Três pré-candidatos à Presidência da República participaram do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (22), em Brasília, onde receberam demandas do setor e debateram propostas para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da competitividade nacional.

Participaram do encontro Romeu Zema (Novo), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Renan Santos (Missão) também foram convidados, mas não participaram. 

Entre os pontos destacados pelos pré-candidatos estiveram a redução dos gastos públicos, o corte de tributos, a desburocratização da economia, mudanças nas regras trabalhistas, o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da indústria por meio de investimentos em tecnologia e inovação.

Realizado desde 1994, o evento reúne representantes da indústria e candidatos à Presidência para discutir temas relacionados à economia, à competitividade e ao ambiente de negócios. 

Antes das apresentações, o presidente da CNI, Ricardo Alban, lançou o documento “Construindo o Brasil 2050”. O material reúne propostas organizadas em três eixos: macroeconomia voltada ao crescimento sustentado, políticas para o desenvolvimento produtivo e agenda microeconômica. 

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Romeu Zema

Cada pré-candidato teve cerca de uma hora para exposição inicial, respostas a perguntas de representantes das federações industriais e considerações finais. 

Romeu Zema afirmou que sua experiência no setor privado o credencia para administrar o país. O ex-governador de Minas Gerais defendeu medidas de estímulo ao setor produtivo e apresentou três prioridades para um eventual governo: combate à corrupção, redução dos gastos públicos e enfrentamento da criminalidade.

Zema também defendeu mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderia ampliar a formalização do emprego.

“Quero criar uma opção, regime de trabalho por hora, como acontece em todo país desenvolvido. Isso vai formalizar milhões de brasileiros que hoje não conseguem um contrato de trabalho formal”, afirmou.

Flávio Bolsonaro

Segundo a participar do evento, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reduzir a carga tributária, simplificar a legislação e combater fatores que, segundo ele, elevam o chamado Custo Brasil. 

“A gente tem que recuperar, resgatar essa confiança, essa credibilidade. Se nós conseguirmos reduzir a carga tributária, simplificar a legislação, reduziremos esse custo do Brasil. As empresas nacionais vão ficar mais competitivas”, destacou.

Para o setor industrial, o pré-candidato disse que pretende investir no aumento de produtividade. O objetivo seria fazer um “rearranjo no aparato de legislação energética do país”, potencializando a reindustrialização, em especial ao investimento em energia e no uso de tecnologia de ponta, como a inteligência artificial.

O parlamentar disse ainda que pretende fazer um governo pragmático nas relações internacionais, desburocratizar e simplificar regulamentações ambientais e investir em segurança pública, incluindo a construção de mais presídios federais.

Ronaldo Caiado

Último a falar, Ronaldo Caiado atribuiu o aumento do Custo Brasil à insegurança jurídica, à criminalidade e ao elevado custo do crédito. Para ele, a retomada do crescimento econômico depende da construção de uma política industrial de longo prazo. 

“Precisamos de ter uma política industrial. Uma política plurianual da indústria, da mineração, da agropecuária, dos avanços nossos na área de tecnologia e inovação. O Brasil já perdeu todas as janelas, até agora, todas as oportunidades. Nós viramos um país acanhado com tanta riqueza e tanto potencial”, lamentou. 

O ex-governador de Goiás também prometeu encaminhar ao Congresso Nacional, no início de um eventual mandato, um conjunto de reformas voltadas ao equilíbrio fiscal e ao crescimento econômico.

Às vésperas da corrida presidencial, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária despontam como as principais demandas da indústria para o próximo presidente eleito. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (22), mostra que 29% dos empresários apontam essa agenda como prioridade para os próximos quatro anos. 

Na sequência, aparecem o equilíbrio fiscal e a melhoria da gestão pública, apontados por 22% dos entrevistados. Medidas de incentivo à indústria e à produção ocupam a terceira posição, sendo consideradas prioritárias por 21% dos empresários. 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o desenvolvimento produtivo depende de maior alinhamento entre as políticas fiscal e monetária. 

