o número de eleitores que declararam ter alguma deficiência ou mobilidade reduzida cresceu 25% em relação a 2020, passando de 1.157.619 para 1.451.846. Destes, 714.829 são mulheres, 736.922 são homens, e 95 pessoas não informaram o gênero.

O eleitorado acima de 70 anos também registrou crescimento, aumentando 12%, de 13.508.088 em 2020 para 15.208.667 em 2024, representando 9% dos eleitores aptos a votar em 6 de outubro. Desse total, 4.826.663 são eleitores com mais de 79 anos.

Distribuição por região

São Paulo é o maior colégio eleitoral do Brasil, com 34,4 milhões de eleitores, sendo que na capital há mais de 9,3 milhões de votantes, quase o mesmo número de eleitores de todo o Centro-Oeste.

Os maiores colégios eleitorais após São Paulo são Minas Gerais, com 16,5 milhões, e Rio de Janeiro, com 13 milhões, destacando-se as capitais, com 1,99 milhões e 5 milhões de eleitores, respectivamente.

Os estados com menor número de eleitores são Roraima (389.863), Amapá (571.248) e Acre (612.448), que juntos representam apenas 1% do eleitorado nacional.
 

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