Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro
Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro

Covid-19: MS repassa mais de R$ 200 mi para custeio de UTIs de estados e municípios

Transferência faz parte do processo de desmobilização das unidades de terapia intensiva exclusivas para pacientes com Covid-19

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O Ministério da Saúde anunciou a transferência de mais de R$ 200 milhões para estados e municípios. O valor é destinado ao custeio das diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 e são referentes ao mês de fevereiro. O repasse foi publicado em portaria do Diário Oficial da União no dia 31 de maio. 

Segundo a pasta, o repasse para os estados e municípios leva em conta a quantidade de UTIs em funcionamento no período multiplicado pelo valor da diária de cada leito, que é de R$ 1.600,00. Confira abaixo o valor para cada unidade da federação. 

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que a transferência faz parte do processo de pagamento dos leitos voltados exclusivamente para pacientes com Covid-19, que vêm sendo desmobilizados com o arrefecimento da pandemia. 

“Essa transferência que o Ministério da Saúde fez para custear leitos de UTI Covid de estados e municípios diz respeito às diárias até fevereiro de 2022, porque desde aquele mês já começou a desmobilização dos leitos de UTI por parte das unidades hospitalares de estados e municípios”, pontua. 

Desmobilização

Durante a pandemia, o Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a habilitação de leitos para pacientes com Covid-19, além daqueles que já existiam no Sistema Único de Saúde (SUS). Por esses leitos, a pasta repassava o valor de R$ 1.600 pela diária aos entes federativos. 

A desmobilização dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 foi acordada pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em janeiro deste ano. No dia seguinte à reunião tripartite, o Ministério da Saúde publicou uma portaria regulamentando a medida. 

O documento previa que a pasta continuaria custeando as diárias dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 até 28 de fevereiro e que as unidades seriam desautorizadas, automaticamente, a partir de março. 

Carla Pintas destaca que a decisão foi tomada em um contexto de diminuição do número de internações pela doença no país. A especialista reforça que o fim dos leitos de UTI Covid não significa que pessoas com complicações graves por causa do novo coronavírus vão ficar sem atendimento. 

“A gente não tem mais novos leitos sendo abertos. Eu não posso mais abrir novos leitos com o nome UTI Covid. Por exemplo, o Distrito Federal não tem mais leitos ativos de Covid no Hospital da Criança de Brasília. Mas isso não quer dizer que se uma criança com Covid precisar de um leito de UTI vai ficar desassistida. Vai internar no leito comum. É apenas para fins de transferência do recurso naquela rubrica orçamentária”, explica. 

Apesar da desmobilização, o Ministério da Saúde incorporou 6.500 novos leitos de UTI de forma definitiva ao SUS. Antes da pandemia, o Conasems estimava pouco mais de 24 mil leitos de UTI em todo o país, número que saltou para cerca de 30,5 mil com a incorporação. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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