“A indústria está pronta para fazer sua parte, mas precisamos de um Estado que escolha induzir o investimento produtivo, planeje o desenvolvimento, fortaleça a produção e abra caminho para um Brasil mais próspero, inovador e de renda mais alta”, afirma. 

Prioridades para diferentes áreas do governo

A pesquisa também investigou quais devem ser as principais prioridades do poder público em diferentes áreas de atuação. Considerando a soma da primeira e da segunda opção dos entrevistados, os resultados foram: 

• Empregos: 71% defendem a redução dos impostos sobre a folha de pagamento;
• Saúde: 48% apontam o combate à corrupção e ao desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Segurança: 45% citam o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado;
• Economia: 42% mencionam o controle dos gastos públicos e a redução de impostos;
• Educação: 38% destacam a necessidade de melhorar a capacitação dos professores.

Ambiente de negócios e Custo Brasil

O  superintendente de Economia da CNI, Márcio Guerra, destaca que, entre as prioridades para a melhoria do ambiente de negócios e para as próprias empresas, predominam fatores associados ao chamado Custo Brasil — conjunto de entraves estruturais, burocráticos e econômicos que elevam os custos de produção no país. 

“Há preocupações relacionadas a emprego, segurança, gastos públicos, juros, crédito, e como isso tem impactado a dinâmica dos negócios. Em outras palavras, trata-se do Custo Brasil e de fatores relacionados ao ambiente de negócios”, afirma. 

Nesse contexto, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária aparecem no topo das demandas do setor empresarial para o próximo presidente. O ranking elaborado pela CNI mostra ainda a preocupação dos industriais com o custo do crédito, os estímulos à produção e a disponibilidade de mão de obra: 

• Redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária: 45%;
• Redução de juros e ampliação da oferta de crédito: 26%;
• Incentivo à indústria e à produção: 21%
• Legislação trabalhista e emprego: 11%
• Qualificação de mão de obra: 9%

Fatores que mais prejudicaram a indústria 

Ao avaliarem os últimos 12 meses, os empresários apontaram a elevada carga tributária, a escassez de mão de obra, os juros altos e a instabilidade política como os fatores que mais impactaram negativamente seus negócios. 

Em uma escala de 1 a 5, em que 1 significa “não afetou” e 5 “afetou muito”, os fatores receberam as seguintes notas médias: 

• Alta carga tributária: 4.4
• indisponibilidade de mão de obra: 4.1
• Taxa de juros elevada: 4.1
• Instabilidade política: 4.0

Juros e investimento 

A pesquisa também revela a preocupação do setor com a taxa de juros. Para 72% dos industriais, a principal medida para permitir uma redução sustentável das taxas de juros no país é o corte de gastos para reduzir a dívida pública. A autonomia do Banco Central foi apontada por 11% dos entrevistados, enquanto 6% defenderam maior concorrência entre as instituições financeiras. 

“A sociedade brasileira espera respostas para termos um país mais justo, com mais oportunidades e menos desigualdade, mas, ao mesmo tempo, não pode conviver com riscos de manutenção de juros estratosféricos e excessos de gastos públicos. Se não houver correção de rumo, cada vez mais vai aumentar a distância do país rumo ao desenvolvimento sustentável, resultando em perdas para o empresariado, para a economia brasileira e para a população”, destaca Ricardo Alban.

Em relação aos investimentos nos próximos quatro anos, 41% dos empresários pretendem manter o nível atual de aportes, enquanto 28% afirmam que pretendem ampliar os investimentos. Outros 9% projetam redução, e 20% disseram que não pretendem investir no período. 

A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis

Os resultados da pesquisa reforçam as propostas que a CNI apresentou nesta segunda-feira (22) a pré-candidatos à Presidência da República e lideranças empresariais durante o evento A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Segundo Márcio Guerra, o encontro permite aproximar os pré-candidatos das demandas do setor industrial e apresentar as prioridades consideradas fundamentais para a construção de um país mais competitivo e desenvolvido nas próximas décadas. 

“Essa pesquisa tem como objetivo dar voz ao empresário industrial. Ali tem uma fotografia muito importante para que os pré-candidatos leiam o que o empresário industrial espera deles nesse próximo mandato”, ressalta. 

As sugestões integram o documento Construindo o Brasil 2050, que reúne recomendações para áreas estratégicas, como agenda macroeconômica, política industrial, inovação, cooperação internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tributário, segurança jurídica, entre outros temas essenciais para o fortalecimento da economia e a competitividade do Brasil.

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Pesquisa BTG-Nexus com as intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026, divulgada nesta segunda-feira (15), mostra diferenças no comportamento eleitoral entre as regiões do país. Enquanto o Nordeste permanece como a principal base de apoio ao presidente Lula, o Sul e o Centro-Oeste concentram maior preferência por nomes da oposição. Já o Sudeste aparece como a região mais equilibrada na disputa.

Região Nordeste

No Nordeste, Lula registra entre 59% e 61% das intenções de voto em cenários de primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 22%. Em uma simulação de segundo turno, o presidente amplia a vantagem e aparece com 66%, contra 28% do adversário.

A região também apresenta os melhores índices para o governo federal. A aprovação chega a 65%, e 54% dos entrevistados classificam a gestão como ótima ou boa. 

Nordeste reúne ainda o maior percentual de eleitores identificados como "Lulistas convictos", com 30%, além da menor rejeição ao atual presidente, de 31%. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro registra sua maior rejeição na região, com 64%.

Região Sul

No Sul, o cenário é inverso. Flávio Bolsonaro lidera as intenções de voto, com índices entre 43% e 45% no primeiro turno. Em um eventual segundo turno contra Lula, ele aparece com 51%, ante 38% do presidente.

A região também concentra os piores indicadores para o atual governo. A desaprovação alcança 59%, enquanto 54% classificam a gestão como ruim ou péssima. O Sul registra ainda a maior proporção de "Bolsonaristas convictos", com 31%, e a rejeição a Lula supera a marca de 50%.

Região Sudeste

No Sudeste, os números apontam equilíbrio. Lula aparece com 38% a 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro registra entre 36% e 37%.

Em uma simulação de segundo turno, ambos alcançam 45%.

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Na avaliação do governo, a desaprovação soma 52%, acima dos 44% de aprovação. A avaliação negativa atinge 45%. A região também reflete a polarização observada nacionalmente, com 28% de Bolsonaristas convictos e 25% de Lulistas convictos.

Norte e Centro-Oeste

Já no conjunto formado por Norte e Centro-Oeste, Flávio Bolsonaro lidera com índices entre 36% e 38%. É também onde Ronaldo Caiado apresenta seu melhor desempenho, com intenções de voto variando entre 10% e 12% no primeiro turno. Em um eventual segundo turno, Flávio venceria Lula por 52% a 40%.

Na avaliação da gestão federal, 48% desaprovam o governo e 41% aprovam. A região registra ainda o maior percentual de eleitores considerados não polarizados, com 23%, índice que empata com o observado no Sudeste.

A pesquisa ouviu 2.017 eleitores. A distribuição da amostra foi de 43% no Sudeste, 26% no Nordeste, 16% no Norte/Centro-Oeste e 15% no Sul.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos, levando em conta os critérios previstos na legislação eleitoral.

O Partido Liberal (PL) ficará com a maior parcela do fundo, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que terá aproximadamente R$ 526,2 milhões. Juntos, os três partidos respondem por cerca de 40% do total distribuído.

A divulgação dos valores atende ao que determinam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.605/2019. As normas estabelecem que o montante disponível deve ser publicado pela Justiça Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária destinada ao fundo.

O que é o Fundo Eleitoral?

Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é abastecido com recursos do Orçamento da União em anos eleitorais, com o objetivo de custear as campanhas dos candidatos.

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A distribuição dos recursos segue os critérios:

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
• 48% são repartidos de acordo com o número de deputados federais eleitos;
• 15% são distribuídos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.

O FEFC é composto por recursos públicos voltados ao financiamento das campanhas eleitorais. A divisão entre os partidos leva em consideração critérios relacionados à representatividade das legendas no Congresso Nacional.

Levantamento BTG/Nexus divulgado nesta segunda-feira (25) aponta oscilação nas intenções de voto para um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. 

O atual presidente passou de 46% para 47%, enquanto o senador variou de 45% para 43%. Com isso, a diferença entre os dois chegou a quatro pontos percentuais.

Nos cenários de primeiro turno, as oscilações ficaram dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

O levantamento também indica mudança nos índices de rejeição. Para Flávio Bolsonaro, houve alta de 48% para 50%, enquanto a de Lula variou de 48% para 47%.

Sobre a pesquisa

As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 24 de maio, após a divulgação do áudio enviado por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, e da notícia sobre a visita do senador ao empresário em um apartamento em São Paulo, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar.

Segundo a pesquisa, os episódios tiveram impacto nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro, embora a variação registrada até o momento tenha sido limitada.

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Além dos cenários eleitorais, o levantamento reúne informações sobre perfil político-ideológico do eleitorado, percepção da economia, nível de endividamento e possíveis efeitos de medidas do governo, como o Desenrola 2.0 e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04193/2026. Foram entrevistados 2.045 eleitores em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
 

O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

O Brasil possui mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a maior marca já registrada e representa um aumento de 25% em relação ao pleito de 2020. 

Pensando na dificuldade de locomoção que muitas dessas pessoas enfrentam, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma indicação ao TSE para que sejam divulgadas as seções eleitorais com acessibilidade para pessoas com deficiência. O documento (INS 75/2024) já foi despachado para o TSE.

Nas eleições deste ano, foi possível solicitar a transferência temporária do local de votação. A medida tem o objetivo de facilitar o processo para pessoas com dificuldade de locomoção, privadas provisoriamente de liberdade, que vão trabalhar no dia do pleito, entre outras situações.

Segundo a senadora Mara Gabrilli, essa possibilidade de transferência temporária da seção eleitoral poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que se deparam com locais de votação sem acessibilidade. Mas, para isso, seria importante saber previamente quais seções possuem ou não essas barreiras que dificultam o acesso à cabine de votação.

O prazo para fazer esse pedido de transferência temporária da seção eleitoral  terminou em agosto. Por isso, a senadora sugere ao TSE que, nos pleitos dos próximos anos, sejam adotadas medidas para a ampla divulgação de quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e quais são os recursos de acessibilidade disponíveis em cada uma delas.

De acordo com o TSE, 180.191 seções com recursos de acessibilidade estarão em funcionamento em todo país nas eleições deste ano.

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora: 

• ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
• elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
• fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.

Sistema proporcional

O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:

No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de  vereadores pelos próximos quatro anos.

Salários

O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:

• até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
• até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
• até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
• até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
• até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
• até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
• o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.

Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

No próximo dia 6 de outubro, brasileiros e brasileiras vão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores,  para os 5.569 municípios do país. E antes de escolher o candidato ideal para chefiar a cidade, é importante saber qual é a função e o salário que o eleito vai receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Eleições 2024: Minas Gerais tem mais de 73 mil candidatos

Cerca de metade dos municípios brasileiros tem apenas dois candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 5.496 candidatos concorrem diretamente ao cargo do executivo em 2.748 cidades, o que corresponde a 49% dos municípios do país. O percentual é o segundo maior desde 2000, quando 2.794 cidades tiveram apenas dois candidatos.

De acordo com o levantamento, a média populacional nessas cidades é de 12,7 mil habitantes. A menos populosa é Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833 habitantes, e a mais populosa é Itapevi, em São Paulo, com 232.297 habitantes. Segundo o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa André César, o perfil populacional dessas cidades pode explicar o cenário do pleito com apenas dois candidatos a prefeito.

“Se você olhar o perfil desses municípios, certamente são municípios pequenos, chamados rincões. Então isso já afunila o processo eleitoral, naturalmente. Em uma cidade desse tipo, não faz sentido ter cinco candidatos.”

Ainda de acordo com a CNM, em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, totalizando 15.415 candidaturas. Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Eduardo Grin, o desafio de governar uma cidade pequena, com poucos recursos e muita demanda da população, reduz o interesse dos candidatos à prefeitura.

“No Brasil, cidades pequenas, sobretudo aquelas com menos de 20 mil habitantes, são cidades com poucos recursos financeiros e que vem aumentando muito a responsabilidade de gastos com políticas públicas do governo federal. Então, há o receio dos prefeitos de sofrerem processos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, ou seja, a relação custo-benefício em muitos casos não é bem vista pelos candidatos.”

Partidos

Segundo a análise da CNM, as três disputas ao cargo de executivo mais frequentes nas eleições deste ano são: MDB x PP (168), MDB x PSD (154) e MDB x PL (111). Além disso, cinco partidos concentram 3.256 candidaturas a prefeito, ou 59% do total de 5.496: MDB, PSD, PP, UNIÃO e REPUBLICANOS.

Eduardo Grin ressalta que os principais partidos postulantes às eleições deste ano são do chamado “Centrão”.

“Porque os partidos do Centrão têm sido os mais favorecidos com recursos das emendas do orçamento secreto e outras formas de transferência de emendas Pix, por exemplo, de modo que isso reduz também a possibilidade de outros partidos, com menos recursos, terem candidatos competitivos nessas cidades menores.”

André César destaca que os partidos que mais concorrem nas eleições municipais de 2024 são partidos centrais no debate político atualmente.

“O MDB, tradicionalmente, era o partido com maior capilaridade, que chegava em todos os locais do Brasil. Ele está tentando manter isso, só que está perdendo espaço para o PSD, que é um partido que está crescendo fortemente. O PT é o partido do governo federal e mantém espaço, especialmente na Região Nordeste. E o PL está aí também, com o bolsonarismo, às vezes um pouco mais extremado, às vezes nem tanto. Então é um retrato interessante; são os partidos centrais no debate político hoje, em 2024.”

Segundo Eduardo Grin, o cenário menos diversificado de candidatos pode prejudicar o debate político democrático.

“Nós estamos falando de um mesmo agrupamento político, de modo que o eleitor não tem opção de ouvir uma candidatura que vá propor políticas públicas diferentes, que não seja conservador, que pense diferente à gestão pública, etc. Isso, portanto, rebaixa o debate democrático, porque reduz a possibilidade de escolha e acaba fazendo com que os eleitores, em muitos casos, votem não no candidato que eles gostariam, mas no menos pior ou naquele que eles não querem.”

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Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 72% das cidades com apenas dois candidatos, ambos são do sexo masculino. Em 26%, a disputa será entre um homem e uma mulher. E em apenas 2% duas mulheres concorrem ao cargo de prefeita.

Além disso, somente em 3% dos municípios haverá disputa entre dois candidatos que se declaram pretos ou pardos. Em quase metade, os dois concorrentes são brancos. E em 32% os candidatos se declaram brancos ou pardos.

Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte são os estados com os maiores percentuais de pleito com dois candidatos à prefeitura, com 76%, 71% e 69%, respectivamente. Em números absolutos, Minas Gerais lidera o ranking, com 429 municípios neste cenário, seguido por Rio Grande do Sul (282); São Paulo (227); e Bahia (214). 

O cientista político André César deixa uma recomendação para os eleitores escolherem bem seus candidatos, especialmente em cidades com apenas duas opções de voto.

“O eleitor tem que sentir-se seguro. Fulano tem condição de fazer isso? Ou outro tem condição de fazer isso? São propostas factíveis, reais. Dado o perfil que ele está falando desses municípios, ele tem pouca autonomia financeira, baixíssima, inclusive, Então ele depende dos recursos federais e estaduais.”

A orientação do cientista político Eduardo Grin é que, após as eleições, os cidadão cobrem e fiscalizem as ações dos candidatos eleitos.

“Os eleitores têm que se organizar coletivamente, criando formas de monitorar o desempenho dos candidatos, uma vez que eles sejam eleitos. Os eleitores têm que usar a imprensa e as redes sociais para denunciar, para criticar, para monitorar, para discutir as propostas dos candidatos. Tudo isso no sentido de manter a sociedade mobilizada, assumindo que o papel da cidadania política não é apenas o de votar, mas também exercer o direito de fiscalizar o governo ou a cidade.”

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